Estratégia Municipal de Educação Ambiental
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Enquadramento
Com a elaboração e implementação do Plano Municipal do Ambiente do Município de Torres Vedras em 2001, a Educação Ambiental passou a ser um domínio estratégico de intervenção para o desenvolvimento ambiental no território de Torres Vedras.
Em 2004, foi elaborado um novo documento orientador com a adoção dos 10 Compromissos de Aalborg por parte do Município. Este documento apresentou-se como suporte para a Agenda 21 Local de Torres Vedras em 2007, documento estruturante em que a educação ambiental desempenha um papel de relevo.
Ao nível nacional, a apresentação da Estratégia Nacional de Educação Ambiental, em 2017, reforçou a necessidade da existência de um documento que aglomere as referências internacionais e nacionais na área da educação ambiental, assim como da política do Desenvolvimento Sustentável que o Município tem implementado nas últimas duas décadas.
Assim, a Estratégia Municipal de Educação Ambiental surge para dar resposta a esta lacuna, sendo os objetivos e escala temporais essenciais na definição desta estratégia. Como base desta Estratégia Municipal constam a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a Estratégia Nacional de Educação Ambiental.
A Estratégia Municipal de Educação Ambiental
A Estratégia Municipal de Educação Ambiental de Torres Vedras está projetada para um ciclo de 5 anos (2021-2026) e pretende:
- Orientar e implementar ações de educação para a sustentabilidade e cidadania de forma inclusiva, junto da população do Concelho, promovendo uma consciência crítica e participativa e a adoção de comportamentos de sustentabilidade;
- Implementar projetos inovadores e orientar a participação em redes nacionais e internacionais da educação para o desenvolvimento sustentável, que promova a criação de sinergias;
- Divulgar e apoiar a implementação de projetos escolares de educação ambiental / educação para o desenvolvimento sustentável nacionais e internacionais;
- Dar a conhecer os sítios da Rede Natura 2000 do Concelho e de outros espaços com valores naturais relevantes através da realização de visitas de estudo abertas à população;
- Promover visitas de estudo a empresas e associações sem fins lucrativos que desenvolvem a sua atividade na área do desenvolvimento sustentável e do bem-estar animal no concelho de Torres Vedras;
- Promover ações de formação sobre diversas temáticas ligadas ao desenvolvimento sustentável, destinadas aos diversos atores locais;
- Promover a literacia junto da comunidade local para as temáticas ambientais;
- Destacar a biodiversidade e os ecossistemas locais existentes no território;
- Informar e facilitar o acesso à informação sobre questões ambientais e do desenvolvimento sustentável e da cidadania, dirigida aos vários setores da sociedade – empresas, comunidade docente e população em geral.
Considerando os conceitos de Desenvolvimento Sustentável, Responsabilidade Social e Cidadania foram definidos os seguintes objetivos:
Objetivos estratégicos
- Promover a consciência crítica e participativa e a adoção de comportamentos de sustentabilidade;
- Estimular a participação ativa dos cidadãos na proteção do ambiente;
- Promover uma conduta consciente na exploração dos recursos naturais e energéticos do Concelho.
Objetivos operacionais
- Criar uma eco-comunidade em rede centrada nos domínios da água, das alterações climáticas, da energia, da construção sustentável, do ar, do ruído, do bem-estar animal, dos resíduos, do consumo responsável, da economia circular, da mobilidade sustentável, do mar e litoral, da floresta e da biodiversidade;
- Desenvolver projetos inovadores e participar em redes nacionais e internacionais da educação para o desenvolvimento sustentável e da cidadania;
- Criar sinergias com instituições públicas e privadas e organizações não-governamentais que desenvolvam atividades nas várias áreas do ambiente;
- Divulgar e apoiar a implementação de projetos escolares de educação ambiental/ educação para o desenvolvimento sustentável nacionais e internacionais;
- Contribuir para a preservação da biodiversidade, através da conservação dos habitats naturais;
- Dar a conhecer os sítios da Rede Natura 2000 integrados no concelho de Torres Vedras e outros espaços relevantes pela sua biodiversidade e ecossistemas naturais;
- Sensibilizar a população para a prevenção de resíduos, aumentando a sua valorização e reciclagem;
- Sensibilizar a população para a importância de um controlo sanitário das populações de cães e gatos e promover a adoção responsável dos animais que se encontram no canil municipal ou em associações zoófilas locais;
- Promover a eficiência energética e o uso racional da energia;
- Promover os modos suaves de transporte para as deslocações de curta e média distância, e em complemento à utilização de outros modos de mobilidade sustentável;
- Sensibilizar para a adoção de atitudes de consumo responsável de acordo com os princípios da economia circular;
- Desenvolver atividades que visem o uso sustentável da água e a preservação dos recursos hídricos do Concelho;
- Promover tecnologias e boas práticas de construção sustentável.