Plano Diretor Municipal
Conteúdos desta página
Enquadramento
Documentos Fundamentais
- Regulamento
- Plantas
- Planta de ordenamento
- Planta de ordenamento - Salvaguarda e proteção da orla costeira
- Planta de ordenamento – Regime de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações
- Planta de condicionantes
Documentos Complementares
- Estudos de Caracterização do Território Municipal
- Relatório Fundamentando as Soluções Adotadas
- Programa Geral em Execução
Documentos Anexos
- Planta do Enquadramento Regional
- Planta da Situação Existente
- Planta geral do ordenamento
- Planta geral de condicionantes
- Planta geral das zonas inundáveis
- Planta geral da Reserva Agrícola Nacional
- Planta geral da Reserva Ecológica Nacional
- Servidões e restrições de utilidade pública
- Rede de infraestruturas rodoviárias
- Planta geral de redes de abastecimento de água
- Planta geral de redes de saneamento e tratamento de águas residuais
- Perímetros urbanos
- Relatório da primeira discussão pública
- Relatório da segunda discussão pública
- Levantamento de moinhos de vento e azenhas
- Programação de equipamentos
Enquadramento
Elaboração
O Plano Diretor Municipal de Torres Vedras foi elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
O Plano Diretor Municipal estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial, a política municipal de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional e estabelece o modelo de organização espacial do território municipal.
O modelo de organização espacial do território municipal assenta na classificação do solo e desenvolve-se através da qualificação do mesmo.
Objetivos
O Plano Diretor Municipal de Torres Vedras visa estabelecer:
- A ocupação equilibrada do território, através da consolidação dos aglomerados urbanos e da preservação da respetiva identidade;
- A proteção do meio ambiente e a salvaguarda do património paisagístico, histórico e cultural enquanto valores de fruição pelos munícipes e base de novas atividades económicas;
- A afirmação do Concelho como espaço residencial de qualidade;
- A melhoria das condições de vida das populações mais desfavorecidas do Concelho, designadamente através de programas de reabilitação urbana.
Aprovação
A 1ª Revisão do PDMTV foi aprovado pela Assembleia Municipal em 28 de abril de 2006 e pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de setembro. Foi publicado em Diário da República, I Série, n.º 186 de 26/09/2007 e republicada em Diário da República, II Série, n.º 33 de 15/02/2008 e ainda no Diário da República, II Série, n.º 79 de 22/04/2008.
Histórico
Os instrumentos de gestão territorial podem ser objeto de alteração, de correção material, de retificação, de revisão e de suspensão, segundo a atual redação do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
- Primeira retificação por correção material | Correção de erro na representação cartográfica
Edital n.º 157/2011, Diário da Republica n.º29, Série II de 10-02-2011
- Alteração | Alteração dos artigos 13.º, 14.º, 21.º, 26.º, 30.º, 31.º, 32.º, 35.º, 37.º, 38.º, 40.º, 44.º, 45.º, 46.º, 49.º, 54.º, 57.º, 61.º, 129.º e 130.º e o anexo I do regulamento
Aviso n.º 927/2014, Diário da Republica n.º 15, de 22-01-2014
- Primeira suspensão parcial | Centro de Educação Ambiental
Aviso n.º 870/2012. Diário da Republica n.º 14, Série II de 19-01-2012
- Segunda suspensão parcial | Associação de Educação Fisica e Desportiva de Torres Vedras
Edital n.º371/2013, Diário da Republica n.º72, Série II de 12-04-2013
- Terceira suspensão parcial | Unidade industrial da TOMIX
Aviso n.º15513/2013, Diário da Republica n.º247, Série II de 20-12-2013
- Segunda retificação por correção material | Correção de erro na representação cartográfica
Declaração n.º 149/2014, Diário da Republica n.º154, Série II de 12-08-2014
- Primeira alteração RERAE | Constradas – Estradas e Construção Civil, S.A.
Aviso n.º 4757/2018, Diário da República n.º 70, de 10-04-2018
- Alteração | Alteração da classificação do solo de uma parcela de terreno integrada em “áreas agrícolas especiais” para “área de equipamento proposta”, por forma a permitir a construção do Centro Escolar do Turcifal com as valências de jardim de infância e de escola básica do 1.º ciclo.
Aviso n.º 16588/2018, Diário da República n.º 219, de 14-11-2018
- Alteração por adaptação | Adaptação ao Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POCACE)
Aviso nº12848/2019, Diário da República n.º153, de 12-08-2019
- Alteração | Alteração da classificação do solo de uma parcela de terreno integrada em “área florestal” para “área de equipamento proposta”, por forma a permitir a construção do Centro Escolar de A dos Cunhados.
Aviso nº 16863/2019, Diário da República nº203, de 22-10-2019
- Segunda alteração RERAE | Agropecuária do Salgueiral Lda, Carroçarias Maia Lda e Pancrisp — Indústria de Panificação, Lda
Aviso n.º 17452/2019, de 30 de outubro, Diário da República, 2ª Série n.º 209
- Terceira alteração RERAE | Joartmaq — Máquinas Duarte Lda, António José & Rosieni Marques Lda, Fepal — Fabrico de Embalagens e Paletes Lda e Cuale — Sociedade Imobiliária Lda
Edital n.º 730/2020, de 26 de junho, Diário da República, 2ª Série n.º 123
- Quarta alteração RERAE | Bugavet — Produção Animal Unipessoal Lda
Edital n.º 1172/2020 de 30 de outubro, Diário da República, II Série, n.º 212
- Quarta suspensão parcial | Unidade de Saúde Familiar de A-dos-Cunhados e Maceira
Aviso n.º 2867/2024, Diário da República n.º 25/2024, Série II de 2024-02-05 -
Alteração | Alteração para instalação da Unidade de Saúde de A-dos-Cunhados e Maceira
Aviso n.º 25365/2024/2, de 13 de novembro, Diário da República n.º 270, II Série
- Alteração | Alteração por adaptação ao Plano de Gestão dos Riscos de Inundação do Tejo e Ribeiras do Oeste, publicado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril
Declaração n.º 98/2024/2, de 20 de novembro, Diário da República n.º 225, II Série
O Plano Diretor Municipal de Torres Vedras encontra-se atualmente em revisão.
Disponibilização do PDM em suporte digital
No intuito de auxiliar os projetistas na elaboração de projetos para a realização de operações urbanísticas no concelho de Torres Vedras, existe a possibilidade de solicitar o PDM em suporte digital.
A informação disponibilizada é a que consta no PDM, mais concretamente nos respetivos documentos fundamentais. No entanto, as peças desenhadas encontram-se georeferenciadas ao DATUM 73, sistema de referência espacial utilizado pelos serviços técnicos da Câmara Municipal de Torres Vedras. O suporte utilizado será um DVD-ROM.
A mais-valia desta informação disponibilizada é o facto de poder integrar as aplicações informáticas utilizadas na elaboração de projetos de operações urbanísticas, bem como a possibilidade de os detentores desta informação serem contactados caso venham a surgir alterações ao PDM, nomeadamente ao nível das peças desenhadas e regulamento.
A informação disponibilizada tem como finalidade auxiliar a instrução dos processos de licenciamento de operações urbanísticas, sendo que não se dispensa a aquisição dos conjuntos de plantas de localização junto dos serviços municipais ou neste site.
A disponibilização do DVD-ROM será efetuada após o correcto preenchimento do requerimento, que deverá ser entregue no Balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal de Torres Vedras (Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras) após o pagamento necessário.
Documentos Fundamentais
Regulamento
Estabelece as regras de ocupação, uso e transformação do solo de acordo com as plantas de ordenamento e de condicionantes e os demais elementos que constituem o plano.
- Aviso nº927/2014, 22 de janeiro
- Aviso nº12848/2019, 12 de agosto
- Aviso n.º 17452/2019, de 30 de outubro
- Edital n.º 730/2020, de 26 de junho
- Edital n.º 1172/2020, de 30 de outubro
- Declaração n.º 98/2024/2, de 20 de novembro
Plantas
As plantas abaixo descritas estão divididas em 21 cartas. Este cartograma serve para identificar as cartas com a respetiva abrangência territorial.
Planta de ordenamento
Representa o modelo de estrutura espacial do território de acordo com a classificação e a qualificação dos solos, bem como com as unidades operativas de planeamento e gestão definidas.
- Carta 1 | PDF | DWF
- Carta 2 | PDF | DWF
- Carta 3 | PDF | DWF
- Carta 4 | PDF | DWF
- Carta 5 | PDF | DWF
- Carta 6 | PDF | DWF
- Carta 7 | PDF | DWF
- Carta 8 | PDF | DWF
- Carta 9 | PDF | DWF
- Carta 10 | PDF | DWF
- Carta 11 | PDF | DWF
- Carta 12 | PDF | DWF
- Carta 13 | PDF | DWF
- Carta 14 | PDF | DWF
- Carta 15 | PDF | DWF
- Carta 16 | PDF | DWF
- Carta 17 | PDF | DWF
- Carta 18 | PDF | DWF
- Carta 19 | PDF | DWF
- Carta 20 | PDF | DWF
- Carta 21 | PDF | DWF
Planta de ordenamento - Salvaguarda e proteção da orla costeira
Representa a transposição por adaptação do Programa de Orla Costeira Alcobaça - Cabo Espichel no território do concelho de Torres Vedras.
Planta de ordenamento – Regime de proteção e salvaguarda em áreas de risco potencial significativo de inundações
Representa a transposição por adaptação do Plano de Gestão dos Riscos de Inundação do Tejo e Ribeiras do Oeste no território do concelho de Torres Vedras.
- Carta 02 | PDF | DWF
- Carta 03 | PDF | DWF
- Carta 05 | PDF | DWF
- Carta 10 | PDF | DWF
- Carta 11 | PDF | DWF
- Carta 12 | PDF | DWF
- Carta 13 | PDF | DWF
- Carta 14 | PDF | DWF
- Carta 16 | PDF | DWF
- Carta 19 | PDF | DWF
Planta de condicionantes
Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento.
- Carta 1 | PDF | DWF
- Carta 2 | PDF | DWF
- Carta 3 | PDF | DWF
- Carta 4 | PDF | DWF
- Carta 5 | PDF | DWF
- Carta 6 | PDF | DWF
- Carta 7 | PDF | DWF
- Carta 8 | PDF | DWF
- Carta 9 | PDF | DWF
- Carta 10 | PDF | DWF
- Carta 11 | PDF | DWF
- Carta 12 | PDF | DWF
- Carta 13 | PDF | DWF
- Carta 14 | PDF | DWF
- Carta 15 | PDF | DWF
- Carta 16 | PDF | DWF
- Carta 17 | PDF | DWF
- Carta 18 | PDF | DWF
- Carta 19 | PDF | DWF
- Carta 20 | PDF | DWF
- Carta 21 | PDF | DWF
Documentos complementares
Estudos de Caracterização do Território Municipal
Síntese da caracterização física, paisagística e da estrutura humanizada do concelho de Torres Vedras.
- Download (PDF, 8MB)
Relatório Fundamentando as Soluções Adotadas
Estabelece a estratégia de desenvolvimento e proposta de ordenamento e apresenta os dados quantitativos sobre o Concelho.
- Download (PDF, 3MB)
Programa Geral em Execução
Programa que contém as disposições indicativas sobre a execução das intervenções municipais previstas, bem como os meios de financiamento respetivos.
- Download (PDF, 0.5MB)
Documentos Anexos
Planta do Enquadramento Regional
Enquadra o concelho de Torres Vedras na sua envolvente regional.
Planta da Situação Existente
Representa a estrutura de organização espacial aquando do início da elaboração da revisão do PDM.
- Carta 1 | PDF | DWF
- Carta 2 | PDF | DWF
- Carta 3 | PDF | DWF
- Carta 4 | PDF | DWF
- Carta 5 | PDF | DWF
- Carta 6 | PDF | DWF
- Carta 7 | PDF | DWF
- Carta 8 | PDF | DWF
- Carta 9 | PDF | DWF
- Carta 10 | PDF | DWF
- Carta 11 | PDF | DWF
- Carta 12 | PDF | DWF
- Carta 13 | PDF | DWF
- Carta 14 | PDF | DWF
- Carta 15 | PDF | DWF
- Carta 16 | PDF | DWF
- Carta 17 | PDF | DWF
- Carta 18 | PDF | DWF
- Carta 19 | PDF | DWF
- Carta 20 | PDF | DWF
- Carta 21 | PDF | DWF
Planta geral do ordenamento
Representa o modelo de estrutura espacial do território de acordo com a classificação e a qualificação dos solos, bem como com as unidades operativas de planeamento e gestão definidas, a uma escala inferior para melhor perceção do território municipal.
Planta geral de condicionantes
Identifica as servidões e restrições de utilidade pública em vigor que possam constituir limitações ou impedimentos a qualquer forma específica de aproveitamento do solo, a uma escala inferior para melhor percepção do território municipal.
Planta geral das zonas inundáveis
Identifica a área abrangida pelo leito de cheia.
Planta geral da Reserva Agrícola Nacional
Identifica a área abrangida pela Reserva Agrícola Nacional.
Planta geral da Reserva Ecológica Nacional
Identifica a área abrangida pela Reserva Ecológica Nacional.
Servidões e restrições de utilidade pública
Descrição das servidões e restrições de utilidade pública em vigor.
- Download (PDF, 2MB)
Rede de infraestruturas rodoviárias
Caracterização das infraestruturas rodoviárias existentes, bem como das propostas.
Dossiê - Infraestruturas Rodoviárias
- Download (PDF, 17MB)
Planta geral da rede viária - Existente
Planta geral da rede viária - Proposta
Planta geral de redes de abastecimento de água
Identifica as infraestruturas de abastecimento de água existentes e propostas.
Planta geral de redes de saneamento e tratamento de águas residuais
Identifica as infraestruturas de saneamento e tratamento de águas residuais existentes e propostas.
Perímetros urbanos
O mapa dos perímetros urbanos está dividido por freguesias. Este mapa pretende ilustrar a identificação e quantificações dos perímetros urbanos e assenta nas medições efétuadas após a elaboração da proposta de ordenamento.
- Download (PDF, 166MB)
Relatório da primeira discussão pública
Este documento é uma síntese da avaliação das exposições efetuadas durante o período da primeira discussão pública do Plano Diretor Municipal.
- Download (PDF, 13MB)
<h#>Relatório da segunda discussão pública
Este documento é uma síntese da avaliação das exposições efetuadas durante o período da segunda discussão pública do Plano Diretor Municipal.
- Download (PDF, 70MB)
Levantamento de moinhos de vento e azenhas
Este documento foi elaborado na fase de avaliação das exposições efetuadas durante o periodo da discussão pública do Plano Director Municipal e contém o levantamento de moinhos de vento e azenhas do concelho de Torres Vedras.
- Download (PDF, 60MB)
Programação de equipamentos
Define critérios de programação e localização de equipamentos de utilização coletiva.
- Download (PDF, 2MB)