Plano de Urbanização de Santa Cruz, Póvoa de Penafirme e Silveira
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Elaboração
O Plano de Urbanização de Santa Cruz, Póvoa de Penafirme e Silveira (PUSC) encontra-se em elaboração pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
Trata-se de um instrumento de natureza regulamentar, aprovado pelo Município, que estabelece o regime de ocupação, uso e transformação do solo para a área compreendida pelos perímetros urbanos de Santa Cruz, Silveira, Póvoa de Penafirme e Póvoa de Além (Unidade Operativa de Planeamento de Gestão nº 9 (UOPG 9), definida no Plano Diretor Municipal de Torres Vedras).
O Plano de Urbanização de Santa Cruz, Póvoa de Penafirme e Silveira visa:
- A definição e caracterização da área de intervenção, identificando os valores culturais e naturais a proteger;
- A conceção geral da organização urbana, a partir da qualificação do solo, definindo a rede viária estruturante, a localização de equipamentos de uso e interesse coletivo, a estrutura ecológica, bem como o sistema urbano de circulação de transporte público e privado e de estacionamento;
- A definição do zonamento para localização das diversas funções urbanas, designadamente habitacionais, comerciais, turísticas, de serviços e industriais, bem como a identificação das áreas a recuperar ou reconverter;
- A adequação do perímetro urbano definido no Plano Diretor Municipal em função do zonamento e da conceção geral da organização urbana definidos;
- O traçado e o dimensionamento das redes de infraestruturas gerais que estruturam o território, fixando os respetivos espaços-canal;
- Os critérios de localização e de inserção urbanística e o dimensionamento dos equipamentos de utilização coletiva;
- As condições de aplicação dos instrumentos da política de solos e de política urbana previstos na lei, em particular os que respeitam à reabilitação urbana e à reconversão urbanística de áreas urbanas degradadas;
- Os indicadores e os parâmetros urbanísticos aplicáveis a cada uma das categorias e subcategorias de espaços;
- A delimitação e os objetivos das unidades ou subunidades operativas de planeamento e gestão e a estruturação das ações de perequação compensatória;
- A identificação dos sistemas de execução do plano.
Aprovação
O Plano de Urbanização de Santa Cruz, Póvoa de Penafirme e Silveira é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta apresentada pela Câmara Municipal.
