Atribuição de apoios
Registo Municipal de Entidades
O Registo Municipal de Entidades visa a "uniformização de procedimentos e um conhecimento integrado das entidades beneficiárias e dos apoios solicitados", conforme definido no Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios, publicado no Diário da República n.º 223/2019, Série II, parte H de 20-11-2019.
A inscrição no Registo Municipal de Entidades é condição prévia necessária para acesso aos apoios municipais definidos em Regulamento.
Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios
O Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios é um conjunto de normas que regulam a atribuição de apoios financeiros e não financeiros pelo Município de Torres Vedras, de acordo com princípios de transparência e igualdade de oportunidades que visam o reforço e a qualificação das entidades beneficiárias e da sua participação na comunidade local.
Podem candidatar-se entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas, com os órgãos sociais em efetividade de funções e que devolvam atividades e projetos considerados de interesse para a população do Concelho.
Poderá consultar aqui o Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios.
Tipos de apoios
Os apoios a conceder podem ser financeiros, através de comparticipações financeiras, ou não financeiros, designadamente apoio técnico e logístico, cedência de espaços ou doação de bens móveis.
Pedido de apoio não financeiro
Os pedidos de apoio não financeiro podem ser de âmbito técnico, logístico ou operacional necessário à execução de atividades e projetos ou podem constituir a cedência de bens móveis e/ou imóveis. Os pedidos de apoio não financeiro são objeto de decisão do presidente da Câmara Municipal ou do vereador com competência delegada na matéria objeto do pedido de apoio e serão incluídos em listagem a submeter a ratificação da Câmara Municipal no final de cada trimestre.
Encargos estimados superiores a 2.000 € - sujeitos ao disposto nos artigos 10º a 19º do presente regulamento.
Encargos estimados inferiores a 2.000 € - não ficam sujeitas ao disposto nos artigos 10º a 19º, do presente regulamento. É necessário o envio de informação de enquadramento do apoio solicitado, nomeadamente, âmbito, destino, tipo de apoio, quantidades e bens cedidos.
- Formulário de pedido de apoio não financeiro (não disponível)
Contratos de apoio à atividade cultural 2023
- A Bolha - Teatro com Marionetas Associação
- Arepo - Associação de Ópera e Artes Contemporâneas
- Associação Artesão da Circularidade
- Associação de Moradores, Cultura e Recreio da Colaria
- Associação de Moradores, Cultura e Recreio da Fonte Grada
- Associação Estufa - Plataforma Cultural
- Associação Musicálareira
- Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas
- Associação para a Universidade para a Terceira Idade de Torres Vedras
- Associação Sealand Santa Cruz
- Associação Teia de Cultura
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Centro Popular de Trabalhadores da Ribaldeira
- Clube Académico de Penafirme
- Comissão de Festas em Honra da Nossa Senhora da Nazaré da Fonte Grada
- Cooperativa de Comunicação e Cultura
- Ilú - Associação de Dança - Teatro de Intervenção
- Modern Riff's - Associação Musical e Cultural
- Pró-Memória - Associação Cultural e Etnológica de A dos Cunhados
- Sociedade Filarmónica Ermegeirense
Contratos de apoio à atividade cultural 2022
- A Bolha - Teatro com Marionetas Associação
- A Bolha - Teatro com Marionetas Associação
- A Bolha - Teatro com Marionetas Associação
- Académico de Torres Vedras
- AnimEsp - Associação Cultural
- AREPO - Sociedade de Ópera e Artes Contemporâneas
- Associação Artesão da Circularidade
- Associação Cultural e Beneficiente Santo António do Varatojo
- Associação de Moradores Cultura e Recreio de Fonte Grada
- Associação de Moradores Cultura e Recreio de Fonte Grada IPSS
- Associação de Moradores de Ereira
- Associação Estufa Plataforma Cultural
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Associação Igualdade.pt
- Associação Incluir +
- Associação Incluir +
- Associação Musicálareira
- Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras
- Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras
- Associação para a Universidade para a Terceira Idade de Torres Vedras
- Associação TEIA de Cultura
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Casa do Povo de Campelos
- Casa do Povo de Campelos
- Centro Cultural e Recreativo Os Pescadores de Cambelas
- Centro Popular de Trabalhadores Ribaldeira
- Centro Popular de Trabalhadores Ribaldeira
- Centro Popular de Trabalhadores Ribaldeira
- Centro Social Cultural Recreativo Desportivo do Ameal
- Cooperativa de Comunicação e Cultura
- Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras - Associação C.J.C.T.V.
- Double U Replay
- Emerge -Associação Cultural para a Promoção da Arte Contemporânea
- Emerge - Associação Cultural para a Promoção da Arte Contemporânea
- Freiria Sport Clube
- Gaiteiros da Freiria - T.Vedras - Associação Musical e Etnográfica
- Ilú - Associação de Dança - Teatro de Intervenção
- Ilú - Associação de Dança - Teatro de Intervenção
- I. Muse (RAMA)
- I. Muse (RAMA)
- Juventude Musical Ponterrolense - Associação BJMP
- Juventude Musical Ponterrolense - Associação BJMP
- Pró - Memória - Associação Cultural e Etnológica de A dos Cunhados
- Rancho Folclórico e Etnográfico Danças e Cantares da Mugideira
- Rancho Folclórico e Etnográfico "Flores do Oeste"de A dos Cunhados
- Sociedade de História Natural
- Sociedade Filarmónica Ermegeirense
- Sociedade Filarmónica Ermegeirense
- Sociedade Filarmónica Ermegeirense
- Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense
- Sons do Barro - Associação Cultural e Musical
Contratos de apoio à atividade cultural 2021
- A Bolha — Teatro com Marionetas Associação
- A Bolha — Teatro com Marionetas Associação
- Académico de Torres Vedras
- AREPO — Associação de Ópera e Artes Contemporâneas
- Associação Desportiva e Cultural da Bordinheira
- Associação de Moradores de Ereira
- Associação de Moradores de Ereira
- Associação Estufa Plataforma Cultural
- Associação Incluir +
- Associação Incluir +
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Torres Vedras
- Associação Musicaláreira
- Associação Musicálareira
- Associação Para a Educação de Crianças Inadaptadas
- Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras
- Associação para a Universidade para a Terceira Idade de Torres Vedras
- Associação Social Recreativa Cultural Desportiva do Sobreiro Curvo
- Associação TEIA de Cultura
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Camerata Vocal de Torres Vedras
- Casa do Povo de Campelos
- Centro Popular de Trabalhadores da Ribaldeira
- CO.JO.PE — Comissão de Jovens de Penafirme
- Cooperativa de Comunicação e Cultura
- Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras
- Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras
- Coro Juvenil da Cidade de Torres Vedras — Associação C.J.C,T.V.
- Clube Académico de Penafirme
- Double U Replay
- EMERGE - Associação Cultural para a Promoção da Arte Contemporânea
- EMERGE — Associação Cultural para a Promoção de Arte Contemporânea
- Gaiteiros da Freiria — T. Vedras — Associação Musical e Etnográfica
- I.Muse (RAMA)
- Ilú — Associação de Dança — Teatro de Intervenção
- llú — Associação de Dança — Teatro de Intervenção Urbana
- Juventude Musical Ponterrolense — Associação BJMP
- Modern Riff's — Associação Musical e Cultural
- Pró-Memória - Associação Cultural e Etnológica de A dos Cunhados
- Rancho Folclórico e Etnográfico "Flores do Oeste" de A dos Cunhados
- Sociedade Filarmónica Ermegeirense
- Sociedade Filarmónica Incrível Aldeia Grandense