Torres Vedras

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Edital N.º 117/2014 - Manutenção e Recuperação de Galerias Ripícolas na Câmara Municipal de Torres Vedras

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Dr. Carlos Manuel Soares Miguel, Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras:

Entidade Promotora no âmbito do pedido de apoio ao PRODER, nos termos da alínea d) do nº 1 do artigo 70.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro, torna público que:

Com vista à Promoção ambiental dos espaços florestais (Acção 2.3.3 – Manutenção e Recuperação de Galerias Ripícolas), realizar-se-ão operações florestais que passarão pela limpeza de matos, desramação e plantação de exemplares arbóreos nas margens dos Rio Sizandro e seus afluentes, Rio Alcabrichel e seus afluentes e Ribeira de Pedrulhos, sitos nas Freguesias de A-dos-Cunhados e Maceira, Dois Portos e Runa, Freiria, Maxial e Monte Redondo, Ponte do Rol, Ramalhal, São Pedro da Cadeira, Torres Vedras (São Pedro, Santiago, Santa Maria e São Miguel) e Matacães, Silveira e Ventosa.

MAIS TORNA PUBLICO que o início dos trabalhos de beneficiação da Galeria Ripícola está previsto para o início do ano de 2015.

POR ULTIMO TORNA PÚBLICO que, de acordo com o disposto no nº 2 do artigo 71.º do mesmo Decreto-Lei, os proprietários dos terrenos contíguos à linha de água em causa poderão promover as devidas diligências perante esta Câmara Municipal no prazo de 15 dias a partir da data de afixação deste Edital.

PARA CONSTAR e devidos efeitos, se publica o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.

E eu, Alexandra Luís, Chefe de Divisão administrativa, o subscrevi.

Torres Vedras, 11 de Setembro de 2014.

O Presidente da Câmaram,
Dr. Carlos Manuel Soares Miguel

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