Editais Câmara Municipal
Edital N.º 124/2018 - Normas de participação e funcionamento do Mercado de Natal - 2018
EDITAL N.º 124/2018
NORMAS DE PARTICIPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MERCADO DE NATAL – 2018
CARLOS MANUEL ANTUNES BERNARDES, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:
TORNA PÚBLICO, para cumprimento do disposto no art.º 158.º, do Código do Procedimento Administrativo, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, e no art.º 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, na sua atual redação, que a câmara municipal, em sua reunião de 13/11/2018, deliberou aprovar as Normas de Participação e funcionamento do Mercado de Natal, que se realizará de 1 a 24 de dezembro de 2018, no Centro Histórico de Torres Vedras.
MAIS TORNA PÚBLICO que o texto integral das citadas normas se encontra disponível, para consulta, no site da câmara municipal, nas sedes das juntas de freguesia e no edifício multisserviços da câmara municipal.
PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
E eu, Catarina Lopes Avelino, Chefe de Divisão Administrativa (em regime de substituição), o subscrevi.
Torres Vedras, 21 de novembro de 2018
O Presidente da Câmara Municipal,
Carlos Manuel Antunes Bernardes
Normas de Participação e Funcionamento
Mercado de Natal 2018
De 1 a 24 de dezembro, o centro histórico de Torres Vedras, com epicentro na praça Sr. Vinho junto ao Mercado Municipal, acolherá o 2º Mercado de Natal que terá uma oferta cultural e de lazer diferenciada. O mercado, inspirado e desenhado a partir do imaginário da época natalícia, tem como principal objetivo dinamizar o comércio de rua sito no Centro Histórico da cidade. Existirão momentos de diversão e entretenimento.
- 1. Objeto
O presente documento tem como objetivo o estabelecimento das regras de participação de pessoas coletivas, singulares ou grupos informais organizados - denominados de operadores – que pretendam intervir de forma ativa no mercado, promovendo a venda de produtos, desde que cumpram com os requisitos abaixo descritos.
- 2. Organização e Local
2.1 A entidade responsável pela organização do evento é a Câmara Municipal de Torres Vedras.
2.2 O evento realizar-se-á na Praça do Sr. Vinho (frente ao Mercado Municipal).
2.3 Na edição de 2018, o Município não cobrará nenhum valor de inscrição.
2.4 O município disponibilizará gratuitamente a cada operador:
- Uma casinha (dimensões: 2,50 m x 2,18 m - anexo II);
- Uma mesa simples de tabuleiro (dimensões: 2,00 m x 0,80m; altura 0,65m);
- Uma ardósia que servirá de sinalética no local;
- Decoração da frente da casa de madeira (grinalda de pinheiro artificial com luz branca).
- 3. Períodos e Horários
3.1 O Mercado de Natal decorre entre os dias 1 e 24 de dezembro de 2018, nos seguintes horários:
- 2ª a 6ª feira das 17h00 às 20h00;
- Sábados das10h00 às 22h00;
- Domingos das10h00 às 19h00;
- Exceção: 24 de dezembro (segunda): 10h00 às13h00.
3.2 Os operadores tem duas formas de participação:
3.2.1 Regime de permanência:
- 2ª a 6ª feira das 17h00 às 20h00;
- Sábados das10h00 às 22h00;
- Domingos das10h00 às 19h00;
- Exceções:
24 de dezembro (segunda): 10h00 às13h00.
16 dezembro (Domingo): Neste dia as casinhas não estão disponíveis para a ocupação de operadores. As mesmas serão ocupadas pelas crianças no âmbito do Mercadinho Palmo e Meio - especial Natal.
3.2.2 Regime de rotatividade (sujeito às vagas existentes semanalmente):
- 2ª a 6ª feira das 17h00 às 20h00;
- Sábados das10h00 às 22h00;
- Domingos das10h00 às 19h00;
- Exceção: 24 de dezembro (segunda): 10h00 às13h00.
3.3 Os operadores são obrigados a cumprir os horários, de acordo com o regime selecionado, garantido o pleno funcionamento dos seus espaços.
3.4 As cargas e descargas com vista à montagem, desmontagem, manutenção e aprovisionamento dos espaços atribuídos efetuar-se-ão nos seguintes horários:
- 2ª a 6ª feira das 09h00 às 11h00 e após as 20h00 até às 20h30;
- Sábados das 09h00 às 10h00 e após as 22h00 até às 22h30;
- Domingos: 09h00 às 10h00 e após as 19h00 até às 19h30;
- Exceção: 24 de dezembro (segunda) – encerramento - 13h00 às 15h00.
3.5 É proibida a entrada e circulação de quaisquer veículos dentro do recinto. Salvo situações excecionais desde que estejam contempladas no regulamento de cargas e descargas do Município ou desde que devidamente autorizadas pela organização.
- 4. Categorias
4.1 Os operadores do Mercado de Natal inserem-se nas seguintes categorias:
- Empresas – desde que os produtos se adequem ao conceito do Mercado de Natal;
- Comerciantes – Todos os que pretendam promover os seus espaços comerciais ou projetos, desde que devidamente enquadrados no tema/conceito do Mercado de Natal. A venda promoção de produtos terá de ser previamente autorizada pela organização. Nesta categoria tem enquadramento a venda de produtos que possam ou não ser produzidos pelos próprios;
- Artesãos – Todos os que promovam a venda de produtos/materiais de produção própria e de forma artesanal, desde que enquadrados na época natalícia ou com interesse para o conceito desenhado para o mercado.
4.2 Todos os operadores devem consultar a lista de sugestões de produtos (anexo III), em caso de dúvida deverão consultar a organização.
- 5. Condições de Admissão
5.1 A admissão dos operadores ficará formalizada mediante o preenchimento da ficha de Inscrição em papel (anexo I) ou no site da Câmara Municipal em http://cm-tvedras.pt/natal.
5.2 Em ambas as hipóteses, é obrigatório a inscrição fazer-se acompanhar de:
- Imagens dos produtos a vender;
- Lista de produtos a expor/comercializar;
- Memória descritiva do conceito e respetiva forma de apresentação/ decoração das casas de madeira.
5.3 As inscrições podem ser entregues da seguinte forma:
- Inscrição online em http://cm-tvedras.pt/natal;
- Via correio eletrónico para: cultura@cm-tvedras.pt;
- Em papel a entregar no balcão de relações públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras ou via postal para a seguinte morada: Câmara Municipal de Torres Vedras - Av. 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras.
5.4 Prazos de inscrição:
- Regime de permanência até ao dia 21 de novembro;
- Regime de rotatividade até dia 21 de dezembro.
5.5 A participação das empresas, comerciantes ou artesãos, implica a avaliação das respetivas propostas.
- 6. Apreciação das propostas
6.1 A entrega/submissão da inscrição não garante a participação no evento.
6.2 As propostas serão avaliadas segundo os seguintes critérios:
- Enquadramento dos produtos comercializados face ao tema/ conceito do mercado de natal;
- Apresentação do ponto de venda (decoração, tipo de demonstração, tipo de materiais, produtos, etc.).
6.3 Critérios valorativos:
- Origem geográfica do projeto (sediados no concelho de Torres Vedras);
- Currículo (participação em outros mercados de Natal).
6.4 Documentação obrigatória (a anexar à inscrição):
- Pessoas coletivas:
a.1 Fotocópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente;
a.2 Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou respetivo código de acesso;
a.3 Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou respetivo código de acesso;
a.4 Fotocópia do cartão do cidadão ou do bilhete de identidade e cartão de contribuinte fiscal de quem obriga a sociedade.
b. Pessoas singulares:
b.1 Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade;
b.2 Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal, caso não tenha cartão de cidadão;
b.3 Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou respetivo código de acesso;
b.4 Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou respetivo código de acesso;
b.5 Cartão de artesão, unidade produtiva artesanal ou cópia do documento de início de atividade.
- 7. Atribuição do espaço
7.1 A localização do espaço destinado às casas de madeira e a distribuição de operadores no local são definidas exclusivamente pela organização.
7.2 Os operadores não podem exceder o espaço concedido nem impedir a livre circulação de pessoas e bens.
7.3 Não é permitida a ligação de aparelhos elétricos, salvo situações devidamente autorizadas pela organização.
7.4 A organização assegura a cada participante o fornecimento de energia elétrica e ponto de luz até um limite de 15 amperes monofásicos.
7.5 A organização reserva-se o direito de, caso alguns espaços não sejam ocupados, proceder à negociação direta para a sua ocupação.
7.6 Não é permitida a confeção de comida no local.
7.7 As casas de madeira não dispõem de pontos de água, nem exaustão de fumos e cheiros.
7.8 Não é permitido pintar ou perfurar as paredes das casas de madeira.
7.9 A iluminação a utilizar na decoração interior das casas deverá ser, obrigatoriamente, de cor branca.
- 8. Orientações específicas à venda de alimentos e bebidas
8.2 A venda de refeições e bebidas devem obedecer às regras de Higiene e Segurança Alimentar (HCCP), pelo que os operadores são responsáveis pela gestão do seu espaço e pela forma em como expõem os seus produtos, respondendo diretamente às entidades competentes pela fiscalização.
8.3 Não é permitida a confeção e venda de refeições nas casas de madeira.
- 9. Normas de limpeza e higiene dos espaços
9.1 Os operadores devem assegurar a limpeza do espaço ocupado assim como a higiene pessoal e do vestuário.
9.2 Os géneros alimentícios não devem estar diretamente expostos ao ar livre, para evitar a sua contaminação e devem ser acondicionados de acordo com a atividade e a legislação em vigor, para evitar a sua deterioração/ contaminação.
9.3 É expressamente proibido o armazenamento de materiais perigosos, inflamáveis, ou outros que possam pôr em perigo os operadores e público.
9.4 Cabe à organização a limpeza e manutenção dos espaços de circulação.
9.5 A organização assegura a colocação de contentores, para resíduos indiferenciados, em pontos estratégicos das ruas.
9.6 Os operadores devem privilegiar a separação dos resíduos (vidro, papel, embalagens de plástico/metal e indiferenciado) e depositá-los nos respetivos contentores existentes pelo recinto.
- 10. Segurança e vigilância
10.1Ainda que exista vigilância do espaço, a organização não pode ser responsabilizada por furto, dano e desaparecimento de materiais ou valores, dos operadores ou por estes causados a terceiros.
10.2A cada operador fica a responsabilidade, caso assim o entendam, a contratação de seguro de proteção de bens.
10.3Na eventual colocação de objetos ornamentais ou produtos para venda nas estruturas das casas de madeira, deverão os participantes certificar-se que estes se encontram bem amarrados para garantir a segurança dos transeuntes.
- 11. Incumprimento
11.1 São causas de incumprimento das presentes normas:
- A venda de produtos para os quais a organização não tenha dado a sua autorização indo ao encontro das sugestões do anexo III;
- O abandono da exploração do espaço;
- A cedência de ocupação do espaço a outrem;
- O uso diverso do fim a que se destina o espaço;
11.2 No caso de incumprimento das regras previstas, a organização reserva-se no direito de expulsar o operador.
- 12. Disposições Legais
A alteração do programa ou horário do evento não constitui a organização no dever de indemnizar os participantes por quaisquer encargos ou despesas relacionados com a sua participação.
- 13. Pedidos de Esclarecimento
Os pedidos de esclarecimento devem ser solicitados através telefone n.º 261 320 749 ou por correio eletrónico para o seguinte endereço: cultura@cm-tvedras.pt.
Anexo I – Ficha de Inscrição – Mercado de Natal 2018
Identificação
Nome: _____________________________________________________________________________
Morada completa: _________________________________________________________________
Localidade: ________________________________________________________________________
Código Postal: _____ -_____ _________________________________________________________
Telefone: _______________________ Telemóvel: _________________________
Correio eletrónico: __________________________________________________
Nº de contribuinte: _________________________
- Categoria (assinalar com um x):
- Empresa (sem estabelecimento aberto ao público) [ ]
- Comerciante (com estabelecimento aberto ao público) [ ]
- Artesão [ ]
- Outras [ ] Quais?________________________
- Regime pretendido (assinalar com um x):
- Permanência [ ]
- Rotatividade [ ]
- Caso tenha assinalado no ponto anterior a opção rotatividade, indique:
- 1 Dias de ocupação [ ]
Sugestão de datas __________________________________________________________
- 2 Dias de ocupação consecutivos [ ]
Sugestão de datas _________________________________________________________
- 2 Dias de ocupação alternados [ ]
Sugestão de datas __________________________________________________________
- 3 Dias de ocupação consecutivos (fim de semana completo) [ ]
Sugestão de data ______________________________________________________
- Memória descritiva do conceito e respetiva forma de apresentação/decoração das casas de madeira.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
- Anexos (assinalar com um x):
Imagens dos produtos a vender [ ]
Lista de produtos a expor/comercializar [ ]
Pessoas coletivas
Fotocópia da certidão do registo comercial ou código de acesso à certidão permanente [ ]
Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou respetivo código de acesso [ ]
Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou respetivo código de acesso [ ]
Fotocópia do cartão do cidadão ou do bilhete de identidade e cartão de contribuinte fiscal de quem obriga a sociedade [ ]
Pessoas singulares
Fotocópia do cartão de cidadão ou bilhete de identidade [ ]
Fotocópia do cartão de contribuinte fiscal, caso não tenha cartão de cidadão [ ]
Comprovativo de situação regularizada perante a Segurança Social ou respetivo código de acesso [ ]
Comprovativo de situação regularizada perante a Autoridade Tributária ou respetivo código de acesso [ ]
Cartão de artesão, unidade produtiva artesanal ou cópia do documento de início de atividade [ ]
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Declaração de compromisso de honra referente à aceitação das normas de participação no Mercado de Natal de Torres Vedras - 2018.
_______________________________________________________(nome completo), portador do CC/BI n.º __________________ declara que conhece e aceita as normas de participação do Mercado de Natal de 2018, aprovadas pela câmara municipal em ___________.
Declara também, sobre compromisso de honra, a veracidade de todas as informações e autenticidade das fotocópias anexas à proposta de ocupação de espaço(s) no Mercado de Natal de 2018.
Data: ______ de _______________ de _______________
Assinatura
______________________________________________________________________
Anexo II – Casa de Madeira
Anexo III – Listagem de produtos e materiais autorizados no Mercado de Natal
- Decoração de natal;
- Artigos de criança,
- Artigos de adulto;
- Design;
- Artesanato;
- Doces Tradicionais (desde que não seja necessária preparação no local);
- Utilidades.
- Derivados de carnes: Chouriços, chouriças, linguiças, presunto e outros fumeiros;
- Doces diversos, e pão
- Bebidas: Vinho, cidra, sumos naturais, água, infusões, xaropes, licores, etc.
- Produtos confecionados com chocolate;
- Outros produtos alimentares
- Temperos e ervas aromáticas
- Conservas
- Frutos secos
- Ervas de cheiro/infusão
- Outras plantas e arranjos
- 2019
- Edital N.º 293/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 292/2019 - Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras - Atendimento na União de Freguesias de A dos Cunhados
- Edital N.º 291/2019 - Alterações da data da realização das Reuniões do Executivo Municipal
- Edital N.º 290/2019 - SMAS - Preços da prestação de serviços ao público para 2020
- Edital N.º 289/2019 - Tarifa de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RU) - 2020
- Edital N.º 288/2019 - Preço da refeição - Inscrição Conferência Moving and Learning Outside (MLO)
- Edital N.º 287/2019 - Deliberações tomadas na Reunião de 26/11/2019 relativas à Campanha de Natal 2019 - Evento Black Friday
- Edital N.º 286/2019 - Reunião Pública do Executivo - 26 de novembro - Alteração do local - Freguesia de Freiria
- Edital N.º 285/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 284/2019 - Reunião Pública do Executivo - 12 de novembro
- Edital N.º 283/2019 - Atualização do anexo I do Regulamento de Estacionamento de Cargas e Descargas e Remoção de Veículos do Município de Torres Vedras e Cessação de Permissão Temporária de Estacionamento
- Edital N.º 282/2019 - Proposta de alteração regulamentar ao Plano de Pormenor do Choupal e Áreas Envolventes - Abertura do Procedimento
- Edital N.º 281/2019 - Proposta de alteração ao PDM de Torres Vedras para adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) - Abertura do Período de Discussão Pública
- Edital N.º 280/2019 - Regulamento Municipal da Gestão das Praias Marítimas no Concelho de Torres Vedras
- Edital N.º 279/2019 - Horários de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Regulamento dos Horários de Estabelecimentos Comerciais e Serviços (RHECS) em vigor no concelho de Torres Vedras, a estabelecer em épocas festivas durante o ano de 2020
- Edital N.º 278/2019 - Reunião Pública do Executivo - 29 de outubro - Alteração do local - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 277/2019 - Festas da Cidade 2019 - Valores de Acesso
- Edital N.º 276/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 275/2019 - Concursos: A minha sobremesa tem Pastel de Feijão de Torres Vedras; Pastel de Feijão de Torres Vedras e o Vinho Tinto e Branco de Torres Vedras - alterações
- Edital N.º 274/2019 - Alteração ao alvará de loteamento
- Edital N.º 273/2019 - Limpeza de Linhas de Água
- Edital N.º 272/2019 - Alteração das Normas de Participação e Funcionamento do Mercado de Natal - Integrado na Campanha de Natal 2019
- Edital N.º 271/2019 - Regulamento Municipal para atribuição de apoios
- Edital N.º 270/2019 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - Alteração para instalação do Centro Escolar de A dos Cunhados
- Edital N.º 269/2019 - Plano Diretor Municipal de Torres Vedras - Alteração para adequação ao regime de regularização das atividades económicas (RERAE)
- Edital N.º 268/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 30-09-2019
- Edital N.º 267/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 266/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 4º Trimestre de 2019 - Valores de Ingresso
- Edital N.º 265/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 25/09/2019
- Edital N.º 264/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Santa Maria, S. Pedro e Matacães
- Edital N.º 263/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 262/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 261/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 260/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 259/2019 - Designação dos Membros de Mesa - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 258/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Ventosa
- Edital N.º 257/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Turcifal
- Edital N.º 256/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Silveira
- Edital N.º 255/2019 - Designação dos Membros de Mesa - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 254/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Ramalhal
- Edital N.º 253/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Ponte do Rol
- Edital N.º 252/2019 - Designação dos Membros de Mesa - Freiria
- Edital N.º 251/2019 - Ordenação dos candidatos das bolsas de agentes eleitorais
- Edital N.º 250/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 249/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 248/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 247/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 246/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 245/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 244/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Ventosa
- Edital N.º 243/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Turcifal
- Edital N.º 242/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Silveira
- Edital N.º 241/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 240/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Ramalhal
- Edital N.º 239/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Ponte do Rol
- Edital N.º 238/2019 - Locais e horários de funcionamento das assembleias ou secções de voto e eleitores que nelas votam - Freiria
- Edital N.º 237/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 236/2019 - Listas definitivamente admitidas
- Edital N.º 235/2019 - Abertura de concurso por sorteio para atribuição de habitação social em regime de arrendamento apoiado
- Edital N.º 234/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 10/09/2019
- Edital N.º 233/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 232/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 231/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 230/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 229/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Maxial - Monte Redondo
- Edital N.º 228/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Dois Portos - Runa
- Edital N.º 227/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Carvoeira - Carmões
- Edital N.º 226/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Campelos - Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 225/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - A dos Cunhados - Maceira
- Edital N.º 224/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Ventosa
- Edital N.º 223/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Turcifal
- Edital N.º 222/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Silveira
- Edital N.º 221/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 220/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 219/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 218/2019 - Mapa Definitivo das Assembleias e Secções de Voto - Freiria
- Edital N.º 217/2019 - Reunião Pública do Executivo - 17 de setembro de 2019 - Alteração do local - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 216/2019 - Divisão de Educação e Atividade Física - Serviço de Apoio à Família - Educação Pré-Escolar - Refeitórios de gestão municipal - Preço de refeições - Ação Social Escolar - Auxílios económicos - Ano Letivo 2019/2020
- Edital N.º 215/2019 - Regulamento Municipal de funcionamento do programa "Floresta nas Linhas 20.30"
- Edital N.º 214/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2019 - 4ª Edição - Resultado da fase "Audiência de interessados" e fase da "Votação dos Projetos"
- Edital N.º 213/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras 2019 - 4ª Edição - Resultado da fase "Audiência de interessados" e fase da "Votação dos Projetos"
- Edital N.º 212/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 4º Trimestre de 2019 - Valores de Ingresso
- Edital N.º 211/2019 - Preço de Inscrição - V Encontro Internacional de Desenho de Rua
- Edital N.º 210/2019 - Preços de venda ao público - Comercialização de produtos na Loja Torres Vedras e venda do Kit Bucha C´um Caneco no Festival
- Edital N.º 209/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 208/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Maxial - Monte Redondo
- Edital N.º 207/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Dois Portos - Runa
- Edital N.º 206/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Carvoeira - Carmões
- Edital N.º 205/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Campelos - Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 204/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - A dos Cunhados - Maceira
- Edital N.º 203/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Ventosa
- Edital N.º 202/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Turcifal
- Edital N.º 201/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Silveira
- Edital N.º 200/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 199/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Ramalhal
- Edital N.º 198/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 197/2019 - Desdobramento das assembleias de voto - Freiria
- Edital N.º 196/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 195/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 194/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 193/2019 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 192/2019 - Programa de Apoio ao Arrendamento
- Edital N.º 191/2019 - Alargamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos do Grupo 2 durante a Época Balnear
- Edital N.º 190/2019 - Preços de Venda ao Público - Produtos de Merchandising
- Edital N.º 189/2019 - Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs
- Edital N.º 188/2019 - Veículo Abandonado na Via Pública
- Edital N.º 187/2019 - Hasta Pública para venda de veículos e máquinas em fim de vida e sucata metálica ferrosa e não ferrosa
- Edital N.º 186/2019 - Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras - Atendimento em Santa Cruz
- Edital N.º 185/2019 - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Santa Cruz
- Edital N.º 184/2019 - Responsável de Segurança no Município de Torres Vedras
- Edital N.º 183/2019 - Reuniões Públicas do Executivo - Alteração do local e alteração das datas em julho, agosto e setembro
- Edital N.º 182/2019 - Normas de participação do 13º Festival de Estátuas Vivas - Static - 2019
- Edital N.º 181/2019 - Programa + Futuro - Bolsas de estudo para o ensino superior - Alteração às normas de participação e atribuição
- Edital N.º 180/2019 - Normas de participação no Baile Gaiteiro do Festival Novas Invasões - Edição 2019
- Edital N.º 179/2019 - Permissão temporária de estacionamento - veículos de residentes e de comerciantes com selo de estacionamento da zona A - permissão de estacionar na zona J
- Edital N.º 178/2019 - Alteração à tipologia de Bolsa de Estacionamento - Rua Henriques Nogueira, Rua Venerando de Matos , Praça Sá Carneiro e Praceta Calouste GulbenkiaB
- Edital N.º 177/2019 - Atualização do PDM de Torres Vedras por adaptação ao Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel
- Edital N.º 176/2019 - Preços de venda ao público nos eventos - Sabores da Terra e Vinhos A.Gosto
- Edital N.º 175/2019 - Hasta Pública para alienação de madeira de eucalipto, propriedade do Município de Torres Vedras
- Edital N.º 174/2019 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 173/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 172/2019 - Alargamento do horário de funcionamento dos estabalecimentos dos Grupos 2 e 3 durante a época balnear
- Edital N.º 171/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 170/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 169/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 168/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 167/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 166/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 165/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 164/2019 - Regulamento de liquidação e cobrança de taxas e emissão de licenças do Municipio de Torres Vedras - Isenções de taxas no âmbito do licenciamento em domínio público
- Edital N.º 163/2019 - Aprovação de preço do livro "Caminhos do Rio"
- Edital N.º 162/2019 - Regulamento do Tempo de Férias
- Edital N.º 161/2019 - 2ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Torres Vedras
- Edital N.º 160/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo - 28-06-2019
- Edital N.º 159/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 158/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 157/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 156/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 155/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 154/2019 - Horário de funcionamento das esplanadas em Santa Cruz durante o Carnaval de Verão
- Edital N.º 153/2019 - Divisão de Ambiente e Sustentabilidade - Boas Práticas para eventos sustentáveis
- Edital N.º 152/2019 - Programa de voluntariado - Faz Parte Torres Vedras Jovem - Normas de Participação
- Edital N.º 151/2019 - Alteração de tipologia de Bolsa de Estacionamento junto à entrada da CAERO - alargamento da zona de estacionamento G
- Edital N.º 150/2019 - Reunião Pública do Executivo - Alteração do Local - Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 149/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área dos Museus - Preço de participação na oficina de Judeo - Espanhol - 29 de junho
- Edital N.º 148/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 147/2019 - Reunião Extraordinária Pública do Executivo - 12-06-2019
- Edital N.º 146/2019 - Proposta de alteração ao PDM de Torres Vedras para adequação ao Regime Extraordinário de Regularização das Atividades Económicas (RERAE) - Abertura do Período de Discussão Pública
- Edital N.º 145/2019 - Alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras para instalação do Centro Escolar de A dos Cunhados - Abertura do período de Discussão Pública
- Edital N.º 144/2019 - Projeto Faz e Acontece - Experiências vocacionais em contexto laboral - Edição Verão 2019
- Edital N.º 143/2019 - Projeto de alteração do Regulamento das Medalhas Municipais
- Edital N.º 142/2019 - Feira de São Pedro 2019 - Horários e condições de funcionamento
- Edital N.º 141/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 3º Trimestre de 2019 - Valores de ingresso
- Edital N.º 140/2019 - Cidade Europeia do Vinho - Preço de venda do catálogo da exposição Grape Land - uma viagem através da identidade europeia do vinho e da brochura Padre Francisco Soares, o Patrono da Escola Básica 2, 3 Padre Francisco Soares:
- Edital N.º 139/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 138/2019 - Reunião Pública do Executivo - 27 de maio de 2019 - Alteração de data e local - Póvoa de Penafirme
- Edital N.º 137/2019 - Delegação de Competências no Presidente da Câmara - Decreto-Lei 97/2018 de 02/11
- Edital N.º 136/2019 - Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Torres Vedras
- Edital N.º 135/2019 - Revisão do Regulamento do Programa para a Comparticipação em Obras de Conservação, Reparação ou Beneficiação de Habitações Degradadas (PCOCRBHD):
- Edital N.º 134/2019 - Utilização do Sistema de Bicicletas Públicas de Torres Vedras - "AGOSTINHAS"
- Edital N.º 133/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 132/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 131/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 130/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União das Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 129/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 128/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 127/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Ventosa
- Edital N.º 126/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Turcifal
- Edital N.º 125/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Silveira
- Edital N.º 124/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 123/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Ramalhal
- Edital N.º 122/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Ponte do Rol
- Edital N.º 121/2019 - Locais e horários de funcionamento das Assembleias ou Secções de Voto e Eleitores que nelas votam - Freiria
- Edital N.º 120/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 119/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 118/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 117/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 116/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 115/2019 - Designação dos Membros da Mesa - União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 114/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Ventosa
- Edital N.º 113/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Turcifal
- Edital N.º 112/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Silveira
- Edital N.º 111/2019 - Designação dos Membros da Mesa - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 110/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Ramalhal
- Edital N.º 109/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Ponte do Rol
- Edital N.º 108/2019 - Designação dos Membros da Mesa - Freiria
- Edital N.º 107/2019 - Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Área de Turismo - Proposta de preços de novos fornecedores para coimercialização de produtos na Loja Torres Vedras - retificação do Edital 68/2019
- Edital N.º 106/2019 - Reunião ordinária do Executivo prevista para o dia 14/05/2019 - Alteração da data
- Edital N.º 105/2019 - Designação de Coordenador Municipal de Proteção Civil
- Edital N.º 104/2019 - Aprovação de preço do CD Turres Veteras
- Edital N.º 103/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 102/2019 - Ordenação dos candidatos das Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 101/2019 - Listas definitivamente admitidas - CDU
- Edital N.º 100/2019 - Listas definitivamente admitidas - L
- Edital N.º 99/2019 - Listas definitivamente admitidas - Coligação BASTA
- Edital N.º 98/2019 - Listas definitivamente admitidas - PURP
- Edital N.º 97/2019 - Listas definitivamente admitidas - CDS-PP
- Edital N.º 96/2019 - Listas definitivamente admitidas - MAS
- Edital N.º 95/2019 - Listas definitivamente admitidas - IL
- Edital N.º 94/2019 - Listas definitivamente admitidas - BE
- Edital N.º 93/2019 - Listas definitivamente admitidas - PPD/PSD
- Edital N.º 92/2019 - Listas definitivamente admitidas - PTP
- Edital N.º 91/2019 - Listas definitivamente admitidas - NC
- Edital N.º 90/2019 - Listas definitivamente admitidas - PNR
- Edital N.º 89/2019 - Listas definitivamente admitidas - A
- Edital N.º 88/2019 - Listas definitivamente admitidas - PS
- Edital N.º 87/2019 - Listas definitivamente admitidas - PAN
- Edital N.º 86/2019 - Listas definitivamente admitidas - PDR
- Edital N.º 85/2019 - Listas definitivamente admitidas - PCTP/MRPP
- Edital N.º 84/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 83/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 82/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Dois Portos e Runa
- Edital N.º 81/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 80/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 79/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 78/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Ventosa
- Edital N.º 77/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Turcifal
- Edital N.º 76/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Silveira
- Edital N.º 75/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 74/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Ramalhal
- Edital N.º 73/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 72/2019 - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Freiria
- Edital N.º 71/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 70/2019 - Reunião Pública do Executivo - 30 de abril de 2019 - Alteração do Local - Ventosa
- Edital N.º 69/2019 - Divisão de Cultura, Património Cultural e Turismo - Normas de Participação no Programa de Voluntariado do Festival Novas Invasões - Edição 2019:
- Edital N.º 68/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área de Turismo - Proposta de preços de novos fornecedores para comercialização de produtos na Loja Torres Vedras:
- Edital N.º 67/2019 - Orçamento Participativo de Torres Vedras - 4ª Edição - Normas de Participação - Sessões Participativas
- Edital N.º 66/2019 - Projeto de Regulamento de funcionamento e participação no "Projeto Matriz - Bolsa de Criação - Cruzamentos Disciplinares em Artes Performativas":
- Edital N.º 65/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Santa Maria, São Pedro e Matacães
- Edital N.º 64/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Maxial e Monte Redondo
- Edital N.º 63/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Dois Portos e Runa
- Edital N.º 62/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Campelos e Outeiro da Cabeça
- Edital N.º 61/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 60/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ventosa
- Edital N.º 59/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Carvoeira e Carmões
- Edital N.º 58/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Turcifal
- Edital N.º 57/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Silveira
- Edital N.º 56/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - S. Pedro da Cadeira
- Edital N.º 55/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ramalhal
- Edital N.º 54/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Ponte do Rol
- Edital N.º 53/2019 - Desdobramento das Assembleias de Voto - Freiria
- Edital N.º 52/2019 - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais
- Edital N.º 51/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 50/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 49/2019 - Licenciamento de operação de loteamento
- Edital N.º 48/2019 - Regulamento Municipal da Instrução de Processos em Formato Digital
- Edital N.º 47/2019 - Alteração ao Regulamento do Programa de Apoio ao Arrendamento
- Edital N.º 46/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 45/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 44/2019 - Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras - Atendimento na União de Freguesias de A dos Cunhados e Maceira
- Edital N.º 43/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 42/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 41/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 40/2019 - Espetáculos no Teatro Cine - 2º trimestre de 2019 - Valores de ingresso:
- Edital N.º 39/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área de Museus - Preço de evento Turres Veteras XXI:
- Edital N.º 38/2019 - Veículos abandonados na via pública
- Edital N.º 37/2019 - Reunião Pública do Executivo - 19 de março de 2019 - alteração do local - Cadriceira
- Edital N.º 36/2019 - Regulamento de utilização de espaços e de captação de imagens e realização de filmagens, que envolvam imóveis e museus sob gestão municipal
- Edital N.º 35/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 34/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 33/2019 - Preços de venda ao público de diversos produtos
- Edital N.º 32/2019 - Regulamento do Programa Matriz - Bolsa de Criação Artística
- Edital N.º 31/2019 - Normas de participação das associações culturais de âmbito local na programação contemporânea do Festival Novas Invasões - Edição 2019
- Edital N.º 30/2019 - Aprovação de preço do livro "Carnaval de Torres Vedras por Eduardo Gageiro"
- Edital N.º 29/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 28/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 27/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 26/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo
- Edital N.º 25/2019 - Reunião Pública do Executivo - 19 de fevereiro de 2019 - alteração do local - Casalinhos de Alfaiata
- Edital N.º 24/2019 - Divisão de Cultura Património Cultural e Turismo - Área de Cultura - Normas de participação e funcionamento do Mercado Oitocentista - 1810
- Edital N.º 23/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 22/2019 - Projeto de Regulamento Municipal de atribuição de apoios
- Edital N.º 21/2019 - Aviso aos Proprietários de Terrenos - Gestão de Combustível NUMA FAIXA DE 10 metros da REDE VIÁRIA MUNICIPAL
- Edital N.º 20/2019 - Aviso aos Proprietários de Terrenos - Gestão de Combustível
- Edital N.º 19/2019 - Carnaval de Torres 2019
- Edital N.º 18/2019 - Fórum das Associações de Torres Vedras - Normas de inscrição
- Edital N.º 17/2019 - Alteração ao Regulamento de Organização dos Serviços Municipais
- Edital N.º 16/2019 - Alteração ao Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Emissão de Licenças do Município de Torres Vedras e respetiva Tabela de Taxas
- Edital N.º 15/2019 - Estacionamento e condicionamento de trânsito durante o Carnaval 2019
- Edital N.º 14/2019 - Programa de Apoio ao Arrendamento 2019
- Edital N.º 13/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 12/2019 - Horário de funcionamento dos estabelecimentos dos grupos 2 e 3 do Concelho de Torres Vedras nos dias 2, 9, 16 e 23 de fevereiro de 2019
- Edital N.º 11/2019 - Recolha de resíduos sólidos urbanos (RU) - 2019
- Edital N.º 10/2019 - Recolha de resíduos sólidos urbanos (RU) - 2019
- Edital N.º 9/2019 - Recolha de resíduos sólidos urbanos (RU) - 2019
- Edital N.º 8/2019 - Alteração ao Alvará de Loteamento
- Edital N.º 7/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 6/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 5/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 4/2019 - Veículo abandonado na via pública
- Edital N.º 3/2019 - Reuniões do Executivo - Alteração da data e local
- Edital N.º 2/2019 - Programa Revitalizar e Rejuvenescer (PR2)
- Edital N.º 1/2019 - Reunião Extraordinária do Executivo
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