Torres Vedras

Contratação Pública


Critérios de avaliação de fornecedores

A relação com os fornecedores é de extrema importância para que o Município de Torres Vedras concretize a sua Missão e Visão, deste modo, a avaliação do desempenho dos fornecedores torna-se fundamental para se conseguir conhecer a qualidade dos mesmos, bem como, garantir a celebração de contratos alinhados com os princípios e procedimentos do Município.

No âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade implementado no Município de Torres Vedras, procede-se à avaliação das entidades fornecedoras do Município, nas áreas da aquisição de bens e serviços, sendo que os critérios de avaliação são:

  1. Satisfação das quantidades / serviço requisitados
  2. Cumprimento dos critérios técnicos / especificações definidos
  3. Cumprimento do prazo de entrega / prestação dos serviços
  4. Capacidade de resposta às solicitações

Cada critério para avaliação é ponderado na avaliação dos fornecedores da seguinte forma:

  1. 15%
  2. 40%
  3. 25%
  4. 20%

Os critérios de pontuação são os que se seguem:

  • 5 – Muito satisfatório
  • 4 – Satisfatório
  • 2 – Pouco satisfatório
  • 1 - Não satisfatório


Procedimento para a atribuição de licenças de utilização privativa do domínio público para a instalação de pontos de carregamento de baterias de veículos elétricos em local público de acesso público, no Município de Torres Vedras

A Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do procedimento, referenciado em epígrafe, aprovando as respetivas condições para o arrendamento.

Aplicam-se as normas do procedimento que se encontram disponíveis para consulta no sítio de internet do Município em www.cm-tvedras.pt ou na Secção de Património, no Edifício Multiserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras, de segunda a sexta feira entre as 9:00H e as 16.00H.

As propostas devem ser apresentadas em envelope fechado, até às 16 horas no Balcão de Relações Publicas da Câmara Municipal de Torres Vedras, ou rececionadas por correio registado com aviso de receção, até ao último dia do prazo.

Os concorrentes devem formalizar a sua proposta através do formulário constante do Anexo I disponibilizado para o efeito na página eletrónica do Município que deverá ser devidamente preenchido e assinado pelos concorrentes ou pelos seus representantes legais, e acompanhado pelos documentos indicados na pág. 2 das Normas do Procedimento.

O prazo para a entrega das propostas é de 15 (quinze) dias uteis a contar da data de publicação no Diário da República do Edital nº. 101/2024.

 


Seleção dos membros fundadores da Encosta – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada

O presente concurso tem por objeto a Seleção dos membros fundadores da Encosta – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, proc. n.º 29/S/CPQ/2024, para cuja, o Município de Torres Vedras intende a celebração de um contrato até constituição da ENCOSTA – Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada., na sequência de Concurso limitado por prévia qualificação, adotado ao abrigo da alínea b) do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos.

As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).

As candidaturas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59 do 60º dia, a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 30 de Abril de 2024)


Aquisição de serviços para a elaboração do projeto  Medicina ULisboa  – Campus de Torres Vedras

O presente concurso tem por objeto a Aquisição de serviços para a elaboração do projeto  Medicina ULisboa  – Campus de Torres Vedras, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de Aquisição de serviços na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º1 do art.º 20º do Código dos Contratos Públicos.

As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).

As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59h do 30º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 8 de março de 2024)


Empreitada, por lotes, para beneficiação e conservação de pavimentos em arruamentos na cidade

O presente concurso tem por objeto a empreitada, por lotes, para beneficiação e conservação de pavimentos em arruamentos na cidade, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de empreitada na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do artº.19º do Código dos Contratos Públicos.

As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt/).

As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59 do 21º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 23/02/2024).


Hasta pública relativa a condições de arrendamento para prédios rústicos inscritos na matriz predial rústica sob os artigos 27 e 43 todos na secção B da freguesia de Ponte do Rol

A Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do procedimento de hasta pública, referenciado em epígrafe, aprovando as respetivas condições para o arrendamento.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos, por escrito, relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos até ao dia 12/02/2024, através do correio eletrónico patrimonio@cm-tvedras.pt. Os esclarecimentos, retificação e alteração das peças do procedimento, a que se refere a alínea anterior serão prestados por escrito, pela Comissão, através do email patrimonio@cm-tvedras.pt, até ao dia 23/02/2024.

As propostas devem ser apresentadas até às 16:00 horas do dia 07/03/2024. No dia útil imediato à data limite para a entrega das propostas, 08/03/2024, pelas 10:00 horas, numa das salas de atendimento do Edifício Multiserviços, a Comissão designada para o efeito, procede em ato público, à abertura dos invólucros recebidos.


Hasta pública para alienação contínua de resíduos metálicos ferrosos e não ferrosos e veículos em fim de vida 

A Câmara Municipal deliberou proceder à abertura do procedimento de hasta pública, referenciado em epígrafe, aprovando as respetivas peças (Programa do Procedimento e Caderno de Encargos).

Quaisquer pedidos de esclarecimento relativos a dúvidas surgidas na interpretação das peças do procedimento deverão ser apresentados, por escrito, à comissão da hasta pública, para o endereço de correio eletrónico dtt@cm-tvedras.pt e dentro do primeiro terço do prazo fixado para entrega de propostas.

As propostas deverão ser enviadas para o e-mail dtt@cm-tvedras.pt até às 17h00 do 30º dia a contar da data de envio do presente anúncio (22 de dezembro de 2023).


Empreitada de reabilitação da EB/JI de Dois Portos

O presente concurso tem por objeto a empreitada de reabilitação da EB/JI de Dois Portos, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de empreitada na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do artº.20º do Código dos Contratos Públicos.

As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (https://www.acingov.pt/acingov/).

As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59 do 21º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 01 de novembro de 2023)


Concurso para a aquisição de bens alimentares para confeção de refeições, para a Escola Básica São Gonçalo, por lotes, em regime de fornecimento continuo

O presente concurso tem por objeto a aquisição de bens alimentares para confeção de refeições, para a Escola Básica São Gonçalo, por lotes, em regime de fornecimento continuo, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de aquisição de bens na sequência de Concurso Publico, adotado ao abrigo do disposto na alínea a) do artº.20º do Código dos Contratos Públicos.

As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica “Academia de Informática” (www.acingov.pt).

As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 23:59 do 30º dia a contar da data de publicação de anúncio em Diário da República (até dia 20 de julho de 2023)


Concurso para a atribuição de licenças de utilização do domínio hídrico de iniciativa pública, referente aos armazéns de aprestos de pesca no porto de pesca local da Assenta

A Câmara Municipal, em sua reunião de 30/08/2022, deliberou aprovar o programa do concurso se atribuição de 8 licenças de utilização no domónio hídrico de iniciativa pública, referente aos armazéns de aprestos de pesca no porto de pesca local da Assenta.

A candidatura, bem como os documentos que a acompanham, pode ser entregue diretamente no Balcão das Relações Públicas, sito na Av. 5 de outubro, no horário compreendido entre as 8h30 e as 16h30, enviada por correio registao para a mesma morada desde que a receção ocorra dentro do prazo afixado para o efeito ou remetida por correio eletrónico para geral@cm-tvedras.pt

O prazo para apresentação de propostas é de 30 dias a contar do dia seguinte à data da publicação do presente edital no Diário da República (18 de novembro de 2022).


Contrato de arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Parque Municipal de Jogos em Santa Cruz 

O presente concurso tem por objeto o arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Parque Municipal de Jogos em Santa Cruz, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de arrendamento.

As propostas deverão ser entregues até às 16h00 horas do dia 27 de junho de 2022.

Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e devidamente fechado, no rosto do qual deve ser escrito “Proposta para arrendamento do espaço de cafetaria/bar no Parque Municipal de Jogos em Santa Cruz”, indicando-se o nome e/ou a denominação social do concorrente.

O invólucro que contém a proposta pode ser entregue diretamente no Balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal, sito na Avenida 5 de Outubro, 2560 - 270 Torres Vedras, em qualquer dia útil dentro das horas normais de expediente (das 8h30 às 16h30), ou enviados por correio registado para a morada antes mencionada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado 27 de junho de 2022. 

Se o envio da proposta for feito pelo correio, o concorrente será o único responsável pelos atrasos que porventura se verifiquem, não podendo apresentar qualquer reclamação na hipótese de a entrada dos documentos se verificar já depois de esgotado o prazo de entrega das propostas.

No dia útil imediato à data limite para a entrega das propostas, pelas 10:00 horas, numa das salas de atendimento do Edifício Multisserviços, o Júri designado para o efeito, procede em ato público, à abertura dos invólucros recebidos.

Só poderão intervir na sessão as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes, bastando para tanto, no caso de intervenção do titular de empresa em nome individual, a exibição do documento de identificação (bilhete de identidade ou cartão de cidadão) e, no caso de intervenção dos representantes de empresas em nome individual, sociedade ou de agrupamentos complementares de empresas, a exibição dos respetivos documentos de identificação e de uma credencial passada pela empresa em nome individual ou agrupamento, da qual conste o nome dos representantes.


Hasta pública para a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida

Constitui objeto da presente hasta pública a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida, designadamente, veículos ligeiros de passageiros e /ou mercadorias, veículos pesados, maquinaria e /ou máquinas, motociclos ciclomotores, triciclos e quadriciclos, veículos sem motor (roulottes, atrelados e carcaças), da frota municipal e/ou removidas da via pública, nos termos do disposto nos artigos 163º., 164º. e nº. 4 e 5 do artº. 165º. do Código da Estrada, aprovado pelo DL nº. 114/94, de 3/5, na sua atual redação.

As peças do concurso estão disponíveis no site do Município de Torres Vedras  em www.cm-tvedras.pt. As propostas devem ser apresentadas até às 17h00 horas do dia 26 de abril de 2021, os interessados devem apresentar a sua proposta dirigida ao júri da hasta pública e endereçadas à Divisão Contratação Pública e Património - Secção de Património da Câmara Municipal de Torres Vedras, sita no Edifício Multisserviços, na Av. 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras.

As propostas devem ser apresentadas em subscrito fechado, identificado no exterior com a designação do procedimento, e a identificação do proponente, entregues pessoalmente ou enviadas pelo correio.

Se a apresentação da proposta for feita pelo correio, o concorrente será o único responsável pelo atraso que porventura se verificar, não podendo apresentar reclamação na hipótese da receção ser posterior ao termo do prazo de entrega das propostas.


Hasta Pública para a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida

Constitui objeto da presente Hasta Pública a celebração de um contrato de alienação continua de veículos em fim de vida, designadamente, veículos ligeiros de passageiros e /ou mercadorias, veículos pesados, maquinaria e /ou máquinas, motociclos ciclomotores, triciclos e quadriciclos, veículos sem motor (roulottes, atrelados e carcaças), da frota municipal e/ou removidas da via pública, nos termos do disposto nos artigos 163º., 164º. e nº. 4 e 5 do artº. 165º. do Código da Estrada, aprovado pelo DL nº. 114/94, de 3/5, na sua atual redação.

As peças do concurso estão disponíveis na plataforma eletrónica ACIN -ICloud Solutions (www.acingov.pt).

As propostas deverão ser entregues na referida plataforma até às 17h00 do 30º dia a contar de envio para publicação no Diário da República (até dia 9 de janeiro de 2021).


Contrato de arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Edifício do Centro de Artes e Criatividade em Torres Vedras

O presente concurso tem por objeto o arrendamento de espaço de cafetaria/bar no Edifício do Centro de Artes e Criatividade em Torres Vedras, para cuja concretização e desenvolvimento, o Município de Torres Vedras tem a intenção de celebrar um contrato de arrendamento.

As propostas deverão ser entregues até às 16h00 horas do dia 28 de dezembro de 2020.

Os documentos que constituem a proposta devem ser encerrados em invólucro opaco e devidamento fechado, no rosto do qual deve ser escrito "Proposta para arrendamento do Espaço de Cafetaria/Bar no Edifício do Centro de Artes e Criatividade em Torres Vedras", indicando-se o nome e/ou a denominação social do concorrente.

O invólucro que contém a proposta pode ser entregue diretamente no Balcão de Relações Públicas da Câmara Municipal, sito na Avenida 5 de Outubro, 2560-270 Torres Vedras, em qualquer dia útil dentro das horas normais de expediente (das 8h30 às 16h30), ou enviados por correio registado para a morada antes mencionada, desde que a receção ocorra dentro do prazo fixado (16h00 horas do dia 28 de dezembro de 2020).


Concurso Público para a utilização do Bar n.º 20, piso 1, do Mercado Municipal de Torres Vedras


Concurso Público para a utilização do Bar n.º 28, piso 0, do Mercado Municipal de Torres Vedras


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