Habitação Social
Parque Habitacional Municipal
O Parque Habitacional Municipal é composto por 83 fogos de habitação social, localizados na Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães.
No Bairro da Boavista/Olheiros contabilizam-se 56 apartamentos de tipologias T1, T2 e T3 (distribuídos por cinco edifícios), outros oito localizam-se na Urbanização do Hilarião e as restantes habitações encontram-se dispersas pela Cidade de Torres Vedras.
O Bairro da Boavista/Olheiros constitui o mais extenso conjunto habitacional social, situando-se na periferia da Cidade de Torres Vedras. A sua construção surgiu de uma negociação entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e o Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE), tendo em conta o elevado número de famílias carenciadas a residir na zona de Torres Vedras e a necessidade de melhorar, tanto quanto possível, as suas condições de vida.
Desde 2005 que a Câmara Municipal é responsável por assegurar toda a gestão social e patrimonial destas habitações.
Projeto "+ Boavista"
Projeto implementado entre 2012 e 2014, consistiu num programa de ação multidisciplinar, produzido e posto em prática por diversos setores da Câmara Municipal, que levou a cabo um levantamento pormenorizado do edificado e das suas principais necessidades e a uma recolha de informações junto dos moradores em habitação social localizada no Bairro da Boavista/Olheiros.
Teve como principiais objetivos:
- Promover a participação ativa dos residentes na requalificação e manutenção dos edifícios, melhorando a qualidade de vida da população residente
- Assegurar a manutenção destes melhoramentos, implementando a criação de um condomínio organizado, gerido pelos próprios moradores
- Fomentar o desenvolvimento de um relacionamento mais forte entre vizinhos e um maior envolvimento pessoal e responsável nas tarefas de gestão do espaço
O projeto compreendeu uma intervenção profunda ao nível do edificado, procurando colmatar as deficiências de solidez e segurança das edificações. Neste sentido, foram requalificados cinco blocos habitacionais completos, incluindo interiores dos fogos, espaços comuns e zonas envolventes (criação de espaço comum de lazer). Com um financiamento assegurado pela Câmara Municipal, o projeto representou um investimento de €1.125.262,06.
Atualmente são visíveis as melhorias implementadas, não só no que respeita ao espaço construído, como à própria gestão social e habitacional dos espaços (criação de condomínios organizados com a colaboração dos moradores de cada fração).
Reabilitação de habitações e atribuição em regime de arrendamento apoiado
Considerando o insuficiente número de fogos disponíveis para realojamento, face à procura, o Município tem vindo a encetar esforços no sentido de se criarem políticas de habitação alternativas, que se possam consubstanciar em apoios concretos à população com carências habitacionais, como é o caso do Programa de Apoio ao Arrendamento.
Assente nestes princípios e evidências, importa por isso continuar a investir nas medidas já existentes, bem como promover a aquisição e reabilitação de alguns fogos, distribuídos pelo Concelho, para realojamento da população mais vulnerável.
É objetivo do Município a promoção da qualidade habitacional, incentivando a recuperação de fogos degradados, dotando-os de condições de habitabilidade adequadas. Por outro lado, importa assegurar que as operações de realojamento social, levadas a cabo pelo Município, sejam tanto quanto possível dispersas, evitando, assim, a criação de núcleos residenciais de densidade excessiva e os fenómenos de guetização.
Neste contexto, o processo de realojamento obedece a princípios equitativos e tem como principais objetivos:
- Resolver as carências habitacionais mais graves;
- Permitir que famílias economicamente carenciadas tenham acesso a uma habitação condigna;
- Contribuir para a promoção social das famílias residentes no território.
Destinatário/as
De forma lata, o/as destinatário/as deverão ser famílias torrienses, com grande carência económica e habitacional, cujas fragilidades não permitam encontrar outras alternativas e/ou respostas adequadas à resolução do problema.
Requisitos / Instauração de Candidaturas
O processo de realojamento, em regime de arrendamento apoiado para habitação, obedece a critérios legais (de acordo com a legislação em vigor – Lei nº 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto), orientados por um procedimento equitativo, justo e isento, cuja metodologia é pública e de fácil acesso a todo/as o/as munícipes.
A identificação das habitações sociais existentes e disponíveis para realojamento, os prazos definidos para abertura do respetivo concurso e os respetivos critérios de acesso serão tornados públicos, sempre que se justificar, através da divulgação no site do Município e em edital afixado na Câmara Municipal e juntas de freguesia, bem como no jornal local.
O 3.º concurso para atribuição de habitações sociais em regime de arrendamento apoiado decorreu entre os dias 15 de julho e 14 de agosto de 2024. As candidaturas recebidas encontram-se em fase de análise técnica. Para mais informações, consulte os seguintes documentos:
- Formulário de candidatura
- Programa do concurso
- Notas importantes/Normas de instrução de processo
- Edital 200/2024
Qualquer dúvida pode ser esclarecida através dos contactos abaixo disponibilizados
Documentos
- Memória Descritiva Reabilitação do Bairro da Boavista Olheiros
- Postura sobre Habitação Municipal Concelhia
- Guia do Morador
- Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, alterada e republicada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de agosto
Links úteis
- Portal da Habitação
- Portal da Juventude
- Portal das Finanças
- Programa de Emergência Social
- Comité Português de Coordenação de Habitação Social
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana
Contactos
Centro de Atendimento Social Integrado
Rua 9 de Abril, N.º 15B, 2560-301 Torres Vedras
Telefones: 261 320 777 / 261 320 770
E-mail: social_habitacao@cm-tvedras.pt
