PPZEQM
Elaboração
A elaboração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão da Quinta das Marvãs (PPZEQM) foi deliberada pela Câmara Municipal de Torres Vedras em 26 de novembro de 2019, com base nos termos de referência aprovados em 23/07/2019, tendo sido o mesmo objeto de contrato para planeamento celebrado com a IMOMARVÃS, Fundo de Investimento Imobiliário Fechado, nos termos dos artigos 79.º a 81.º do RJIGT.
Descrição
O PPZEQM irá desenvolver a proposta para a Unidade Operativa de Planeamento e Gestão n.º 3 (UOPG3), identificada no Plano de Urbanização da Cidade de Torres Vedras através da proposta de organização da área de intervenção.
Objetivos
O PPZEQM, de acordo com os termos de referência, visa:
- Promover a qualidade ambiental, minimizando riscos e valorizando a paisagem urbana e o património natural através da criação de espaços verdes de recreio e lazer, públicos e privados, e de uma estrutura verde, de articulação e equilíbrio ambiental, que integre a estrutura ecológica municipal.
- Promover a criação de espaços de acolhimento de atividades económicas – nomeadamente, comércio e serviços - enquanto condição fundamental da criação de uma nova centralidade urbana na Cidade.
- Promover uma oferta de habitação, e de equipamentos de utilização coletiva, de qualidade, que dê resposta às carências identificadas na Cidade e que potencie a fixação de novos residentes; proteger e integrar o património cultural e criar espaços públicos propiciadores de estilos de vida saudáveis.
- Promover a qualidade urbana através de um modelo de ocupação/desenho urbano que valorize a imagem urbana, os espaços verdes e o espaço público de suporte aos equipamentos e sistemas de mobilidade; criar as infraestruturas básicas necessárias à expansão urbana programada através de soluções de baixo impacte ambiental.
Aprovação
O PPZEQM é aprovado pela Assembleia Municipal, mediante proposta da Câmara Municipal.
Incidência no Município de Torres Vedras
O PPZEQM incide numa área de cerca de 83,32 ha, localizando-se na zona sul/nascente da cidade de Torres Vedras, na freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães do concelho de Torres Vedras, numa área adjacente à EN8, a nascente, e nas proximidades do nó n.º 7 de ligação à A8.
Fase
O PPZEQM encontra-se em elaboração.
