Apoio à reabilitação
Conteúdos desta página:
- Isenção de taxas urbanísticas
- Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU)
- Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis
A reabilitação de imóveis integrados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) conta com diversos instrumentos de apoio. Além dos que se apresentam nesta página, destaca-se o programa Porta 65-Jovem, Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível e Casa Eficiente 2020.
Isenção de taxas urbanísticas
As obras de alteração (incluindo uso, restauro e reparação) a efetuar nos imóveis integrados em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do concelho de Torres Vedras — incluindo a ocupação do espaço público para o efeito — são isentas do pagamento de taxas urbanísticas.
Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFFRU)
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana e eficiência energética.
Para potenciar investimento dos promotores, o IFRRU 2020 congrega diferentes fontes de financiamento, nomeadamente os fundos europeus do Portugal 2020, do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, em articulação como os fundos da banca comercial.
O IFRRU 2020 disponibiliza empréstimos em condições mais favoráveis face às do mercado, para a reabilitação integral de edifícios, destinados a habitação ou a outras atividades, incluindo as soluções integradas de eficiência energética mais adequadas no âmbito dessa reabilitação.
Para melhorar a comunicação e a operacionalização do programa, foi celebrado um protocolo de colaboração com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, permitindo a designação, em cada Município, de um ponto focal para o IFRRU 2020 — um interlocutor de proximidade com o objetivo de agilizar procedimentos, desde o parecer de enquadramento, ao processo de licenciamento.
O limite temporal fixado para os desembolsos aos beneficiários finais foi alargado para 31 de dezembro de 2023, deixando de ser fixado qualquer limite para as contratações com os beneficiários finais.
O ponto focal do Município de Torres Vedras é o arquiteto André Baptista. Poderá entrar em contacto através do número 261 320 706 ou do e-mail andrebaptista@cm-tvedras.pt
Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis
O Programa de Apoio a Edifícios mais sustentáveis 2023 financia medidas que promovem a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental.
O objetivo passa por melhorar o conforto térmico dos edifícios residenciais, contribuindo para a redução da fatura energética e a renovação do parque habitacional.
O aviso que se encontra aberto destina-se a pessoas singulares que detenham qualquer direito que lhe confira a possibilidade de realizar intervenções nos imóveis.
O prazo para apresentação das candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental decorre de 16 de agosto de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2023 (ou até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista). As candidaturas são apresentadas através do formulário disponível no sítio do Fundo Ambiental.
