Torres Vedras

Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras (alteração)

A Câmara Municipal de Torres Vedras na sua reunião extraordinária pública realizada no dia 27/07/2021, deliberou aprovar a abertura do procedimento de alteração por adaptação ao Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras, nos termos do artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 25/2021, de 29 de março, para adequação às regras de classificação e qualificação do solo estabelecidas pelo mesmo diploma.

O procedimento encontra-se em fase de concertação.


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