No âmbito das suas atribuições na matéria, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efetuou nos dias 7 e 8 de novembro de 2012 uma ação de fiscalização de âmbito nacional a operadores económicos cujas lojas são designadas por Smartshops, e na qual foram inspecionados 40 operadores económicos. A operação resultou na instauração de 1 processo-crime, 26 processos de contraordenação e uma detenção, tendo sido apreendidas 9790 unidades de produtos num montante total de 165.823 euros.

“A ASAE como autoridade nacional de fiscalização para as matérias versadas vai continuar a estar atenta às atividades desenvolvidas por estes operadores económicos, intervindo sempre que se justifique na defesa da saúde pública e na segurança dos consumidores”, explica António Nunes, Inspetor-Geral da ASAE.

De acordo com o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a rapidez com que surgem novas substâncias psicoativas cada vez mais perigosas para a saúde e segurança dos consumidores no mercado europeu e nacional, cria dificuldades no controlo legal adequado por parte dos Estados Membros. Esta situação permite que produtores e distribuidores destas substâncias se aproveitem das fragilidades dos mercados e das legislações em vigor para se afirmarem e comercializarem as mesmas, iludindo os mecanismos de controlo, restrição ou penalização.

Estas novas substâncias psicoativas só podem ser consideradas “legais” até que os procedimentos que conduzem à sua ilegalização estejam concluídos, procedimentos que, por norma, são demasiado morosos. A União Europeia, através dos seus órgãos e serviços, tem tentado, desde 1997, através da implementação de mecanismos específicos detetar e alertar os países membros sempre que surgem novas substâncias. No entanto, ainda nenhum Estado Membro conseguiu produzir legislação completamente eficaz.

Segundo João Goulão, Diretor-Geral do SICAD, “a falsa sensação de segurança transmitida aos consumidores pelo facto de se tratar de lojas ‘de porta aberta’ tem conduzido a que se sucedam episódios graves ocasionados pelo consumo destas substâncias, quer ao nível da saúde mental (ataques de pânico, surtos psicóticos), quer da saúde física (perturbações cardiovasculares, por exemplo)”. “Acresce que, por se tratar de substâncias novas e, na maioria dos casos, de efeitos desconhecidos, ocasionam dificuldades acrescidas aos profissionais de saúde que lidam com estas situações, o que potencia os riscos envolvidos”, acrescenta.

“Não se pode perder mais tempo. É necessário imprimir grande rapidez à resolução desta questão. Temos consciência plena dos danos que o consumo destas substâncias provoca nos portugueses, principalmente nos jovens. É importante agilizar o combate a este problema e continuar a combater a venda destes produtos”, acrescenta Francisco George, Diretor-Geral da Saúde.

Desde dezembro de 2011 foram desenvolvidas pela ASAE 6 operações de fiscalização de âmbito nacional a estabelecimentos do tipo Smartshops com a finalidade do combate à venda de produtos prejudiciais e nocivos para a saúde dos consumidores/utilizadores. No total, foram inspecionados 116 estabelecimentos, tendo sido instaurados 6 processos-crime e 57 processos de contra ordenação. Foram apreendidas cerca de 62 000 unidades de produtos, nomeadamente fertilizantes, incensos e suplementos alimentares, num valor aproximado de cerca de 735 000 euros. No âmbito destas ações de fiscalização foi detida uma pessoa.