Normas de instrução
- Informação prévia
- Informação prévia de loteamento
- Informação prévia de urbanização
- Informação prévia de edificação
- Informação prévia de demolição
- Informação prévia para outras obras
- Informação prévia de utilização
- Informação prévia de renovação
- Informação prévia de obras de edificação de empreendimento turístico em solo rústico
- Operações de loteamento
- Obras de urbanização
- Obras de edificação
- Licenciamento e parecer prévio de obras de edificação
- Legalização de obras de edificação
- Comunicação prévia de obras de edificação
- Comunicação prévia com prazos de obras de edificação de empreendimento turístico
- Notificação de realização de obras isentas de controlo prévio
- Licenciamento simplificado e comunicação de instalações de armazenamento e postos de combustíveis para consumo próprio
- Autorização de execução de redes e ramais de GPL
- Obras de demolição
- Obras de remodelação de terrenos
- Outras obras ou infraestruturas
- Licenciamento de obras na via pública para distribuição de energia por concessionária
- Licenciamento de outras operações urbanísticas
- Legalização de outras operações urbanísticas
- Comunicação prévia de outras operações urbanísticas
- Comunicação prévia de obras de infraestruturas aptas ao alojamento de comunicações eletrónicas
- Autorização de instalação de insfraestruturas de suporte a estações de radiocomunicações
- Obras promovidas pela administração pública ou local
- Especialidades
- Alvarás
- Emissão de alvará de loteamento
- Emissão de alvará de obras de urbanização
- Emissão de alvará de obras de edificação, demolição e remodelação de terrenos
- Permissão para a execução de obras de demolição, escavação e contenção até ao piso de menor cota
- Licença parcial de construção da estrutura
- Licença especial ou comunicação prévia para conclusão de obras inacabadas
- Licença de ocupação de espaço público por motivo de obras
- Prorrogação alvará/título
- Utilização
- Certidões
- Taxas
- Substituições
