Alteração regulamentar

A Câmara Municipal de Torres Vedras em reunião ordinária pública, de 29 de outubro de 2019, deliberou aprovar a abertura de procedimento de alteração do Plano de Pormenor do Choupal e Área Envolvente, nos termos do artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O procedimento encontra-se em fase de concertação e é possível acompanhar este procedimento através da Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial.