Plano de Pormenor da Barreira Alta
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Elaboração
O Plano de Pormenor da Barreira Alta (PPBA) é elaborado pela Câmara Municipal de Torres Vedras.
Descrição
Este Plano de Pormenor desenvolve e concretiza propostas de organização para a relocalização de uma unidade industrial destinada ao armazenamento, transformação e expedição de produtos hortícolas definindo com detalhe a conceção da forma de ocupação e servindo de base aos projetos de execução das infraestruturas, da arquitetura dos edifícios e dos espaços exteriores, de acordo com as prioridades estabelecidas no programa de execução.
Objetivos
O plano estabeleceu como objetivos:
- assegurar a integração da área a desenvolver, na sua envolvente, tendo em atenção as características paisagísticas;
- harmonizar-se com as características topográficas existentes;
- apostar na qualidade do projeto e um especial cuidado nos arranjos exteriores, dotando o conjunto de uma expressão arquitetónica homogénea;
- garantir a viabilidade do conjunto sob o ponto de vista funcional e económico-financeiro, através de uma abordagem realista e tecnicamente segura nas suas implicações orçamentais;
- assegurar uma correta interseção no caminho municipal nº 1055, de modo a não causar transtornos no funcionamento e correta fluidez da via;
- criação de um novo arruamento que, além de assegurar uma correta interseção no caminho municipal nº 1055, permite a ligação entre a cota alta e a cota baixa, não só para os utilizadores da unidade industrial, mas também para disponibilizar uma serventia em melhores condições a todas as propriedades agrícolas que se localizam a nascente da área de intervenção.
Aprovação
O Plano de Pormenor da Barreira Alta foi aprovado pela Assembleia Municipal a 20 de junho de 2014 e publicado no Diário da República nº. 146/2014, de 31 de julho de 2014 através do Edital n.º 697/2014, produzindo efeitos desde 5 de agosto de 2014.
Documentos
Elementos instrutórios
- Documentos instrutórios
- Relatório da Conferência de Serviços e da Concertação com Entidades
- Relatório da Ponderação das Exposições da Discussão Pública
Elementos que constituem o plano
- Peças escritas
- Peças desenhadas
Elementos que acompanham o plano
Peças escritas
- Relatório, programa de execução e plano de financiamento
- Declaração de Inexistência de Compromissos Urbanísticos
- Ficha de Dados Estatísticos de Plano de Pormenor (DGOTDU)
- Extrato do regulamento do Plano Diretor Municipal
Peças desenhadas
- PP.03. Planta de localização
- PP.04. Planta de Enquadramento
- PP.05. Planta da situação existente
- PP.06. Planta da Transformação Fundiária
- PP.07. Planta de condicionantes do PDM de Torres Vedras (extrato)
- PP.08. Planta de ordenamento do PDM de Torres Vedras (extrato)
- PP.09. Perfis do terreno
- PP.10. Planta de modelação do terreno
- PP.11. Planta de áreas verdes
- PP.12. Planta de Infraestruturas de abastecimento de água
- PP.13. Planta de infraestruturas de drenagem de águas residuais
- PP.13.1 Planta de infraestruturas de drenagem de águas residuais
- PP.14. Planta de infraestruturas elétricas
- PP.15. Planta de infraestruturas de telecomunicações
- PP.16. Planta de síntese das redes de infraestruturas