Avaliação da sustentabilidade
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ECOXXI
Através de um conjunto de indicadores de sustentabilidade, o programa ECOXXI possibilita uma análise holística ao desempenho municipal e, por outro lado, antecipar estratégias e definir prioridades convergentes com a comunidade que representa.
O programa procura reconhecer as boas práticas de sustentabilidade desenvolvidas ao nível do município, através de um conjunto de aspetos considerados fundamentais à construção do Desenvolvimento Sustentável, alicerçados na educação para a sustentabilidade e na qualidade ambiental.
No âmbito da candidatura ao ECOXXI, a Câmara Municipal de Torres Vedras fornece informação relativa às ações, atividades e políticas de sustentabilidade implementadas no ano anterior. Esta é avaliada por um grupo de peritos que integram a Comissão Nacional do ECOXXI, onde estão representadas 34 instituições.
O resultado da candidatura resume-se num índice global percentual de políticas de sustentabilidade segundo o referencial ECOXXI. A Bandeira Verde ECOXXI é atribuída a todos os municípios cujo índice global é igual ou superior a 50%.
A participação do Município de Torres Vedras no ECO XXI tem demonstrado um esforço de melhoria contínua nos vários indicadores de sustentabilidade, traduzido numa evolução positiva do índice ECO XXI desde 2017 até 2021.
Green Destinations
"Green Destinations" é o programa internacional que distingue e reconhece o esforço dos destinos turísticos em implementar estratégias e medidas de gestão que contribuam para a sustentabilidade dos seus territórios nas áreas de gestão do território, da natureza e paisagem, do ambiente e clima, da cultura e tradição, do bem-estar social e negócio e da hospitalidade, através da avaliação de um conjunto de indicadores. Este galardão distingue o empenho e trabalho dos gestores do destino turístico em construir um território sustentável.
Em 2014 e 2016 a Região Oeste, da qual o concelho de Torres Vedras faz parte, integrou o Top 100 de Destinos Sustentáveis do mundo.
O concelho de Torres Vedras integrou o Top 100 através de uma avaliação individual em 2017 e 2018, à semelhança da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira, que também foi contemplada por esta distinção restrita.
Também em 2018, Torres Vedras recebeu o primeiro prémio do Green Destination Award na categoria "Cidade, Comunidade e Cultura", juntamente com Sintra, Região Oeste e Cascais.
Green City Accord
O Green City Accord (Acordo Cidade Verde) é um movimento voluntário de cidades europeias comprometidas com a salvaguarda do ambiente.
Este Acordo apoiará a concretização do Pacto Ecológico Europeu e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Ao assiná-lo os signatários concordam em desenvolver medidas para tornar as suas cidades mais verdes, limpas e saudáveis.
Os signatários do Acordo concordam em tomar mais medidas para atingir os seguintes objetivos até 2030:
- Melhorar de forma significativa a qualidade do ar nas cidades, aproximando-se do cumprimento das Diretrizes de Qualidade do Ar da Organização Mundial de Saúde e ao mesmo tempo eliminando as excedências dos valores limite.
- Fazer avanços importantes na melhoria da qualidade dos corpos de água e na eficiência do uso da água.
- Fazer avanços consideráveis na conservação e melhoria da biodiversidade urbana, inclusive através do aumento da extensão e qualidade das áreas verdes nas cidades, e pela contenção da perda e restauração dos ecossistemas urbanos.
- Avançar para a economia circular, garantindo uma melhoria significativa na gestão dos resíduos urbanos domésticos, uma redução importante na geração de resíduos e deposição em aterro e um aumento substancial na reutilização, reparação e reciclagem.
- Fazer uma redução significativa da poluição sonora, aproximando-se dos níveis recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
O Município de Torres Vedras subscreveu o Green City Accord através da assinatura da Declaração Política de Compromisso no dia 20 de novembro de 2020, comprometendo-se a desenvolver as políticas e planos de ação para atingir os objetivos nas cinco áreas de gestão ambiental prioritárias: ar, água, natureza e biodiversidade, economia circular e resíduos e ruído.
Relatório de Sustentabilidade
O Relatório de Sustentabilidade é a prática de uma organização medir e comunicar publicamente os seus impactos económicos, ambientais e sociais e, consequentemente, as suas contribuições – positivas ou negativas – para o objetivo do desenvolvimento sustentável.
A elaboração do relatório de sustentabilidade em conformidade com as orientações da Global Reporting Initiative (GRI) permite fornecer uma visão completa e equilibrada dos tópicos materiais de uma organização e dos seus respetivos impactos positivos e negativos, representando uma descrição do desempenho de sustentabilidade da organização. As diretrizes da GRI podem ser usadas por organizações de todos os tamanhos e setores, criando uma linguagem comum que possibilita aumentar a comparabilidade e a qualidade global das informações na prestação de contas por parte das organizações.
O Município de Torres Vedras procedeu à elaboração do primeiro Relatório de Sustentabilidade referente ao período entre 2010 e 2015 e, posteriormente, de modo a acompanhar a evolução do seu desempenho, publicou em 2020 o Relatório de Sustentabilidade do período entre 2016 a 2019.
A análise efetuada nos relatórios incluiu, dentro do possível, todos os serviços, edifícios e equipamentos geridos diretamente pelo Município de Torres Vedras, reportando-se tanto aos aspetos que demonstram um bom desempenho, como aqueles onde existem oportunidades de melhoria, permitindo:
- Analisar e monitorizar o desempenho interno nas áreas económica, social e ambiental;
- Sintetizar e disponibilizar informação da atividade do Município ao executivo, colaboradores e entidades externas;
- Aumentar a consciência sobre as questões económicas, ambientais e sociais abordadas;
- Identificar as áreas mais vulneráveis que deverão ser objeto de melhorias;
- Promover uma melhoria contínua nos serviços prestados pelo Município;
- Validar o compromisso do Município face aos valores sociais e ambientais
Os relatórios foram elaborados por uma entidade externa independente, de acordo com as orientações das Diretrizes de Elaboração de Relatórios de Sustentabilidade da GRI (GRI Standards), atenta a importância de prosseguir princípios de equilíbrio financeiro, de responsabilidade social e de qualidade ambiental, bem como de transmitir de uma forma transparente e simples o seu desempenho a todas as partes interessadas.
Documentos
European Green Leaf
Torres Vedras recebeu no dia 18 de junho de 2015, numa cerimónia que decorreu em Bristol (Reino Unido), o Prémio “European Green Leaf”, distinção atribuída pela Comissão Europeia que destaca o grande esforço do Município no sentido de alcançar melhores resultados ambientais, sobretudo no que concerne à estratégia de mobilidade, esforço de preservação da biodiversidade e gestão da água.
O “European Green Leaf” é um prémio destinado a cidades/municípios com população entre 50.000 e 100.000 pessoas e que reconhece o compromisso para melhorar os resultados ambientais, com particular destaque para os esforços que geram crescimento verde e novos postos de trabalho. Em 2015, Torres Vedras e Mollet del Vallès (Espanha) foram os municípios vencedores, certificando-se o seu bom desempenho ambiental e o compromisso de crescimento verde, pela procura ativa de disseminação de uma consciência ambiental entre os cidadãos.
O júri ficou particularmente impressionado com a estratégia de Torres Vedras no âmbito da mobilidade, que visa diagnosticar alguns pontos fracos do seu sistema de transportes e definir um conjunto de medidas para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da sua população. O foco desta estratégia situa-se na articulação entre diferentes meios de transporte, na consideração de aspetos estruturais e nas necessidades de visitantes e da sua população. A utilização das bicicletas públicas urbanas – Agostinhas, a implementação de um plano de mobilidade elétrica e a apresentação de um novo plano de mobilidade para a Cidade de Torres Vedras foram, na perspetiva dos especialistas, medidas ambiciosas que demostram que o Município de Torres Vedras vê a mobilidade sustentável como uma prioridade contínua.
O Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pescas, Karmenu Vella, referiu que “dada a elevada qualidade das candidaturas apresentadas, é de destacar o esforço de Torres Vedras, um dos primeiros municípios a vencer o “European Green Leaf”. A mobilidade que respeita o ambiente é tão importante em pequenas quanto em grandes cidades. Torres Vedras demostrou como um bom planeamento pode conduzir a um rápido movimento “limpo” dos habitantes em torno da sua cidade/município.”
Depois da apresentação da candidatura de Torres Vedras, um dos oito municípios europeus, de sete países diferentes que o fizeram, a mesma foi analisada por um painel internacional independente de especialistas no sentido de determinar uma lista de finalistas. Os quatro finalistas que compuseram esta lista foram: Ludwigsburg (Alemanha), Mikkeli (Finlândia), Mollet del Vallès (Espanha) e Torres Vedras (Portugal).
Alterações Climáticas e Performance Energética; Mobilidade; Biodiversidade e Uso da Terra; Qualidade do Ar e Ambiente Sonoro; Resíduos Sólidos Urbanos; e Economia Verde e Gestão da Água, foram os seis indicadores avaliados pelo painel de especialistas.
