Torres Vedras

Agenda

Nos 50 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas Democráticas de Torres Vedras (1976-2026)

História e Memória

12 de dezembro a 25 de abril 2027

Exposição

Local: Edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras
Classificação etária: Para todos os públicos

"Nos 50 Anos das Primeiras Eleições Autárquicas Democráticas de Torres Vedras”, realizadas a 12 de dezembro de 1976, é uma exposição multidisciplinar que pretende revisitar o novo poder local democrático resultante da Revolução do 25 de Abril de 1974 e da Constituição da República Portuguesa (CRP) promulgada a 2 de abril de 1976. Revisitação histórica que, a partir do contexto geral, incidirá sobre a então vila de Torres Vedras. A CRP consagrou as autarquias locais como integrantes da organização democrática do estado e definiu-as como “pessoas coletivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respetivas”. Ressalta deste princípio geral de que as autarquias locais são formas autónomas de administração e não qualquer forma de administração indireta do Estado. Ao contrário do que estatuía o Código Administrativo de 1936-1940, que considerava os presidentes de câmara como magistrados administrativos que representavam o Estado no território municipal, as autarquias locais e os respetivos órgãos constituem um elemento autónomo da estrutura do poder político.  A Constituição de 1976 consagrou a descentralização, a democratização e o alargamento das competências e responsabilidades do poder local. Antes do 25 de Abril, este poder encontrava-se coartado pela organização corporativa do Estado Novo. A Constituição de 1933 e o Código Administrativo de 1936-1940 sujeitaram as autarquias à rigorosa tutela da administração central, responsável tanto pelo seu financiamento, como pela nomeação dos presidentes de câmara e dos regedores de freguesia. Os municípios, ao invés de constituírem os órgãos de poder mais próximos das populações, viam-se extirpados das suas atribuições, cerceando a iniciativa cidadã e impedindo a resolução eficaz dos problemas locais.  Uma das prioridades definidas no Programa do MFA foi a destituição dos governadores civis, mas foi a mobilização popular que assegurou a democratização do poder local, saneando os autarcas identificados com o antigo regime e constituindo comissões administrativas. Nesse contexto, assistiu-se a um inédito processo de participação social. As então designadas organizações populares de base mobilizaram as populações para a resolução dos seus problemas mais imediatos, desde o saneamento básico à criação de espaços públicos e equipamentos sociais. Os novos executivos eleitos, em estreita parceria com as associações, deram continuidade a esse trabalho, transformando profundamente os territórios e a qualidade de vida nos seus municípios, irreconhecíveis após 50 anos de poder local democrático.


Atividade Gratuita


acesso a público com mobilidade condicionada

Edifício da Câmara Municipal de Torres Vedras-

Segunda a sexta-feira: 9h00 às 16h00

Av.ª 5 de outubro

201 310 400
geral@cm-tvedras.pt
Localização Google Maps


Esta atividade contribui para o seguinte Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU):

        
    
Publicado: 04.09.2026 - 15:35 horas
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