Instrumentos de âmbito nacional
O âmbito nacional define o quadro estratégico para o ordenamento do espaço nacional, estabelece as diretrizes a considerar no ordenamento regional, intermunicipal e municipal e a compatibilização entre os diversos instrumentos de política setorial com incidência territorial, instituindo, quando necessário, os instrumentos de natureza especial.
Os instrumentos de âmbito nacional com incidência sobre o concelho de Torres Vedras são:
- Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)
- Plano Sectorial Rede Natura 2000 (PSRN2000)
- Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (PGRH5)
- Programa da Orla Costeira Alcobaça-Cabo Espichel (POC-ACE)
- Programa Regional de Ordenamento Florestal de Lisboa e Vale do Tejo (PROF LVT)
- Estratégia Nacional para as Florestas
- Programa Nacional de Ação (PNA) do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais (PNGIFR)
- Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PNDFCI)
- Programa de Desenvolvimento Rural do Continente para 2014-2020
- Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD)
- Estratégia Portugal 2030
- Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentável (ENDS)
- Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade 2030 (ENCNB 2030)
- Programa Nacional de Investimentos 2030
- Plano de Recuperação e Resiliência
- Plano Nacional da Água (PNA)
- Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água (PNUEA)
- Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2020 (PENSAAR 2020)
- Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e Agroindustriais 2030
- Plano Nacional Energia e Clima 2030
- Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050
- Estratégia Turismo 2027 (ET27)
- Estratégia Cidades Sustentáveis 2014-2020
- Plano Rodoviário Nacional (PRN)
- Estratégia Nacional para a Mobilidade Ativa Ciclável 2020-2030
- Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva 2030
- Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira (ENGIZC)
- Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU)
- Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030
- Estratégia dos Biorresíduos