Câmara Municipal aprovou a subscrição ao Manifesto de Paris
25.07.2019
O executivo municipal aprovou na sua mais recente reunião, realizada esta terça-feira, dia 23 de julho, no Edifício dos Paços do Concelho, a subscrição ao Manifesto de Paris / Pact for impact: a global alliance for a social and inclusive economy, promovido pelo governo francês, com o alto patrocínio do Presidente da República Francesa, Emmanuel Macron.
De referir que o movimento associado a este manifesto procura responder aos desafios da transição ecológica e social, convocando os municípios a integrar uma rede colaborativa global, de forma a que estes se comprometam a promover ações concretas que potenciem a criação de ecossistemas favoráveis ao desenvolvimento de uma economia social e inclusiva, verdadeiramente ao serviço da sociedade, designadamente a:
- Aumentar a visibilidade da economia social e da economia inclusiva, promovendo o seu reconhecimento político, valorizando os seus princípios, integrando as suas dimensões em matéria de política pública;
- Promover o desenvolvimento de uma economia social e inclusiva por meios apropriados - legislação, programas ou medidas de política económica, contratos públicos sustentáveis - e partilhar boas práticas neste domínio;
- Contribuir para o desenvolvimento de ecossistemas locais e clusters de inovação social e ecológica, promovendo parcerias inovadoras entre os atores económicos tradicionais, atores da economia social e atores públicos;
- Implementar políticas que incentivem o surgimento de soluções socialmente inovadoras, ancoradas localmente, e apoiar a sua escalabilidade;
- Promover o desenvolvimento de mecanismos de financiamento que atendam às necessidades específicas dos atores da economia social e inclusiva;
- Desenvolver, nos sistemas de educação e formação, o ensino da economia social e inclusiva, do empreendedorismo e da inovação social.
A subscrição do Município ao documento acontece considerando o compromisso do mesmo “em matéria de promoção dos valores da sustentabilidade e da economia social e o seu impacto na concretização da Agenda 2030/Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, nomeadamente no combate às alterações climáticas, erradicação da pobreza e combate à exclusão social”.