Câmara Municipal de Torres Vedras

Torres Vedras

Áreas de Intervenção / Ordenamento do território / PDM / Planos de Urbanização e Pormenor / PDM / Planos em vigor

Plano Diretor Municipal

Conteúdos desta página

Enquadramento

  1. Elaboração
  2. Descrição
  3. Objetivos
  4. Aprovação
  5. Histórico
  6. Disponibilização do PDM em suporte digital

Documentos Fundamentais

  1. Regulamento
  2. Plantas
  3. Planta de ordenamento
  4. Planta de ordenamento - Salvaguarda e proteção da orla costeira
  5. Planta de ordenamento – Regime de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações
  6. Planta de condicionantes

Documentos Complementares

  1. Estudos de Caracterização do Território Municipal
  2. Relatório Fundamentando as Soluções Adotadas
  3. Programa Geral em Execução

Documentos Anexos

  1. Planta do Enquadramento Regional
  2. Planta da Situação Existente
  3. Planta geral do ordenamento
  4. Planta geral de condicionantes
  5. Planta geral das zonas inundáveis
  6. Planta geral da Reserva Agrícola Nacional
  7. Planta geral da Reserva Ecológica Nacional
  8. Servidões e restrições de utilidade pública
  9. Rede de infraestruturas rodoviárias
  10. Planta geral de redes de abastecimento de água
  11. Planta geral de redes de saneamento e tratamento de águas residuais
  12. Perímetros urbanos
  13. Relatório da primeira discussão pública
  14. Relatório da segunda discussão pública
  15. Levantamento de moinhos de vento e azenhas
  16. Programação de equipamentos

Enquadramento

Elaboração

O Plano Diretor Municipal de Torres Vedras foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.

Descrição

O Plano Diretor Municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.

O modelo de organização espacial do território municipal assenta na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo.

Objetivos

O Plano Diretor Municipal de Torres Vedras visa estabelecer:

  • A ocupação equilibrada do território, através da consolidação dos aglomerados urbanos e da preservação da respetiva identidade;
  • A proteção do meio ambiente e a salvaguarda do património paisagístico, histórico e cultural enquanto valores de fruição pelos munícipes e base de novas atividades económicas;
  • A afirmação do Concelho como espaço residencial de qualidade;
  • A melhoria das condições de vida das populações mais desfavorecidas do Concelho, designadamente através de programas de reabilitação urbana.

Aprovação

A 1ª Revisão do PDMTV foi aprovado pela Assembleia Municipal em 28 de abril de 2006 e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de setembro. Foi publicado em Diário da República, I Série, n.º 186 de 26/09/2007 e republicada em Diário da República, II Série, n.º 33 de 15/02/2008 e ainda no Diário da República, II Série, n.º 79 de 22/04/2008.

Histórico

Os instrumentos de gestão territorial podem ser objeto de alteração, de correção material, de retificação, de revisão e de suspensão, segundo a atual redação do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.

  • Alteração  | Alteração da classificação do solo de uma parcela de terreno integrada em “áreas agrícolas especiais” para “área de equipamento proposta”, por forma a permitir a construção do Centro Escolar do Turcifal com as valências de jardim de infância e de escola básica do 1.º ciclo.
    Aviso n.º 16588/2018, Diário da República n.º 219, de 14-11-2018

O Plano Diretor Municipal de Torres Vedras encontra-se atualmente em revisão.

Disponibilização do PDM em suporte digital

No intuito de auxiliar os projetistas na elaboração de projetos para a realização de operações urbanísticas no concelho de Torres Vedras, existe a possibilidade de solicitar o PDM em suporte digital.

A informação disponibilizada é a que consta no PDM, mais concretamente nos respetivos documentos fundamentais. No entanto, as peças desenhadas encontram-se georeferenciadas ao DATUM 73, sistema de referência espacial utilizado pelos serviços técnicos da Câmara Municipal de Torres Vedras. O suporte utilizado será um DVD-ROM.

A mais-valia desta informação disponibilizada é o facto de poder integrar as aplicações informáticas utilizadas na elaboração de projetos de operações urbanísticas, bem como a possibilidade de os detentores desta informação serem contactados caso venham a surgir alterações ao PDM, nomeadamente ao nível das peças desenhadas e regulamento.

A informação disponibilizada tem como finalidade auxiliar a instrução dos processos de licenciamento de operações urbanísticas, sendo que não se dispensa a aquisição dos conjuntos de plantas de localização junto dos serviços municipais ou neste site.

A disponibilização do DVD-ROM será efetuada após o correcto preenchimento do requerimento, que deverá ser entregue no Balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras (Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras) após o pagamento necessário.

Documentos Fundamentais

Regulamento

Estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo de acordo com as plantas de ordenamento e de condicionantes e os demais elementos que constituem o plano.

Plantas

As plantas abaixo descritas estão divididas em 21 cartas. Este cartograma serve para identificar as cartas com a respetiva abrangência territorial.

Mapa

Planta de ordenamento

Representa o modelo de estrutura espacial do território de acordo com a classificação e a qualificação dos solos, bem como com as unidades operativas de planeamento e gestão definidas. 

Planta de ordenamento - Salvaguarda e proteção da orla costeira

Representa a transposição por adaptação do Programa de Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel no território do concelho de Torres Vedras.

Planta de ordenamento – Regime de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações

Representa a transposição por adaptação do Plano de Gestão dos Riscos de Inundação do Tejo e Ribeiras do Oeste no território do concelho de Torres Vedras.

Planta de condicionantes

Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.

Documentos complementares

Estudos de Caracterização do Território Municipal

Síntese da caracterização física, paisagística e da estrutura humanizada do concelho de Torres Vedras.

Relatório Fundamentando as Soluções Adotadas

Estabelece a estratégia de desenvolvimento e proposta de ordenamento e apresenta os dados quantitativos sobre o Concelho.

Programa Geral em Execução

Programa que contém as disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como os meios de financiamento respetivos.

Documentos Anexos

Planta do Enquadramento Regional

Enquadra o concelho de Torres Vedras na sua envolvente regional.

Planta da Situação Existente

Representa a estrutura de organização espacial aquando do início da elaboração da revisão do PDM.

Mapa das Zonas

Planta geral do ordenamento

Representa o modelo de estrutura espacial do território de acordo com a classificação e a qualificação dos solos, bem como com as unidades operativas de planeamento e gestão definidas, a uma escala inferior para melhor perceção do território municipal.

Planta geral de condicionantes

Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo, a uma escala inferior para melhor percepção do território municipal.

Planta geral das zonas inundáveis

Identifica a área abrangida pelo leito de cheia.

Planta geral da Reserva Agrícola Nacional

Identifica a área abrangida pela Reserva Agrícola Nacional.

Planta geral da Reserva Ecológica Nacional

Identifica a área abrangida pela Reserva Ecológica Nacional.

Servidões e restrições de utilidade pública

Descrição das servidões e restrições de utilidade pública em vigor.

Rede de infraestruturas rodoviárias

Caracterização das infraestruturas rodoviárias existentes, bem como das propostas.

Dossiê - Infraestruturas Rodoviárias


Planta geral da rede viária - Existente


Planta geral da rede viária - Proposta

Planta geral de redes de abastecimento de água

Identifica as infraestruturas de abastecimento de água existentes e propostas. 

Planta geral de redes de saneamento e tratamento de águas residuais

Identifica as infraestruturas de saneamento e tratamento de águas residuais existentes e propostas.

Perímetros urbanos

O mapa dos perímetros urbanos está dividido por freguesias. Este mapa pretende ilustrar a identificação e quantificações dos perímetros urbanos e assenta nas medições efétuadas após a elaboração da proposta de ordenamento.

Relatório da primeira discussão pública

Este documento é uma síntese da avaliação das exposições efetuadas durante o período da primeira discussão pública do Plano Diretor Municipal.

<h#>Relatório da segunda discussão pública

Este documento é uma síntese da avaliação das exposições efetuadas durante o período da segunda discussão pública do Plano Diretor Municipal.

Levantamento de moinhos de vento e azenhas

Este documento foi elaborado na fase de avaliação das exposições efetuadas durante o periodo da discussão pública do Plano Director Municipal e contém o levantamento de moinhos de vento e azenhas do concelho de Torres Vedras.

Programação de equipamentos

Define critérios de programação e localização de equipamentos de utilização coletiva.


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