Conteúdos desta página

1. A costa do concelho de Torres Vedras
2. ISO 13009:2015
3. Programa Bandeira Azul
4. Praia Acessível - Praia para Todos
5. Praia Saudável
6. Qualidade de Ouro
7. Green Destination
8. Quality Coast
9. Praia Segura
10. Qualidade da água
11. Qualidade das areias
12. Qualidade do ar

A costa do concelho de Torres Vedras

O litoral do concelho de Torres Vedras, que compreende mais de 20 km de orla costeira, estende-se desde a Praia do Valmitão, a norte, até à Praia da Assenta, a sul, destacando-se a Praia de Santa Cruz no centro.

Ao longo da faixa costeira do Concelho podemos encontrar linhas de costa de diversos tipos (Silva, H. e Santos, J.):

• Retilíneas arenosas precedidas por arribas, nas quais se incluem todo o conjunto das praias de Santa Cruz, designadamente desde a Praia da Mexilhoeira, a norte, até à Praia de Santa Cruz, a sul;
• Arenosas configuradas por baía (Praias de Porto Novo, Santa Rita e Praia Azul);
• Rochosas e arenosas precedidas por arribas (Praias do Seixo, Guincho, Formosa, parte norte da Praia Azul, Cambelas e Assenta);
• Totalmente rochosas (incluindo seixo rolado), com troços recortados por pequenas baías (Praia das Amoeiras até à Praia Azul Norte, Foz do Sizandro até Cambelas e desta até à Assenta);
• Praias associadas a dois sistemas dunares, que estão assentes em plataforma litoral em rampa, localizados em desembocaduras de rios ou sistemas de ribeiras e associados a dois largos vales, que permitem a progressão das dunas para o interior (Praias de Santa Rita e Azul).

A costa do concelho de Torres Vedras é abrangida pelo Programa da Orla Costeira de Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE) aprovado em Conselho de Ministros a 14 de março de 2019.

No que diz respeito a licenciamentos, autorizações e concessões em domínio público hídrico, o Decreto-Lei n.º 97/2018 de 27 de novembro concretiza a transferência de competências para as autarquias no domínio da gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres integradas no domínio público hídrico do Estado, ao abrigo do art.º 19 da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

Neste sentido, desde o início de 2019 que compete ao Município de Torres Vedras, através da Divisão de Ambiente e Sustentabilidade:

• Concessionar, licenciar e autorizar infraestruturas, equipamentos, apoios de praia ou similares nas zonas balneares, bem como as infraestruturas e equipamentos de apoio à circulação rodoviária;
• Concessionar, licenciar e autorizar o fornecimento de bens e serviços e a prática de atividades desportivas e recreativas.

Fora das praias designadas como águas balneares, o licenciamento de atividades no areal continuam a ser da responsabilidade da Autoridade Marítima Nacional.

ISO 13009:2015 | Serviço de turismo e afins – requisitos e recomendações para operar numa praia

As praias Centro e Física foram as primeiras zonas balneares a serem certificadas pela SGS Portugal a nível nacional pelo normativo ISO 13009:2015 – Serviços de turismo e afins – requisitos e recomendações para operar numa praia, em 2019. 

Este normativo certifica que estas praias são geridas de forma a contribuir para a segurança nestas zonas balneares e sustentabilidade das mesmas, numa perspetiva de monitorização e melhoria contínua, garantindo a prestação de um serviço de qualidade, integrando os valores das comunidades costeiras, respeitando a sensibilidade ecológica local.

Programa Bandeira Azul

O Programa da Bandeira Azul da Europa iniciou-se à escala europeia, em 1987, integrado no programa do Ano Europeu do Ambiente.

O galardão é atribuído anualmente às praias e portos de recreio que cumpram um conjunto de critérios de informação e sensibilização ambiental, qualidade da água, gestão ambiental e equipamentos de segurança e serviço dos utentes.

Em 2024, foram galardoadas as seguintes praias do Concelho: Foz do Sizandro, Azul, Formosa, Centro, Física, Pisão, Navio, Santa Rita Sul, Santa Rita Norte e Porto Novo

Projeto "Praia Acessível – Praia para Todos"

O projeto "Praia Acessível – Praia para Todos" é promovido pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em conjunto com outras instituições.

Para a obtenção deste galardão é necessário satisfazer os seguintes pressupostos:

• Acesso pedonal;
• Estacionamento ordenado;
• Acesso à zona de banhos;
• Passadeira no areal;
• Sanitários adaptados;
• Acesso ao posto de primeiros socorros

Em 2024, foram galardoadas as seguintes praias do Concelho: Azul, Centro, Física, Navio, Santa Rita Sul, Santa Rita Norte e Porto Novo.

Projeto "Praia Saudável"

O projeto "Praia Saudável" teve início em 2005 e resulta da cooperação entre a Fundação Vodafone Portugal e um conjunto de outras instituições.

O seu principal objetivo é contribuir para o aumento da segurança e qualidade do ambiente nas praias, assim como das acessibilidades para pessoas com mobilidade condicionada.

No concelho de Torres Vedras já foram contempladas as praias Santa Rita Norte, Centro, Porto Novo, Física e Pisão com a atribuição dos seguintes equipamentos: telefones móveis aos nadadores-salvadores, tiralôs, posto identificação de praia (mastro + boia) e passadeiras acrílicas.

Qualidade de Ouro

A distinção é atribuída pela Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza, traduzindo-se num reconhecimento público e numa garantia de fiabilidade no que respeita à boa qualidade da água. A Quercus fundamenta-se na classificação atribuída nos últimos cinco anos, tendo por base as análises às águas balneares classificadas como Excelente.

Em 2024, foram distinguidas as seguintes praias do Concelho: Foz do Sizandro, Azul, Formosa, Santa Helena, Centro, Física, Pisão, Mirante, Navio, Amanhã, Santa Rita Sul e Santa Rita Norte.

Green Destination 

O Green Destination é um programa internacional que distingue e reconhece o esforço dos destinos turísticos em implementar estratégias e medidas de gestão que contribuam para a sustentabilidade dos seus territórios através da avaliação de um conjunto de indicadores.

O concelho de Torres Vedras integrou o top 100 através de uma avaliação individual em 2017, 2018, 2019 e 2020, à semelhança da Paisagem Protegida Local das Serras do Socorro e Archeira que também foi contemplada por esta distinção restrita.

Também em 2018, Torres Vedras recebeu o primeiro prémio do Green Destinations Award na categoria Cidade, Comunidade e Cultura, juntamente com Sintra, Região Oeste e Cascais. Em 2019, Torres Vedras recebeu em conjunto com as mesmas cidades o primeiro prémio do Green Destination Award na categoria melhor destino da Europa.

"Quality Coast"

O "Quality Coast" é um programa que distingue os destinos turísticos costeiros através da avaliação de um conjunto de indicadores na área da sustentabilidade. O Concelho de Torres Vedras hasteia deste 2009 a respetiva bandeira.

Projeto "Praia Segura"

O projeto "Praia Segura" nasceu em 2009, resultado de uma parceria entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e um conjunto de entidades públicas e privadas, e consiste no patrulhamento da costa do Concelho, com especial incidência nas praias não concessionadas, por uma viatura devidamente equipada. 

Ainda no campo da segurança dos banhistas, durante a época balnear existem três sistemas de comunicações de emergência - o SOS Talking -, nas praias das Amoeiras, Amanhã e ainda entre as praias Azul e Foz do Sizandro. O SOS Talking pretende contribuir para a promoção das condições de segurança dos banhistas num espaço balnear não vigiado.

Qualidade da água 

A gestão da qualidade das águas balneares é, em termos do direito comunitário, regida pela Diretiva 2006/7/CE de 15 de fevereiro de 2006, que foi transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei nº 135/2009 de 3 de junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 113/2012 de 23 de maio, que estabelece o regime de identificação, monitorização e classificação da qualidade das águas balneares e de prestação de informação ao público sobre as mesmas, prosseguindo portanto objetivos de prevenção da saúde humana e de preservação, proteção e melhoria do ambiente.

Para cada água balnear é estabelecido antes do início da época balnear um programa de monitorização da responsabilidade da Agência Portuguesa do Ambiente. No decurso da época balnear há necessidade de avaliar a qualidade da água numa perspetiva de prevenção do risco para a saúde que possa resultar de situações de poluição de curta duração ou de situações anormais, pelo que é realizada uma avaliação pontual, amostra a amostra, com base nos valores limite, de acordo com a decisão de 12/02/2010 da Comissão Técnica de Acompanhamento do Decreto-Lei 135/2009.

Valores limite, de acordo com a decisão de 12/02/2010 da Comissão Técnica de Acompanhamento do Decreto-Lei 135/2009, de 3 de junho, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei nº 113/2012, de 23 de maio:

Qualidade das areias

Durante os meses de junho, julho e agosto realizaram-se nas Praias Azul, Centro, Navio e Santa Rita Norte análises à qualidade microbiológica das areias.

As análises são efetuadas no âmbito do Programa de Monitorização da Qualidade das Areias das Praias, promovido pela Câmara Municipal de Torres Vedras desde 2006, no sentido de garantir a qualidade microbiológica das areias das praias do Concelho. As análises demonstram que os valores registados nestas praias apresentam valores abaixo do “valor máximo admissível” para cada parâmetro analisado. Contribuem positivamente para os bons resultados registados nas análises microbiológicas das areias em estudo, os seguintes fatores:

• Recolha frequente dos resíduos abandonados no areal;
• Colocação de recipientes para deposição de resíduos adequados à dimensão da praia e espaços adjacentes;
• Identificação e tratamento de fontes de contaminação adjacentes à praia (exemplo: cursos de água afluentes à praia, tal como ribeiras);
• Remoção mecânica diária dos resíduos, revolvendo o areal, arejando-o e renovando a exposição da areia aos raios UV do sol;
• Limitar o acesso às praias por trajetos bem definidos;
• Monitorização da qualidade das areias em zonas balneares.

Resultados do Programa de Monitorização da Qualidade das Areias das Praias em 2024

Resultados do Programa de Monitorização da Qualidade das Areias das Praias em 2023

Qualidade do ar 

O Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio, relativa à qualidade do ar, ambiente e a um ar mais limpo na Europa – Diretiva CAFE, que resultou da revisão da diretiva-quadro relativa à avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente (Diretiva n.º 96/62/CE, de 27 de setembro), estabelece medidas destinadas a definir e fixar objetivos relativos à qualidade do ar, ambiente, com o fim de evitar, prevenir ou reduzir os efeitos nocivos para a saúde humana e para o ambiente.

O Município de Torres Vedras, consciente do impacto negativo que elevadas concentrações de poluentes podem ter na qualidade de vida da população, promove desde 2008 campanhas de monitorização da qualidade do ar.

Nas campanhas de monitorização da qualidade do ar ambiente no Concelho são analisados os seguintes parâmetros: dióxido e óxidos de azoto, dióxido de enxofre, ozono, monóxido de carbono, benzeno e partículas atmosféricas PM10.