Torres Vedras

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Edital N.º 94/2016 - Prémio Municipal de Arquitetura – Alteração

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CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no artigo 158º do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no artigo 56º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, que a Câmara, em sua reunião de 17/05/2016, aprovou a alteração ao artigo 10º das normas do Prémio Municipal de Arquitetura, no que se refere a data para apresentação de autopropostas, bem como à data de entrega do relatório da Comissão de Seleção, passando assim o citado artigo a ter a seguinte redação:

Artigo 10º - Apuramento e atribuição do prémio

O apuramento das obras referidas no artigo 2º realiza-se no decorrer do ano seguinte ao último ano do respetivo prazo cumprido o seguinte calendário:

1. Divulgação do concurso e recolha de propostas: 1 de janeiro a 31 de maio:

2. Apresentação de autopropostas – 30 de junho

3. Entrega de relatório da Comissão de Seleção: 21 de julho

4. Reuniões do Júri: 1 de julho a 31 de outubro

5. Comunicação e entrega de prémios: 1 de outubro a 15 de dezembro.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão Administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 20 de maio de 2016

O Presidente da Câmara,
Carlos Manuel Antunes Bernardes

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