Concelho de Torres Vedras
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Enquadramento
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) do Concelho de Torres Vedras alarga as dinâmicas de reabilitação urbana a todo o território do Concelho, promovendo a sua coesão social e territorial.
Desta forma, a estratégia de reabilitação urbana passou a integrar casais, quintas, aldeias e vilas do Concelho, melhorando a qualidade de vida das comunidades através da qualificação paisagística e ambiental do território.
Além de promover a reabilitação do edificado e requalificar o espaço público, esta ARU pretende, ainda, melhorar (ou criar) equipamentos de proximidade, comunicar de forma eficaz com a população e promover a competitividade e a valorização económica do Concelho.
Em termos quantitativos, a ARU compreende 189 unidades territoriais distribuídas por 2.338 hectares. Estas unidades integram cerca de 16.710 edifícios, que correspondem a 17.965 alojamentos, acolhendo 33.560 residentes distribuídos por 12.490 famílias.
Note-se que o território de Torres Vedras apresenta um elevado grau de ocupação e de dispersão urbana, contabilizando-se 272 núcleos urbanos, organizados em 149 perímetros urbanos, a que acrescem cerca de 80 áreas de edificação dispersa e ainda casas, casais e quintas isoladas. Denotam-se, no entanto, diferenças sensíveis na concentração e tipo de ocupação em função da localização geográfica.
A estrutura do povoamento é bastante complexa, já que o Concelho é, historicamente, assimétrico, destacando-se as diferenças entre o litoral e o interior, mas sobretudo entre o norte e o sul do território.
A sua sede situa-se praticamente no centro geográfico do território, sendo que o Norte se apresenta com menos ocupação humana e mais dispersa, organizada por pequenos casais e aglomerados disseminados em grandes áreas florestais. O Sul congrega mais população, disseminada num maior número de aglomerados de maior dimensão e densidade, onde a agricultura se sobrepõe à floresta.
A ARU do Concelho de Torres Vedras foi publicada em 2021, através do Edital n.º 184/2021, de 11 de fevereiro.
- ARU do concelho de Torres Vedras
- ARU do concelho de Torres Vedras (KMZ)
- Planta ARU do concelho de Torres Vedras
Operação de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras
A 13 de outubro e 10 de novembro de 2020, a Câmara Municipal, em reunião ordinária, aprovou a proposta de delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras.
A referida proposta foi remetida para a Assembleia Municipal, nos termos do nº1 do artigo 13º do Decreto-Lei nº 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, dada pela Lei nº 32/2012, de 14 de agosto - Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), tendo a mesma merecido aprovação na sessão da Assembleia Municipal realizada a 21 de dezembro de 2020.
Na sequência da aprovação da Assembleia Municipal, e nos termos do nº 3 do artigo 13º do referido diploma, foi enviado para publicação em Diário da República – através do Edital nº 184/2021, de 11 de fevereiro - o ato de aprovação da delimitação, acompanhado dos restantes elementos, e do mesmo dado conhecimento ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., nos termos do nº4 do mesmo artigo e diploma.
Ainda de acordo com o RJRU, a delimitação das áreas de reabilitação urbana dá lugar à necessidade de definir, a operação de reabilitação urbana que irá desenvolver os objetivos prosseguidos, sendo que a cada ARU corresponde uma ORU. As operações de reabilitação urbana podem, porém, ser constituídas em momento posterior ao da constituição da ARU, dispondo as câmaras de 3 anos para efeito, após a entrada em vigor da ARU.
Para a ARU em apreço, foi decidido que a constituição da ORU ocorresse em momento posterior, de modo a permitir uma melhor ponderação sobre o tipo de ORU a estabelecer (simples ou sistemática) e uma articulação e integração mais consistente entre os objetivos da ARU, as unidades de intervenção a definir e o respetivo modelo de execução e de financiamento.
Apresenta-se o projeto de constituição da operação de reabilitação urbana sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Concelho de Torres Vedras, tendo por base o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a mesma área.
