O Pacto de Ação Climática de Torres Vedras é uma iniciativa promovida pelo Município de Torres Vedras que tem como objetivo principal envolver os cidadãos, empresas, instituições e o município numa ação colaborativa para a descarbonização do território e o aumento da sua resiliência climática aos impactos das temperaturas elevadas, precipitação excessiva, secas e outros riscos associados às alterações climáticas.

• Pacto de Ação Climática

Porquê um Pacto de Ação Climática?

As alterações climáticas são um dos desafios mais prementes do nosso tempo, exigindo respostas urgentes, eficazes e colaborativas. Com o aumento das temperaturas globais, a ocorrência de eventos climáticos extremos e a perda de biodiversidade, é imperativo agir com urgência.

O Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras (PMAC de Torres Vedras) é o instrumento que define o quadro de atuação municipal no âmbito das alterações climáticas. Este documento foi desenvolvido na sequência da Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Torres Vedras e do preconizado na Lei de Bases do Clima, aprovada Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.

O PMAC de Torres Vedras incorpora as componentes da descarbonização e da adaptação, estabelecendo metas ambiciosas de redução das emissões de carbono (redução de 56% das emissões de CO2 até 2030 e atingir a neutralidade carbónica até 2050) e para aumento da resiliência do território às alterações climáticas.

Para atingir estes objetivos, é fundamental garantir que a descarbonização e a adaptação se tornam parte integrante do quotidiano, uma vez que as alterações climáticas afetam todos os setores da sociedade e devem ser consideradas em todas as políticas, práticas e decisões. A resposta às alterações climáticas requer o envolvimento de toda a sociedade. Foi por esse motivo que, num primeiro momento, se constituiu o Conselho Municipal de Ação Climática de Torres Vedras (CMAC) enquanto órgão consultivo e de acompanhamento da política municipal no âmbito da ação climática. No entanto, é preciso ir mais além, construindo uma comunidade de prática centrada na ação climática que permita coordenar esforços para atingir objetivos partilhados.

Com esta chamada à ação local, pretende-se que cada organização e setor desempenhe um papel crucial neste percurso, auxiliando na criação de um impacto tangível e imediato na resposta às alterações climáticas.

O Pacto de Ação Climática de Torres Vedras consubstancia assim um compromisso de ação coletiva, em torno de um objetivo comum - Edificação de um futuro sustentável, através de ações de descarbonização e resiliência climática.

• Compromisso Coletivo: As alterações climáticas são um desafio que afeta a população em geral, independentemente do local de vivência ou da profissão desempenhada. Reconhecer esse desafio como coletivo é fundamental para mobilizar e impulsionar a participação ativa de todos os setores da sociedade na resposta eficaz, incluindo cidadãos, empresas e instituições.
• Objetivo Comum: Estabelecer um objetivo claro e compartilhado é essencial para direcionar os esforços na direção certa. A neutralidade carbónica e adaptação às alterações climáticas serão o foco de união em torno de uma visão sustentável para o futuro.
• Instrumento para edificar um Futuro Sustentável: Este compromisso com o presente e com as gerações futuras é uma promessa de salvaguardar o planeta e criar um legado ambientalmente responsável para aqueles que virão depois de nós.

Que princípios adota?

Os princípios fundamentais que norteiam o Pacto de Ação Climática de Torres Vedras são:

• Transparência: Garantir a transparência em todas as etapas do processo, desde o desenvolvimento de políticas até a implementação e monitorização dos resultados das medidas.
• Justiça Climática: Assegurar que as políticas e iniciativas são equitativas e consideram as necessidades das comunidades mais vulneráveis, promovendo a igualdade de acesso aos recursos e benefícios.
• Inclusão: Incentivar a participação de todos os membros da comunidade, independentemente de sua origem ou posição, para garantir que todas as vozes sejam ouvidas e consideradas.
• Inovação: Fomentar a inovação e a busca por soluções novas e eficazes para os desafios climáticos, incentivando a adoção de tecnologias limpas e práticas sustentáveis.
• Cocriação: Trabalhar em parceria com todos os setores da sociedade, para desenvolver e implementar soluções adaptadas às necessidades específicas de Torres Vedras.
• Responsabilização: Estabelecer mecanismos claros de responsabilidade para garantir que os compromissos assumidos são cumpridos, garantindo a revisão periódica do progresso realizado e que todos são responsáveis por suas ações.

Quem pode subscrever?

Qualquer organização, independentemente da sua dimensão, histórico de ações ou personalidade jurídica, tem a possibilidade de aderir ao Pacto, uma vez que a subscrição é voluntária, gratuita e não vinculativa.

Como subscrever?

Para subscrever o Pacto de Ação Climática de Torres Vedras, deve aceder ao documento oficial disponível no site da Câmara Municipal de Torres Vedras, certificar-se que a sua organização está alinhada com os princípios e objetivos do pacto, preencher os campos referentes à subscrição e remeter o documento preenchido para o endereço ambiente@cm-tvedras.pt