Comissão de Proteção de Crianças e Jovens
A Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma instituição oficial, não judiciária, com autonomia funcional, que tem como objetivo a promoção dos direitos e a proteção das crianças e dos jovens em perigo.
O que fazemos?
- Prevenir e pôr termo a situações que ponham em perigo o seu desenvolvimento;
- Promover os seus direitos.
Quem somos?
Somos um conjunto de profissionais (professores, psicólogas, assistentes sociais, enfermeiros, forças de segurança pública, entre outros), provenientes de vários serviços da comunidade.
Quem pode sinalizar?
Qualquer pessoa ou entidade que tenha conhecimento de situações de maus tratos físicos ou psicológicos (violência, ameaças, humilhação), negligência (falta de cuidados de higiene ou cuidados de saúde, falta de afeto), abuso sexual, abandono escolar, ou outras situações de perigo para a criança.
Como sinalizar?
As sinalizações (que podem ser anónimas) devem ser remetidas à CPCJ:
- Presencialmente;
- Por telefone;
- Por escrito;
- Por e-mail.
Relatórios
- Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Torres Vedras -2018
- Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Torres Vedras - 2019
- Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Torres Vedras - 2020
- Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Torres Vedras - 2021
- Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Torres Vedras - 2022
- Relatório Anual de Atividades da CPCJ de Torres Vedras - 2023
Diagnósticos
Modelos de Referimento
- Modelo de Referimento CPCJ - Estabelecimentos de ensino
- Modelo de Referimento CPCJ - IPSS
- Modelo de Referimento CPCJ - Estabelecimentos de saúde
Legislação
- Lei de Proteção de Crianças e Jovens
- Lei 147/99 de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 142/15 de 8 de Setembro
Links Úteis
- Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco
- Instituto de Apoio à Criança
- UNICEF
- Convenção sobre os Direitos das Crianças
Contactos
Avenida Tenente Valadim, n.º 17 – r/c (junto ao Teatro-Cine)
2560-275 Torres Vedras
Telefone: 261 322 462 / 261 322 463
Fax: 261 314 826
E-mail: cpcj@cm-tvedras.pt / cpcj.torresvedras@cnpdpcj.pt
Horário
Segunda a sexta-feira: 9h00 às 12h30 | 13h30 às 17h00
