Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente – Gentias e Foz
Elaboração
O Plano de Pormenor da Foz do Sizandro e respetiva envolvente – Gentias e Foz (PPFS) é elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
O PPFS é um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo município.
O PPFS desenvolve e concretiza propostas de organização espacial para a Foz do Sizandro e respetiva praia e aglomerados área envolventes definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
A elaboração do PPFS enquadra-se na implementação do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra e no Plano Diretor Municipal de Torres Vedras.
Objetivos
O PPFS visa:
- promover o correto enquadramento territorial da área de Intervenção e articular as redes e os sistemas locais;
- definir mecanismos de equilíbrio e salvaguarda ambiental, em que avulta a harmonização entre o solo urbano e o solo rural, com ênfase para a articulação com as componentes da Orla Costeira;
- transposição e reavaliação do zonamento operativo do PDMTV, em resultado de uma análise realizada a uma escala mais fina;
- requalificação dos aglomerados abrangidos pela área de Intervenção;
- programação, de forma estruturada, do crescimento da área de Intervenção;
- integração paisagística da proposta urbana;
- rentabilização das áreas urbanas e urbanizáveis, qualificação dos espaços públicos e áreas de verde ecológico urbano;
- requalificação dos núcleos urbanos consolidados;
- resolução de problemas latentes que se prendem com situações de risco ou de ocupações urbanas inadequadas;
- resolução de problemas identificados nos sistemas hídricos que atravessam a área de intervenção;
- promoção e valorização do património arquitetónico e arqueológico existente;
- avaliação e completamento das redes de infraestruturas;
- ordenamento das redes viárias;
- avaliação e reformulação das redes de equipamentos e serviços.
Aprovação
O PPFS é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.
Incidência no Município de Torres Vedras
O PPFS abrange a totalidade da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão nº. 18 (UOPG 18) do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Alcobaça-Mafra.
Documentos
- Termos de referência
- Abertura de procedimento - Aviso no Diário da República
- Aditamento ao aviso no Diário da República
