Editais Câmara Municipal
Edital N.º 214/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2019 - 4ª Edição - Resultado da fase "Audiência de interessados" e fase da "Votação dos Projetos"
EDITAL N.º 214/2019
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE TORRES VEDRAS 2019 – 4.ª EDIÇÃO – RESULTADO DA FASE “AUDIÊNCIA DOS INTERESSADOS” E FASE DA “VOTAÇÃO DOS PROJETOS”:
CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, ambos na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 27/08/2019, tomou as seguintes deliberações relativamente aoOrçamento Participativo 2019:
1.º - Excluir da fase de votação, as seguintes propostas:
- Ampliação da lavandaria do Centro de Dia da Buligueira – União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Recuperação do espaço de Apoio Comunidade no local da Pedra – Freguesia de Ventosa
- Segurança para peões na Avenida 21 de Junho - Construção de passeios – União de Freguesias de Campelos e Outeiro
- Requalificação e arranjo do recinto da Escola da Colaria – Freguesia de Freiria
- Estudo/Projeto para passadiços na Serra do Socorro – Freguesia do Turcifal
- Obras no pavilhão do Centro Recreativo e Cultural de Casal Barbas – Freguesia do Turcifal
- Ecovia do Sizandro – União de Freguesias de Dois Portos e Runa, Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Freguesia de Ponte do Rol e Freguesia de São Pedro da Cadeira
- Passeios entre o Centro Comercial Arena e Urbanização Jardins de Arenes e Varanda de Arenes – Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Recuperação de prédio devoluto – Freguesia de Ventosa
- Recuperação de casa doada – Freguesia de Ventosa
2.º - Aprovar a lista das propostas apresentadas, de acordo com a Análise Técnica efetuada e constante do processo, sendo que a votação irá decorrer entre os dias 09 a 29 de setembro de 2019, estando toda a informação disponível no site da câmara.
LISTA DE PROJETOS ELEGÍVEIS PARA A FASE DE VOTAÇÃO DOS PROJETOS:
Tipologia: Projeto para a Freguesia
1 -Aquisição de instrumentos musicais para a Banda Filarmónica da Ribaldeira - Aquisição de Saxofone Alto, Clarinete, Trompete, Trombone, bateria e instrumento de tubos para equipar a Banda Filarmónica da Ribaldeira - Educação e juventude – 10.715,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
2 -Aquisição de um elevador para o Centro de Dia da Casa do Povo de Runa -Aquisição de um elevador vertical elétrico para equipar o Centro de Cia da Casa do Pavo de Runa - Apoio a grupos vulneráveis – 11.451,30 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
3 -Sombreamento para parque infantil do Centro Educativo da Ponte do Rol - Construção de uma estrutura metálica com cobertura para o parque infantil da EB1 da Ponte do Rol - Apoio a grupos vulneráveis – 11.414,40 € - Freguesia de Ponte do Rol
4 -Conclusão das Obras do Salão Paroquial - Execução de escada de emergência metálica, caixilharias interiores e pinturas exteriores do Salão Paroquial da Ponte do Rol - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana - 9.865,97 € - Freguesia de Ponte do Rol
5 -Aquisição de materiais para construção de casa/abrigo de apoio às atividades escutistas para Grupo CNE, n.º 1279 - Ponte do Rol - Aquisição de materiais para construção de Casa/Abrigo em madeira tratada para atividades escutistas em Bemposta, Ponte do Rol - Educação e juventude – 11.497,80 € - Freguesia de Ponte do Rol
6 -Aquisição de viatura usada para o Centro Social dos Arneiros - Aquisição de viatura usada de 9 lugares para transporte de utentes do Centro Social dos Arneiros - Apoio a grupos vulneráveis – 11.250,00 € - Freguesia de Ventosa
7 -Substituição do telhado da Associação do Bonabal - Substituição do telhado de fibrocimento por painéis tipo sandwich da Associação Agrária de Cultura e Recreio do Bonabal - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.500,00€ - Freguesia de Ventosa
8 -Criação de espaço coberto de recreio da Escola Primária e Jardins de Infância de Campelos - Criação de espaços cobertos na Escola Primária e Jardim de Infância de Campelos - Apoio a grupos vulneráveis – 10.131.50 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
9 -Tornar o Centro de Cultura e Animação de Campelos acessível a todos - Instalação de plataforma elevatória no Centro de Cultura e Animação de Campelos para permitir o acesso a pessoas com mobilidade condicionada - Apoio a grupos vulneráveis -11.500,00 € União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
10 - Obras de requalificação do Centro de Dia e Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça - Obras de melhoramento e impermeabilização do Centro de Dia da Associação de Socorros de Outeiro da Cabeça - Apoio a grupos vulneráveis – 11.316,00 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
11 -Obra de melhoramento de salas da Igreja da Silveira - Obras de melhoramento das salas que se destinam ao apoio ao Grupo de Jovens, aos Escuteiros e outros grupos da freguesia para eventos sociais e culturais - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.377,50 € - Freguesia de Silveira
12 -Cuidar para Proteger - Banco de ajuda técnica pediátrica - Aquisição pela Cruz Vermelha Portuguesa de equipamentos de caráter pediátrico para disponibilizar pontualmente a bebés e crianças - Apoio a grupos vulneráveis – 3.797,24 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
13 -Acessibilidade á Universidade Sénior - Criação de percurso acessível a pessoas com dificuldades motoras à Universidade da Terceira Idade na Travessa Francisco António da Silva, Torres Vedras - Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento – 10.700,00 € - Freguesia de Santa Maria, são Pedro e Matacães
14 - Sala do futuro na escola do FAROL - Apetrechamento de uma sala na escola do FAROL com equipamentos necessários/adequados ao desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação, comunicação e robótica - Educação e Juventude – 11.276,10 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
15 -Projeto “Escuta”- Desenvolvimento do capital humano dos atletas do Torreense - Desenvolvimento do capital humano dos jovens atletas desportistas do Sport Clube União Torreense, através da promoção, incentivo e acompanhamento ao estudo e percurso pedagógico - Educação e juventude – 11.475,00 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
16 -Incluir +. Apoio para pintar e material para a nova sede da Associação Incluir + - Obras de melhoramento no piso térreo e primeiro piso da Casa das Gerações com instalação de estruturas envidraçadas e portas - Apoio a grupos vulneráveis - 3.338,22 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
17 -Adaptação de uma ambulância com plataforma elevatória, para transporte de utentes com mobilidade reduzida - Transformação de uma viatura de transporte de doentes com plataforma elevatória para utentes com mobilidade reduzida do Centro de Acolhimento de São Pedro da Cadeira - Apoio a grupos vulneráveis – 11.494.84 € - Freguesia de São Pedro da Cadeira
18 -Obra de melhoramento na sala polivalente do Futebol Clube de São Pedro - Pintura das paredes e colocação de teto falso na sala polivalente do Futebol Clube de São Pedro - Desporto e Cultura – 7.519,00€ - Freguesia de São Pedro da Cadeira
19 - Reparação e pintura exterior da Associação de Socorros do Ramalhal - Reparação e pintura exterior do edifício sede da Associação de Socorros do Ramalhal - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.500,00 € - Freguesia de Ramalhal
20 - Carrinha usada com plataforma elevatória para transporte de utentes Monte Redondo - Aquisição de carrinha adaptada com 5 lugares e uma cadeira de rodas cujo nome será “De todos para todos” para utentes de Monte Redondo - Apoio a grupos vulneráveis – 11.500,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
21 -Remodelação do telhado dos Bombeiros do Maxial - Restauração do telhado do quartel dos Bombeiros Voluntários de Torres Vedras secção do Maxial - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana – 11.450,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
22 -Continuação e melhoria do projeto musical da Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense - Aquisição de instrumentos musicais e material para apetrechar a Sociedade Filarmónica Incrível Aldeiagrandense - Desporto e Cultura - 11.305,00 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
23 - Melhoramentos na sede da Associação da Colaria - Requalificação do telhado, caixilharia e instalação de ar condicionado no edifício da coletividade da Associação de Moradores Cultura e Recreio da Colaria - Habitação, urbanismo e reabilitação urbana -10.200,00 € - Freguesia de Freiria
24 - Aquisição de viatura usada para transporte de doentes e utentes da Associação de Socorros da Carvoeira - Aquisição de viatura de 7 Lugares, usada, para transporte de idosos e doentes para redução dos tempos de espera e destinada à Associação de Socorros da Carvoeira - Apoio a grupos vulneráveis - 11 500,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
25 - Criação de Percurso pedonal entre a Serra de São Julião e a Carvoeira - Criação de um percurso pedonal rústico, transitável e seguro entre a Serra de São Julião e o centro da freguesia da Carvoeira - Ciclovias e mobilidade pedonal - 11.500,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
26 - Construção de cemitério para animais – Construção de um cemitério para animais do concelho, em terreno a ceder pela Junta de Freguesia de Carvoeira e Carmões - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 11.450,00 € - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
27 - Melhoramentos das paredes exteriores do pavilhão do Grupo Desportivo de Sobreiro Curvo - Isolamento do edifício do pavilhão do Grupo Desportivo de Sobreiro Curvo para evitar infiltrações, promovendo a sua conservação - Desporto e Cultura – 11.316,00 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
28 - Requalificação do espaço exterior da Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados - Requalificação dos pavimentos dos parques infantis da ASPA - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados e pintura exterior do edifício do CATL -Apoio a grupos vulneráveis – 11.183,56 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
29 - Todos por um parque infantil na Maceira - Criação de parque infantil na Maceira em terreno cedido pela junta de freguesia de A-dos-Cunhados e Maceira com vedação, pavimento e equipamentos - Espaço público, espaços verdes e ambiente natural – 10. 307,35 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
30 - Aquisição de equipamento para Centro de Dia da Póvoa de Penafirme - Aquisição de máquina de lavar roupa para lavandaria e divisória em porta de correr para melhorar o comportamento térmico na sala de estar do ADM - Centro de Dia da Póvoa de Penafirme - Apoio a grupos vulneráveis - 11420,50 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
31 - Requalificação do estacionamento junto ao restaurante “Santinhos’ no Carvalhal - Requalificação do estacionamento junto ao restaurante “Santinhos” no Carvalhal com estacionamento, passeio e plantação de árvores e arbustos - Infraestruturas viárias, segurança, trânsito, transportes públicos e estacionamento – 11.500,00 € - Freguesia do Turcifal
Tipologia: Projeto Supra Freguesia
32 - Cantinhos da Amamentação - Criação e apetrechamento nas Unidades de Saúde da Freiria, Maxial, Torres Vedras e Associação da Silveira, de um espaço para apoio ao aleitamento materno para que os pais possam recorrer sempre que necessário - Apoio a grupos vulneráveis - 23.646,03 € - Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesia de Freiria e Freguesia da Silveira
33 - Ambulância para os Bombeiros do Maxial - Aquisição de uma viatura de emergência médica para a secção do Maxial dos Bombeiros Vol. de Torres Vedras - Saúde – 48. 499,99 € - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesia do Ramalhal, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
34 - Aquisição de equipamentos e viatura para o Centro de Dia e Creche Centro Social São José dos Arneiros - Aquisição de mobiliário para equipar parte do novo edifício, tanto a nível de creche como Centro de Dia, do Centro Social São José dos Arneiros e aquisição de uma viatura - Apoio a grupos vulneráveis – 46.425,08 € - Freguesias de Ventosa, Silveira, Ponte do Rol, São Pedro da Cadeira e Freiria
35 - Autocarro para as freguesias do litoral - Aquisição de Mini Autocarro de 17 lugares para apoio à população e serviços das Associasses das freguesias do litoral e gerido pela Associação para o Desenvolvimento Desportivo Recreativo e Sócio Cultural da freguesia de Ponte do Rol - Desporto e Cultura - 48.300.00 € - Freguesias de Ponte do Rol, Silveira, São Pedro da Cadeira e União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
36 - Circuito Positivo (Circuito +) - Ações para redução de produção de resíduos e dos desperdícios; minimização de focos potenciais de incêndios e, consolidação de conceitos no âmbito da recolha e requalificação de resíduos como: economia circular e alterações climáticas - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 50.000,00 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, Freguesia de Freiria, União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo, Freguesias de São Pedro da Cadeira, Silveira e Turcifal
37 - Ecologia 2019-2020 - Ações de Sensibilização para evitar lixo no chão junto das escolas e dos locais de grande consumo de descartáveis. Campanha de recompensa para a recolha e separação dos lixos depositados na via pública: Incentivo à criação de grupos de “plogging” com caminhadas ou corridas e/ou incentivo financeiro aos grupos já existentes - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 38.230,00 € - Todas as freguesias
38 - Educação Física para adultos - Projeto que visa proporcionar à população adulta, com idades entre os 35 e os 64 anos, aulas de educação física, duas vezes por semana e durante dez meses - Desporto e Cultura – 30.900,00 € - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, Freguesia de Ramalhal e União de Freguesias Dois Portos e Runa
39 - CAP - Criação de gabinetes de psicologia para tutorias na aprendizagem -Acompanhamento contínuo a alunos e país contribuindo para uma maior aproximação entre uns e outros, através de uma equipa de psicólogos. O CAP pretende criar um espaço que contribua para o desenvolvimento de competências de alunos e educadores - Educação e juventude – 46.000,00 € - Freguesias de Freiria, Silveira e Ventosa
40 - Mini autocarro para benefício da população mais idosa - Aquisição de um mini autocarro para transporte de utentes, a ser gerido pela Ass. de Socorros de Dois Portos, para a nova unidade de saúde familiar em Runa - Apoio a grupos vulneráveis - 48 300,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa, União de Freguesias de Carvoeira e Carmões e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
41 - Programa Saúd’ouro - Programa de promoção de estilos de vida saudáveis - Promoção de hábitos de vida saudáveis na comunidade através de educação sobre estilos de vida saudáveis, exercício regular, reeducação alimentar, vigilância de saúde e autogestão a implementar na Ass. Cultural e Recreativa do Furadouro - Saúde – 48.630,00 € - União de Freguesias de Dois Portos e Runa, Freguesia de Turcifal e Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
42 - Robótica para Todos -.Aquisição de materiais pedagógicos e componentes para a construção de robôs de iniciação para todas as escolas básicas do 1.º ciclo, assim como robôs das diversas modalidades desenvolvidas no Projeto/Clube de forma a torná-los mais competitivos - Inovação e conhecimento – 49.800,00 € - Todas as freguesias
43 - Sala do Futuro - Projeto dirigido á comunidade escolar com aquisição de equipamentos adequados ao desenvolvimento no domínio das tecnologias de informação e comunicação e robótica - Inovação e conhecimento – 47.001,07 € - Todas as freguesias
44 - Veículo dedicado ao transporte de doentes - Aquisição de uma viatura dedicada ao transporte de doentes para a Delegação de Torres Vedras da Cruz Vermelha, adaptada a cadeira de rodas e para serviço de Transporte de Emergência Social - Apoio a grupos vulneráveis – 26.036,96 € - Freguesias de Santa Maria, São Pedro e Matacães, Ponte do Rol e São Pedro da Cadeira
45 - Vamos Limpar as Arribas - Projeto para que a Associação Oceanos sem Plásticos inicie um programa de ações de limpeza de resíduos nos pontos negros das arribas, desenvolvido por centenas de voluntários profissionais especializados e com utilização de Ecobags e realização de campanha de sensibilização ambiental - Comportamentos cívicos, ambientais e solidários – 49.930,00 € - Freguesia de Silveira, Freguesia de São Pedro da Cadeira e União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira
46 - Zona de Impacto - Aquisição de equipamentos de apoio às atividades culturais desenvolvidas pela Associação ESTUFA - Plataforma Cultural com instituições parceiras do concelho que promovem a inclusão de imigrantes, refugiados ou de cidadãos portadores de deficiência - Desporto e Cultura – 49.722,02€ - Todas as freguesias
47 - Aquisição de viatura de 9 lugares para transporte de crianças para a ASPA - Associação de Solidariedade e Promoção de A-dos-Cunhados - Aquisição de viatura para a ASPA para auxílio nas respostas Sociais Creche, Pré-escolar e CATL - Apoio a grupos vulneráveis – 34.178,31 € - União de Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira e Freguesias de Ramalhal e Silveira.
POR ÚLTIMO TORNA PÚBLICO que a ata da citada reunião foi aprovada em minuta, nos termos do n.º 3, do art.º 57.º, da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, a fim de surtir efeitos imediatos
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Torres Vedras, 2 de setembro de 2019
O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes
- 2019
- Edital N.º 294/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 293/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 292/2019 - Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras - Atendimento na União de Freguesias de A dos Cunhados
- Edital N.º 291/2019 - Alterações da data da realização das Reuniões do Executivo Municipal
- Edital N.º 290/2019 - SMAS - Preços da prestação de serviços ao público para 2020
- Edital N.º 289/2019 - Tarifa de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RU) - 2020
- Edital N.º 288/2019 - Preço da refeição - Inscrição Conferência Moving and Learning Outside (MLO)
- Edital N.º 287/2019 - Deliberações tomadas na Reunião de 26/11/2019 relativas à Campanha de Natal 2019 - Evento Black Friday
- Edital N.º 286/2019 - Reunião Pública do Executivo - 26 de novembro - Alteração do local - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 285/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 284/2019 - Reunião Pública do Executivo - 12 de novembro
- Edital N.º 283/2019 - Atualização do anexo I do Regulamento de Estacionamento de Cargas e Descargas e Remoção de Veículos do Município de Torres Vedras e Cessação de Permissão Temporária de Estacionamento
- Edital N.º 282/2019 - Proposta de alteração regulamentar ao Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes - Abertura do Procedimento
- Edital N.º 281/2019 - Proposta de alteração ao PDM de Torres Vedras para adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) - Abertura do Período de Discussão Pública
- Edital N.º 280/2019 - Regulamento Municipal da Gestão das Praias Marítimas no Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 279/2019 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) em vigor no concelho de Torres Vedras, a estabelecer em épocas festivas durante o ano de 2020
- Edital N.º 278/2019 - Reunião Pública do Executivo - 29 de outubro - Alteração do local - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 277/2019 - Festas da Cidade 2019 - Valores de Acesso
- Edital N.º 276/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 275/2019 - Concursos: A minha sobremesa tem Pastel de Feijão de Torres Vedras; Pastel de Feijão de Torres Vedras e o Vinho Tinto e Branco de Torres Vedras - alterações
- Edital N.º 274/2019 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 273/2019 - Limpeza de Linhas de Água
- Edital N.º 272/2019 - Alteração das Normas de Participação e Funcionamento do Mercado de Natal - Integrado na Campanha de Natal 2019
- Edital N.º 271/2019 - Regulamento Municipal para atribuição de apoios
- Edital N.º 270/2019 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - Alteração para instalação do Centro Escolar de A dos Cunhados
- Edital N.º 269/2019 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - Alteração para adequação ao regime de regularização das atividades económicas (RERAE)
- Edital N.º 268/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 30-09-2019
- Edital N.º 267/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 266/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 4º Trimestre de 2019 - Valores de Ingresso
- Edital N.º 265/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 25/09/2019
- Edital N.º 264/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Santa Maria, S. Pedro e Matacães
- Edital N.º 263/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 262/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 261/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 260/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 259/2019 - Designação dos Membros de Mesa - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 258/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Ventosa
- Edital N.º 257/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Turcifal
- Edital N.º 256/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Silveira
- Edital N.º 255/2019 - Designação dos Membros de Mesa - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 254/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Ramalhal
- Edital N.º 253/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Ponte do Rol
- Edital N.º 252/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Freiria
- Edital N.º 251/2019 - Ordenação dos candidatos das bolsas de agentes eleitorais
- Edital N.º 250/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 249/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 248/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 247/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 246/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 245/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 244/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Ventosa
- Edital N.º 243/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Turcifal
- Edital N.º 242/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Silveira
- Edital N.º 241/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 240/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Ramalhal
- Edital N.º 239/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Ponte do Rol
- Edital N.º 238/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Freiria
- Edital N.º 237/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 236/2019 - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 235/2019 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
- Edital N.º 234/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 10/09/2019
- Edital N.º 233/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 232/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 231/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 230/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 229/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Maxial - Monte Redondo
- Edital N.º 228/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Dois Portos - Runa
- Edital N.º 227/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Carvoeira - Carmões
- Edital N.º 226/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Campelos - Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 225/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - A dos Cunhados - Maceira
- Edital N.º 224/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Ventosa
- Edital N.º 223/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Turcifal
- Edital N.º 222/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Silveira
- Edital N.º 221/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 220/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 219/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 218/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Freiria
- Edital N.º 217/2019 - Reunião Pública do Executivo - 17 de setembro de 2019 - Alteração do local - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 216/2019 - Divisão de Educação e Atividade Física - Serviço de Apoio à Família - Educação Pré-Escolar - Refeitórios de gestão municipal - Preço de refeições - Ação Social Escolar - Auxílios económicos - Ano Letivo 2019/2020
- Edital N.º 215/2019 - Regulamento Municipal de funcionamento do programa "Floresta nas Linhas 20.30"
- Edital N.º 214/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2019 - 4ª Edição - Resultado da fase "Audiência de interessados" e fase da "Votação dos Projetos"
- Edital N.º 213/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2019 - 4ª Edição - Resultado da fase "Audiência de interessados" e fase da "Votação dos Projetos"
- Edital N.º 212/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 4º Trimestre de 2019 - Valores de Ingresso
- Edital N.º 211/2019 - Preço de Inscrição - V Encontro Internacional de Desenho de Rua
- Edital N.º 210/2019 - Preços de venda ao público - Comercialização de produtos na Loja Torres Vedras e venda do Kit Bucha C´um Caneco no Festival
- Edital N.º 209/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 208/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Maxial - Monte Redondo
- Edital N.º 207/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Dois Portos - Runa
- Edital N.º 206/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Carvoeira - Carmões
- Edital N.º 205/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Campelos - Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 204/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - A dos Cunhados - Maceira
- Edital N.º 203/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Ventosa
- Edital N.º 202/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Turcifal
- Edital N.º 201/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Silveira
- Edital N.º 200/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 199/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Ramalhal
- Edital N.º 198/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 197/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Freiria
- Edital N.º 196/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 195/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 194/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 193/2019 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 192/2019 - Programa de Apoio ao Arrendamento
- Edital N.º 191/2019 - Alargamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos do Grupo 2 durante a Época Balnear
- Edital N.º 190/2019 - Preços de Venda ao Público - Produtos de Merchandising
- Edital N.º 189/2019 - Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs
- Edital N.º 188/2019 - Veículo Abandonado na Via Pública
- Edital N.º 187/2019 - Hasta Pública para venda de veículos e máquinas em fim de vida e sucata metálica ferrosa e não ferrosa
- Edital N.º 186/2019 - Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras - Atendimento em Santa Cruz
- Edital N.º 185/2019 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz
- Edital N.º 184/2019 - Responsável de Segurança no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 183/2019 - Reuniões Públicas do Executivo - Alteração do local e alteração das datas em julho, agosto e setembro
- Edital N.º 182/2019 - Normas de participação do 13º Festival de Estátuas Vivas - Static - 2019
- Edital N.º 181/2019 - Programa + Futuro - Bolsas de estudo para o ensino superior - Alteração às normas de participação e atribuição
- Edital N.º 180/2019 - Normas de participação no Baile Gaiteiro do Festival Novas Invasões - Edição 2019
- Edital N.º 179/2019 - Permissão temporária de estacionamento - veículos de residentes e de comerciantes com selo de estacionamento da zona A - permissão de estacionar na zona J
- Edital N.º 178/2019 - Alteração à tipologia de Bolsa de Estacionamento - Rua Henriques Nogueira, Rua Venerando de Matos , Praça Sá Carneiro e Praceta Calouste GulbenkiaB
- Edital N.º 177/2019 - Atualização do PDM de Torres Vedras por adaptação ao Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel
- Edital N.º 176/2019 - Preços de venda ao público nos eventos - Sabores da Terra e Vinhos A.Gosto
- Edital N.º 175/2019 - Hasta Pública para alienação de madeira de eucalipto, propriedade do Município de Torres Vedras
- Edital N.º 174/2019 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 173/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 172/2019 - Alargamento do horário de funcionamento dos estabalecimentos dos Grupos 2 e 3 durante a época balnear
- Edital N.º 171/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 170/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 169/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 168/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 167/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 166/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 165/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 164/2019 - Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e emissão de licenças do Municipio de Torres Vedras - Isenções de taxas no âmbito do licenciamento em domínio público
- Edital N.º 163/2019 - Aprovação de preço do livro "Caminhos do Rio"
- Edital N.º 162/2019 - Regulamento do Tempo de Férias
- Edital N.º 161/2019 - 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras
- Edital N.º 160/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 28-06-2019
- Edital N.º 159/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 158/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 157/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 156/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 155/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 154/2019 - Horário de funcionamento das esplanadas em Santa Cruz durante o Carnaval de Verão
- Edital N.º 153/2019 - Divisão de Ambiente e Sustentabilidade - Boas Práticas para eventos sustentáveis
- Edital N.º 152/2019 - Programa de voluntariado - Faz Parte Torres Vedras Jovem - Normas de Participação
- Edital N.º 151/2019 - Alteração de tipologia de Bolsa de Estacionamento junto à entrada da CAERO - alargamento da zona de estacionamento G
- Edital N.º 150/2019 - Reunião Pública do Executivo - Alteração do Local - Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 149/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área dos Museus - Preço de participação na oficina de Judeo - Espanhol - 29 de junho
- Edital N.º 148/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 147/2019 - Reunião Extraordinária Pública do Executivo - 12-06-2019
- Edital N.º 146/2019 - Proposta de alteração ao PDM de Torres Vedras para adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) - Abertura do Período de Discussão Pública
- Edital N.º 145/2019 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar de A dos Cunhados - Abertura do período de Discussão Pública
- Edital N.º 144/2019 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição Verão 2019
- Edital N.º 143/2019 - Projeto de alteração do Regulamento das Medalhas Municipais
- Edital N.º 142/2019 - Feira de São Pedro 2019 - Horários e condições de funcionamento
- Edital N.º 141/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 3º Trimestre de 2019 - Valores de ingresso
- Edital N.º 140/2019 - Cidade Europeia do Vinho - Preço de venda do catálogo da exposição Grape Land - uma viagem através da identidade europeia do vinho e da brochura Padre Francisco Soares, o Patrono da Escola Básica 2, 3 Padre Francisco Soares:
- Edital N.º 139/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 138/2019 - Reunião Pública do Executivo - 27 de maio de 2019 - Alteração de data e local - Póvoa de Penafirme
- Edital N.º 137/2019 - Delegação de Competências no Presidente da Câmara - Decreto-Lei 97/2018 de 02/11
- Edital N.º 136/2019 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras
- Edital N.º 135/2019 - Revisão do Regulamento do Programa para a Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas (PCOCRBHD):
- Edital N.º 134/2019 - Utilização do Sistema de Bicicletas Públicas de Torres Vedras - "AGOSTINHAS"
- Edital N.º 133/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 132/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 131/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 130/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 129/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 128/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 127/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Ventosa
- Edital N.º 126/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Turcifal
- Edital N.º 125/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Silveira
- Edital N.º 124/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 123/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Ramalhal
- Edital N.º 122/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Ponte do Rol
- Edital N.º 121/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Freiria
- Edital N.º 120/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 119/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 118/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 117/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 116/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 115/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 114/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Ventosa
- Edital N.º 113/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Turcifal
- Edital N.º 112/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Silveira
- Edital N.º 111/2019 - Designação dos Membros da Mesa - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 110/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Ramalhal
- Edital N.º 109/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Ponte do Rol
- Edital N.º 108/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Freiria
- Edital N.º 107/2019 - Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Turismo - Proposta de preços de novos fornecedores para coimercialização de produtos na Loja Torres Vedras - retificação do Edital 68/2019
- Edital N.º 106/2019 - Reunião ordinária do Executivo prevista para o dia 14/05/2019 - Alteração da data
- Edital N.º 105/2019 - Designação de Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital N.º 104/2019 - Aprovação de preço do CD Turres Veteras
- Edital N.º 103/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 102/2019 - Ordenação dos candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 101/2019 - Listas definitivamente admitidas - CDU
- Edital N.º 100/2019 - Listas definitivamente admitidas - L
- Edital N.º 99/2019 - Listas definitivamente admitidas - Coligação BASTA
- Edital N.º 98/2019 - Listas definitivamente admitidas - PURP
- Edital N.º 97/2019 - Listas definitivamente admitidas - CDS-PP
- Edital N.º 96/2019 - Listas definitivamente admitidas - MAS
- Edital N.º 95/2019 - Listas definitivamente admitidas - IL
- Edital N.º 94/2019 - Listas definitivamente admitidas - BE
- Edital N.º 93/2019 - Listas definitivamente admitidas - PPD/PSD
- Edital N.º 92/2019 - Listas definitivamente admitidas - PTP
- Edital N.º 91/2019 - Listas definitivamente admitidas - NC
- Edital N.º 90/2019 - Listas definitivamente admitidas - PNR
- Edital N.º 89/2019 - Listas definitivamente admitidas - A
- Edital N.º 88/2019 - Listas definitivamente admitidas - PS
- Edital N.º 87/2019 - Listas definitivamente admitidas - PAN
- Edital N.º 86/2019 - Listas definitivamente admitidas - PDR
- Edital N.º 85/2019 - Listas definitivamente admitidas - PCTP/MRPP
- Edital N.º 84/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 83/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 82/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 81/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 80/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 79/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 78/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Ventosa
- Edital N.º 77/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Turcifal
- Edital N.º 76/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Silveira
- Edital N.º 75/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 74/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Ramalhal
- Edital N.º 73/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 72/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Freiria
- Edital N.º 71/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 70/2019 - Reunião Pública do Executivo - 30 de abril de 2019 - Alteração do Local - Ventosa
- Edital N.º 69/2019 - Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Normas de Participação no Programa de Voluntariado do Festival Novas Invasões - Edição 2019:
- Edital N.º 68/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área de Turismo - Proposta de preços de novos fornecedores para comercialização de produtos na Loja Torres Vedras:
- Edital N.º 67/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 4ª Edição - Normas de Participação - Sessões Participativas
- Edital N.º 66/2019 - Projeto de Regulamento de funcionamento e participação no "Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas":
- Edital N.º 65/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 64/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 63/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 62/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 61/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 60/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 59/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 58/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 57/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 56/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 55/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 54/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 53/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 52/2019 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 51/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 50/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 49/2019 - Licenciamento de operação de loteamento
- Edital N.º 48/2019 - Regulamento Municipal da Instrução de Processos em Formato Digital
- Edital N.º 47/2019 - Alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento
- Edital N.º 46/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 45/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 44/2019 - Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras - Atendimento na União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 43/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 42/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 41/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 2º trimestre de 2019 - Valores de ingresso:
- Edital N.º 39/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área de Museus - Preço de evento Turres Veteras XXI:
- Edital N.º 38/2019 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 37/2019 - Reunião Pública do Executivo - 19 de março de 2019 - alteração do local - Cadriceira
- Edital N.º 36/2019 - Regulamento de utilização de espaços e de captação de imagens e realização de filmagens, que envolvam imóveis e museus sob gestão municipal
- Edital N.º 35/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 34/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 33/2019 - Preços de venda ao público de diversos produtos
- Edital N.º 32/2019 - Regulamento do Programa Matriz - Bolsa de Criação Artística
- Edital N.º 31/2019 - Normas de participação das associações culturais de âmbito local na programação contemporânea do Festival Novas Invasões - Edição 2019
- Edital N.º 30/2019 - Aprovação de preço do livro "Carnaval de Torres Vedras por Eduardo Gageiro"
- Edital N.º 29/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 28/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 27/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 26/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo
- Edital N.º 25/2019 - Reunião Pública do Executivo - 19 de fevereiro de 2019 - alteração do local - Casalinhos de Alfaiata
- Edital N.º 24/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área de Cultura - Normas de participação e funcionamento do Mercado Oitocentista - 1810
- Edital N.º 23/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 22/2019 - Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de apoios
- Edital N.º 21/2019 - Aviso aos Proprietários de Terrenos - Gestão de Combustível NUMA FAIXA DE 10 metros da REDE VIÁRIA MUNICIPAL
- Edital N.º 20/2019 - Aviso aos Proprietários de Terrenos - Gestão de Combustível
- Edital N.º 19/2019 - Carnaval de Torres 2019
- Edital N.º 18/2019 - Fórum das Associações de Torres Vedras - Normas de inscrição
- Edital N.º 17/2019 - Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
- Edital N.º 16/2019 - Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município de Torres Vedras e respetiva Tabela de Taxas
- Edital N.º 15/2019 - Estacionamento e condicionamento de trânsito durante o Carnaval 2019
- Edital N.º 14/2019 - Programa de Apoio ao Arrendamento 2019
- Edital N.º 13/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 12/2019 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Concelho de Torres Vedras nos dias 2, 9, 16 e 23 de fevereiro de 2019
- Edital N.º 11/2019 - Recolha de resíduos sólidos urbanos (RU) - 2019
- Edital N.º 10/2019 - Recolha de resíduos sólidos urbanos (RU) - 2019
- Edital N.º 9/2019 - Recolha de resíduos sólidos urbanos (RU) - 2019
- Edital N.º 8/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 7/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 6/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 5/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 4/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 3/2019 - Reuniões do Executivo - Alteração da data e local
- Edital N.º 2/2019 - Programa Revitalizar e Rejuvenescer (PR2)
- Edital N.º 1/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo
- 2018
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