Qualidade
A necessidade de reforçar o sistema de gestão da Câmara Municipal nos domínios do planeamento e da estratégia, da gestão dos recursos e dos processos, da definição de objetivos quantificados de melhoria, monitorizados e medidos através de indicadores de desempenho adequados e avaliados, nomeadamente através de auditorias internas, levou o executivo municipal a considerar fundamental a implementação de um Sistema de Gestão da Qualidade no Município de Torres Vedras.
A implementação deste Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) desenvolveu-se ao longo do ano de 2007 e culminou na certificação dos processos relativos às áreas da Gestão Urbanística, Taxas e Licenças, Notariado, Arquivo Municipal, Administrativa, Financeira, Recursos Humanos e Aprovisionamento.
Nessa primeira fase, a Câmara Municipal decidiu implementar o SGQ nos serviços com uma maior interação com os cidadãos: a aquisição de meios informáticos necessários à prossecução dos objetivos de simplificação e modernização administrativa, as condições de atendimento proporcionadas no edifício multisserviços e a formação e preparação dos trabalhadores, foram critérios levados em linha de conta no processo de certificação.
No dia 2 de junho de 2008, a APCER - Associação Portuguesa de Certificação reconheceu o esforço da Câmara Municipal de Torres Vedras em assegurar a conformidade dos seus serviços, a satisfação dos seus cidadãos e o processo da melhoria contínua, conferindo o primeiro certificado de conformidade com os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2008.
Em 2016, o Município deu mais um passo neste processo de melhoria contínua, quando implementou o SGQ nas áreas do Ambiente e Sustentabilidade e do Desenvolvimento Social, e obteve o consequente reconhecimento e certificação públicas.
Perante o desafio de mais uma alteração da norma, os serviços do Município de Torres Vedras, ao longo do ano de 2018, desenvolveram e adequaram o SGQ para que este pudesse responder e cumprir com os novos requisitos, assegurando quer a transição do sistema para os referenciais normativos da norma NP EN ISO 9001:2015 quer a manutenção da certificação, obtendo o reconhecimento por parte da entidade certificadora APCER e o 8.º certificado, válido até 18 de setembro de 2021.
Um dos novos requisitos da ISO 9001:2015, e talvez o mais importante para um serviço público, é o de compreender o contexto da organização bem como as necessidades e expectativas das partes interessadas.
Este é o desafio diário dos serviços municipais, em cada atividade desenvolvida, em cada tarefa realizada, em cada resposta ao cidadão, ao munícipe, norteados pela perspetivade alargar a implementação do SGQ a todas as áreas e obter a certificação dos respetivos processos.
A ISO 9001:2015 também reforça a importância da liderança e do alinhamento estratégico em função dos objetivos organizacionais, introduz o pensamento baseado em risco e confere maior ênfase ao foco nos resultados e à capacidade de um SGQ “cumprir as suas promessas”.
Tendo presente que a certificação visa garantir que os serviços municipais mantêm um grau de exigência elevado, nomeadamente na disponibilização de serviços de qualidade, transparentes e eficazes, perante os acontecimentos decorrentes da situação de pandemia provocada pela COVID-19 e o impacto da mesma nos serviços e trabalhadores deste município, a Câmara Municipal de Torres Vedras, em junho de 2020, solicitou a suspensão voluntária do certificado de conformidade durante os oito meses seguintes, de forma a que os serviços pudessem reestruturar e adaptar o SGQ.
Depois da auditoria interna em abril de 2021, os serviços submeteram-se à auditoria externa da APCER no final de junho de 2021, a qual visava o levantamento da suspensão, a renovação e a extensão do âmbito da certificação do SGQ do Município de Torres Vedras.
Este novo reconhecimento, traduzido no 9.º certificado entregue pela APCER, certifica que o SGQ do Município de Torres Vedras implementado na prestação de serviços externos das atividades de Atendimento Único, Arquivo Municipal, Metrologia, Tesouraria, Saúde e Intervenção Social, Área Sénior, Juventude e Habitação, Urbanismo, Ambiente e Biodiversidade, Educação Ambiental, Proteção Civil; bem como na prestação de serviços internos das atividades de Contabilidade, Contratação Pública, Gestão de Stocks e Armazém, Património, Inventariação, Gestão de Recursos Humanos, Gestão de Expediente e Apoio aos Órgãos Municipais, prestados pelas Divisões Financeira, Recursos Humanos, Desenvolvimento Social, Gestão Urbanística, Ambiente e Sustentabilidade, Administrativa, Contratação Pública e Património e Serviço Municipal de Proteção Civil, cumpre os requisitos da norma NP EN ISO 9001:2015.
A certificação do SGQ do Município de Torres Vedras é válida até 18 de setembro de 2024.
