Contratação Pública
Critérios de avaliação de fornecedores
A relação com os fornecedores é de extrema importância para que o Município de Torres Vedras concretize a sua Missão e Visão, deste modo, a avaliação do desempenho dos fornecedores torna-se fundamental para se conseguir conhecer a qualidade dos mesmos, bem como, garantir a celebração de contratos alinhados com os princípios e procedimentos do Município.
No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade implementado no Município de Torres Vedras, procede-se à avaliação das entidades fornecedoras do Município, nas áreas da aquisição de bens e serviços, sendo que os critérios de avaliação são:
- Satisfação das quantidades / serviço requisitados
- Cumprimento dos critérios técnicos / especificações definidos
- Cumprimento do prazo de entrega / prestação dos serviços
- Capacidade de resposta às solicitações
Cada critério para avaliação é ponderado na avaliação dos fornecedores da seguinte forma:
- 15%
- 40%
- 25%
- 20%
Os critérios de pontuação são os que se seguem:
- 5 – Muito satisfatório
- 4 – Satisfatório
- 2 – Pouco satisfatório
- 1 - Não satisfatório
Concurso público para a aquisição de serviços para a elaboração de levantamento topográfico e estudos geológico-geotécnicos das arribas em Santa Cruz
O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para a elaboração de levantamento topográfico e estudos geológico-geotécnicos das arribas em Santa Cruz para cuja concretização o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica acinGov (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 9.º dia a contar da data do envio para publicação de anúncio em Diário da República (até dia 06 de novembro de 2024).
Concurso Público para aquisição de serviços para elaboração de projetos de especialidades para requalificação urbana da rua Brigadeiro Miranda Palha e da rua Cândido dos Reis, na cidade de Torres Vedras
O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração de projetos de especialidades para requalificação urbana da rua Brigadeiro Miranda Palha e da rua Cândido dos Reis, na cidade de Torres Vedras, para cuja concretização o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 1 do Art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica acinGov (www.acingov.pt).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 21.º dia a contar da data do envio para publicação de anúncio em Diário da República (até dia 04 de novembro de 2024).
Concurso Público para aquisição de muppis, telas, vinil, placas, roll ups e outros materiais publicitários para suporte das diversas atividades do Município de Torres Vedras - por lotes
O presente concurso tem por objeto a aquisição de muppis, telas, vinil, placas, roll ups e outros materiais publicitários para suporte das diversas atividades do Município de Torres Vedras - por lotes, para cuja concretização o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo do disposto na al. b) do n.º 1 do Art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica acinGov (www.acingov.pt).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 6º dia a contar da data do envio para publicação de anúncio em Diário da República (até dia 20 de outubro de 2024).
Concurso público Internacional para fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras
O presente concurso tem por objeto o fornecimento de energia elétrica, em regime de mercado livre, para as instalações de média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE), do Município de Torres Vedras, proc. n.º 237/S/CPI/2024, para cujo, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato por 24 meses, na sequência de Concurso Público, com publicidade internacional, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do CCP, na sua atual redação.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23.59 horas do 30.º dia, a contar da data de envio de anúncio, relativo ao presente procedimento, para publicação no Jornal Oficial a União Europeia (JOUE), (até dia 8 de novembro de 2024).
Empreitada para requalificação da EM 555-3 ligação Varatojo / Figueiras / Ventosa
O presente concurso tem por objeto Empreitada para requalificação da EM 555-3 ligação Varatojo / Figueiras / Ventosa, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de empreitada na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do artº.19º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59 do 9º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 16 de Outubro de 2024).
Empreitada para Ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres Vedras
O presente concurso tem por objeto Empreitada para Ampliação do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Torres Vedras, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de empreitada na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do artº.19º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59 do 21º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 22 de Outubro de 2024).
Aquisição de serviços para elaboração de projetos de especialidades para a construção do Centro Escolar da Freiria – EB11 + JI e zonas públicas envolventes
O presente concurso tem por objeto a Aquisição de serviços para elaboração de projetos de especialidades para a construção do Centro Escolar da Freiria – EB11 + JI e zonas públicas envolventes. Para a sua concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de Aquisição de serviços na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 18º dia a contar da data do envio do anúncio ao Diário da República (até dia 21 de agosto de 2024).
Aquisição de Serviços para Produção de Material Publicitário em Papel
O presente concurso tem por objeto a Aquisição de Serviços para Produção de Material Publicitário em Papel, para cuja concretização, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (https://www.acingov.pt/acingov/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 6º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 23 e setembro de 2024)
Aquisição de serviços de impressão da agenda cultural, agenda municipal e revista municipal – por lotes
O presente concurso tem por objeto a aquisição serviços de impressão da agenda cultural, agenda municipal e revista municipal – por lotes, proc. n.º 231/S/CP/2024, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato, na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo da alínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59 do 7º dia, a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 06 de setembro de 2024).
Aquisição de material de economato para stock em regime de fornecimento contínuo
O presente concurso tem por objeto a aquisição de material de economato para stock em regime de fornecimento contínuo, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de Aquisição de bens na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 7º dia a contar da data do envio do anúncio ao Diário da República (até dia 21 de agosto de 2024)
Aquisição de leite, bebida de soja e queijo fundido para distribuição nos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico da rede publica do concelho de Torres Vedras, em regime de fornecimento continuo, por lotes
O presente concurso tem por objeto a aquisição de leite, bebida de soja e queijo fundido para distribuição nos jardins de infância e escolas do 1º ciclo do ensino básico da rede publica do concelho de Torres Vedras, em regime de fornecimento continuo, por lotes para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato para aquisição de leite, bebida de soja e queijo fundido para distribuição na rede escolar publica (JI’s e EB), por lotes, na sequência de Concurso Público, nos termos da alínea b) do nº 1 do artº 20º do Código dos Contratos Públicos.
Relatório Preliminar disponível na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (https://www.acingov.pt/acingov/).
Aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura e especialidades de engenharia para a reabilitação e ampliação de edifício na Rua Cândido dos Reis
O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração de projetos de arquitetura e especialidades de engenharia para a reabilitação e ampliação de edifício na Rua Cândido dos Reis, em Torres Vedras, no âmbito do Programa 1º Direito, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de Aquisição de serviços na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 30º dia a contar da data do envio do anúncio ao Serviço das Publicações Oficiais da União Europeia (até dia 04 de setembro de 2024).
Aquisição de inertes em regime de fornecimento contínuo
O presente concurso tem por objeto a aquisição de inertes (tout-venant, resíduos, britas e enrocamento) para stock em regime de fornecimento contínuo para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição de inertes para fornecimento continuo , na sequência de Concurso Público, nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 20º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 5 de setembro de 2024).
Aquisição de leite, bebida soja e queijo fundido para distribuição nos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede publica do concelho de Torres Vedras, rem regime de fornecimento continuo, por lotes
O presente concurso tem por objeto a Aquisição de leite, bebida soja e queijo fundido para distribuição nos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do ensino básico da rede publica do concelho de Torres Vedras, rem regime de fornecimento continuo, por lotes para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição de leite, bebida de soja e queijo fundido para distribuição nos JI e EB do 1.º ciclo da rede pública do concelho de TV, na sequência de Concurso Público, nos termos da alínea b) do nº 1 do artº 20º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (https://www.acingov.pt/acingov/)
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23h59 do 9 º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 01 de agosto de 2024).
Procedimento para aquisição de bens alimentares para confeção de refeições escolares, por lotes, na modalidade de fornecimento continuo
O presente concurso tem por objeto a aquisição de bens alimentares para confeção de refeições escolares, por lotes, na modalidade de fornecimento continuo para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato de aquisição de bens, na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:00 do 30º dia, a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até 14 de agosto de 2024).
Concurso público para locação operacional e assistência técnica de equipamentos multifuncionais para edifícios municipais e estabelecimentos de educação e ensino, por lotes
O presente concurso tem por objeto a Locação operacional e assistência técnica de equipamentos multifuncionais para edifícios municipais e estabelecimentos de educação e ensino, por lotes para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de locação operacional e assistência técnica de multifunções, por lotes, na sequência de Concurso Público, nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 20º do Código dos Contratos Públicos.
Relatório Preliminar disponível na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (https://www.acingov.pt/acingov/).
Procedimento para aquisição de veículos pesados e máquinas, por lotes
O presente concurso tem por objeto o Aquisição de veículos pesados e máquinas, por lotes para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição de veículos pesados e máquinas, por lotes, na sequência de Concurso Público, nos termos da alínea a) do nº 1 do artº 20º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/)
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 05 de julho de 2023).
Procedimento para a aquisição de gás a granel
O presente concurso tem por objeto a aquisição de Gás a Granel, proc. n.º 149/B/CP/2024, para cujo, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato por 730 dias, na sequência de Concurso Público, sem publicação de anúncio no JOUE, dado o valor do contrato ser inferior aos limiares referidos na alínea c) do n.º 3 do artigo 474.º do CCP (€ 221.000,00), nos termos da alínea c) do n.º 1 do art.º 16.º e alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, ambos do CCP.
Empreitada para execução de vias envolventes à Escola Básica de Silveira
O presente concurso tem por objeto a Empreitada, para execução de vias envolventes à Escola Básica de Silveira, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de empreitada na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do artº.19º do Código dos Contratos Públicos.
Procedimento para aquisição de serviços para elaboração da revisão de projetos de arquitetura e especialidades para a reabilitação dos edifícios no âmbito da ELH - 1º direito - PRR – por lotes
O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração da revisão de projetos de arquitetura e especialidades para a reabilitação dos edifícios no âmbito da ELH - 1º direito - PRR – por lotes, proc.113/S/CP/2024, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato de aquisição de serviços, na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:00 do 21º dia, a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República, dia 04/06/2024.
Concurso público para aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para a reabilitação do edifício na Rua dos Celeiros de Santa Maria, n.º 9 e 9a, Torres Vedras no âmbito do 1.º Direito
O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para a reabilitação do edifício na rua dos celeiros de santa maria, n.º 9 e 9a, Torres Vedras no âmbito do 1.º Direito - PRR, proc. 90/S/CP/2024, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato de aquisição de serviços, na sequência de Concurso Público, adotado ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:00 do 30º dia, a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República.
Procedimento para a atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras
A Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do procedimento, referenciado em epígrafe, aprovando as respetivas condições para o arrendamento.
Aplicam-se as normas do procedimento que se encontram disponíveis para consulta no sítio de internet do Município em www.cm-tvedras.pt ou na Secção de Património, no Edifício Multiserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras, de segunda a sexta feira entre as 9:00H e as 16.00H.
As propostas devem ser apresentadas em envelope fechado, até às 16 horas no Balcão de Relações Publicas da Câmara Municipal de Torres Vedras, ou rececionadas por correio registado com aviso de receção, até ao último dia do prazo.
Os concorrentes devem formalizar a sua proposta através do formulário constante do Anexo I disponibilizado para o efeito na página eletrónica do Município que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelos concorrentes ou pelos seus representantes legais, e acompanhado pelos documentos indicados na pág. 2 das Normas do Procedimento.
O prazo para a entrega das propostas é de 15 (quinze) dias uteis a contar da data de publicação no Diário da República do Edital nº. 101/2024.
- Edital 101/2024
- Normas do Procedimento
- Anexo I - Formulário
- Edital DRE 498/2024
- Ata de Esclarecimentos
- Edital DRE 605/2024
- Lista de concorrentes
- Relatório preliminar
Seleção dos membros fundadores da Encosta – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada
O presente concurso tem por objeto a Seleção dos membros fundadores da Encosta – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, proc. n.º 29/S/CPQ/2024, para cuja, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato até constituição da ENCOSTA – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada., na sequência de Concurso limitado por prévia qualificação, adotado ao abrigo da alínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).
Hasta pública relativa a condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos na secção B da freguesia de Ponte do Rol
A Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do procedimento de hasta pública, referenciado em epígrafe, aprovando as respetivas condições para o arrendamento.
Os interessados podem solicitar esclarecimentos, por escrito, relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos até ao dia 12/02/2024, através do correio eletrónico patrimonio@cm-tvedras.pt. Os esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimento, a que se refere a alínea anterior serão prestados por escrito, pela Comissão, através do email patrimonio@cm-tvedras.pt, até ao dia 23/02/2024.
As propostas devem ser apresentadas até às 16:00 horas do dia 07/03/2024. No dia útil imediato à data limite para a entrega das propostas, 08/03/2024, pelas 10:00 horas, numa das salas de atendimento do Edifício Multiserviços, a Comissão designada para o efeito, procede em ato público, à abertura dos invólucros recebidos.
- Edital nº 35/2024
- Hasta Pública
- Ata de Esclarecimentos
- Lista de concorrentes
- Ata de abertura de propostas
- Relatório preliminar
Hasta pública para alienação contínua de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos e veículos em fim de vida
A Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do procedimento de hasta pública, referenciado em epígrafe, aprovando as respetivas peças (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos).
Quaisquer pedidos de esclarecimento relativos a dúvidas surgidas na interpretação das peças do procedimento deverão ser apresentados, por escrito, à comissão da hasta pública, para o endereço de correio eletrónico dtt@cm-tvedras.pt e dentro do primeiro terço do prazo fixado para entrega de propostas.
As propostas deverão ser enviadas para o e-mail dtt@cm-tvedras.pt até às 17h00 do 30º dia a contar da data de envio do presente anúncio (22 de dezembro de 2023).
Concurso para a atribuição de licenças de utilização do domínio hídrico de iniciativa pública, referente aos armazéns de aprestos de pesca no porto de pesca local da Assenta
A Câmara Municipal, em sua reunião de 30/08/2022, deliberou aprovar o programa do concurso se atribuição de 8 licenças de utilização no domónio hídrico de iniciativa pública, referente aos armazéns de aprestos de pesca no porto de pesca local da Assenta.
A candidatura, bem como os documentos que a acompanham, pode ser entregue diretamente no Balcão das Relações Públicas, sito na Av. 5 de outubro, no horário compreendido entre as 8h30 e as 16h30, enviada por correio registao para a mesma morada desde que a receção ocorra dentro do prazo afixado para o efeito ou remetida por correio eletrónico para geral@cm-tvedras.pt
O prazo para apresentação de propostas é de 30 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do presente edital no Diário da República (18 de novembro de 2022).
Contrato de arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Parque Municipal de Jogos em Santa Cruz
O presente concurso tem por objeto o arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Parque Municipal de Jogos em Santa Cruz, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de arrendamento.
As propostas deverão ser entregues até às 16h00 horas do dia 27 de junho de 2022.
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e devidamente fechado, no rosto do qual deve ser escrito “Proposta para arrendamento do espaço de cafetaria/bar no Parque Municipal de Jogos em Santa Cruz”, indicando-se o nome e/ou a denominação social do concorrente.
O invólucro que contém a proposta pode ser entregue diretamente no Balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal, sito na Avenida 5 de Outubro, 2560 - 270 Torres Vedras, em qualquer dia útil dentro das horas normais de expediente (das 8h30 às 16h30), ou enviados por correio registado para a morada antes mencionada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado 27 de junho de 2022.
Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.
No dia útil imediato à data limite para a entrega das propostas, pelas 10:00 horas, numa das salas de atendimento do Edifício Multisserviços, o Júri designado para o efeito, procede em ato público, à abertura dos invólucros recebidos.
Só poderão intervir na sessão as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do documento de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão) e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, sociedade ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respetivos documentos de identificação e de uma credencial passada pela empresa em nome individual ou agrupamento, da qual conste o nome dos representantes.
Hasta pública para a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida
Constitui objeto da presente hasta pública a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida, designadamente, veículos ligeiros de passageiros e /ou mercadorias, veículos pesados, maquinaria e /ou máquinas, motociclos ciclomotores, triciclos e quadriciclos, veículos sem motor (roulottes, atrelados e carcaças), da frota municipal e/ou removidas da via pública, nos termos do disposto nos artigos 163º., 164º. e nº. 4 e 5 do artº. 165º. do Código da Estrada, aprovado pelo DL nº. 114/94, de 3/5, na sua atual redação.
As peças do concurso estão disponíveis no site do Município de Torres Vedras em www.cm-tvedras.pt. As propostas devem ser apresentadas até às 17h00 horas do dia 26 de abril de 2021, os interessados devem apresentar a sua proposta dirigida ao júri da hasta pública e endereçadas à Divisão Contratação Pública e Património - Secção de Património da Câmara Municipal de Torres Vedras, sita no Edifício Multisserviços, na Av. 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras.
As propostas devem ser apresentadas em subscrito fechado, identificado no exterior com a designação do procedimento, e a identificação do proponente, entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio.
Se a apresentação da proposta for feita pelo correio, o concorrente será o único responsável pelo atraso que porventura se verificar, não podendo apresentar reclamação na hipótese da receção ser posterior ao termo do prazo de entrega das propostas.
Hasta Pública para a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida
Constitui objeto da presente Hasta Pública a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida, designadamente, veículos ligeiros de passageiros e /ou mercadorias, veículos pesados, maquinaria e /ou máquinas, motociclos ciclomotores, triciclos e quadriciclos, veículos sem motor (roulottes, atrelados e carcaças), da frota municipal e/ou removidas da via pública, nos termos do disposto nos artigos 163º., 164º. e nº. 4 e 5 do artº. 165º. do Código da Estrada, aprovado pelo DL nº. 114/94, de 3/5, na sua atual redação.
As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica ACIN -ICloud Solutions (www.acingov.pt).
As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 17h00 do 30º dia a contar de envio para publicação no Diário da República (até dia 9 de janeiro de 2021).
Contrato de arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Edifício do Centro de Artes e Criatividade em Torres Vedras
O presente concurso tem por objeto o arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Edifício do Centro de Artes e Criatividade em Torres Vedras, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de arrendamento.
As propostas deverão ser entregues até às 16h00 horas do dia 28 de dezembro de 2020.
Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e devidamento fechado, no rosto do qual deve ser escrito "Proposta para arrendamento do Espaço de Cafetaria/Bar no Edifício do Centro de Artes e Criatividade em Torres Vedras", indicando-se o nome e/ou a denominação social do concorrente.
O invólucro que contém a proposta pode ser entregue diretamente no Balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal, sito na Avenida 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras, em qualquer dia útil dentro das horas normais de expediente (das 8h30 às 16h30), ou enviados por correio registado para a morada antes mencionada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado (16h00 horas do dia 28 de dezembro de 2020).
Concurso Público para a utilização do Bar n.º 20, piso 1, do Mercado Municipal de Torres Vedras
Concurso Público para a utilização do Bar n.º 28, piso 0, do Mercado Municipal de Torres Vedras
