Câmara aprovou proposta de recomendação para “Uma nova mobilidade para o Oeste”
18.02.2022
A Câmara Municipal, na sua mais recente reunião, pronunciou-se favoravelmente por maioria sobre uma proposta de recomendação para “Uma nova mobilidade para o Oeste”.
Apresentada pela presidente da Câmara Municipal, Laura Rodrigues, esta proposta de recomendação, que se baseia num estudo promovido pela Comunidade Intermunicipal do Oeste, defende que o modelo de mobilidade no território desta última entidade, relacionado com o transporte público coletivo rodoviário, se deve processar através de um único operador interno, sendo que a constituição desse operador se deve traduzir “na participação da Comunidade Intermunicipal do Oeste na estrutura acionista de uma sociedade comercial detida por um operador já presente no território do Oeste, assumindo o controlo da mesma através da detenção de 51% do seu capital social”.
De referir que esta proposta foi apresentada considerando que a “Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteClM) é a Autoridade de Transportes para o seu território” e que os municípios “que integram a OesteClM delegaram nesta, por contrato interadministrativo, as suas competências como Autoridade de Transportes”.
Refira-se que no mencionado estudo em que se baseia a proposta de recomendação para “Uma nova mobilidade para o Oeste” procedeu-se a uma avaliação (económica, financeira, operacional e de riscos) dos cenários que se colocam à OesteCIM para esta entidade proceder à contratualização de um serviço público de transportes de passageiros rodoviário para o seu território.