A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou, esta quarta-feira, um protocolo de cooperação a celebrar com o Centro Hospitalar do Oeste (CHO) que pretende implementar “soluções duradouras de correção, melhoria e diferenciação da prestação de serviços de saúde” na Unidade de Torres Vedras do CHO.

De forma a responder ao apelo a uma “ação urgente e imediata”, resultado das “últimas ocorrências no serviço de urgência pediátrica”, o protocolo estabelece como competência do CHO a garantia “no imediato” dos recursos humanos “específicos e necessários, ao funcionamento ininterrupto da urgência pediátrica.” O CHO e a Câmara Municipal irão ainda “pugnar pelo cumprimento” do compromisso assumido pelo Ministério da Saúde de abrir quatro postos de trabalho para recrutamento de pediatras para aquele serviço, ao longo da legislatura.

Além de assegurar as valências atualmente existentes no Hospital de Torres Vedras e o seu regular funcionamento, o protocolo contempla a criação de novas valências como internamento pediátrico e psiquiatria, a relocalização do Centro de Diagnóstico Pneumológico e o estudo da possibilidade de criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos e de uma Unidade de Manipulação de Citotóxicos.

A requalificação do serviço de pediatria também está contemplada, através da contribuição financeira da autarquia para as obras de redimensionamento do internamento e melhoria da circulação na urgência pediátrica.

Ainda no que toca às instalações, o concurso de empreitada para remodelação do Serviço de Urgência deverá ser lançado até ao final deste mês (sendo a obra concluída até ao final de 2021), enquanto o CHO deverá “diligenciar junto da Santa Casa da Misericórdia de Torres Vedras pela reparação e pintura dos vãos exteriores do alçado principal do edifício, sua propriedade, até final de 2020.”

Com este protocolo, a Câmara Municipal compromete-se a “melhorar a qualidade do ar interior, as condições de segurança, o conforto e o bem-estar dos utentes e profissionais de saúde da cirurgia A e B (ala sul)”, através da substituição das instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado e da instalação de novas caixilharias, até ao final de 2021.

O Centro Hospitalar do Oeste deverá, ainda, pugnar pela qualificação de Torres Vedras como zona geográfica carenciada para efeitos de criação de incentivos para a especialidade de pediatria e contratar profissionais que assegurem a reposição do número de horas perdidas com a transição dos horários de trabalho das 40 horas para as 35 horas de trabalho semanais.

Ao longo das últimas semanas foi desenvolvido o protocolo de cooperação que viria a ser levado à reunião de Câmara extraordinária desta quarta-feira, onde foi aprovado com os votos favoráveis do PS, perante os votos contra do PSD. No mesmo dia, o documento seguiu para discussão em sede de Assembleia Municipal extraordinária, convocada para discutir a “situação hospitalar em Torres Vedras”. A Assembleia Municipal aprovou o protocolo, que contou com 24 votos a favor do PS, 12 votos contra de PSD, CDS-PP, Torres nas Linhas, CDU e Bloco de Esquerda e duas abstenções.

Sublinhe-se que o protocolo estará em vigor até à execução integral das medidas nele constantes, sendo a sua execução acompanhada pela Assembleia Municipal, através de reuniões trimestrais com a Câmara Municipal e o Centro Hospitalar do Oeste.

Perturbações na urgência pediátrica

Desde o final do mês de dezembro que a urgência pediátrica do Hospital de Torres Vedras tem registado diversas perturbações devido à falta de médicos pediatras. O serviço funcionou sem especialistas no dia 31 de dezembro, situação que se repetiu já no início de janeiro, e que fez com que a Câmara Municipal de Torres Vedras acompanhasse a situação, em permanência, com o conselho de administração do CHO e o Ministério da Saúde. Nesta sequência, a tutela deu autorização ao CHO para contratação de médicos pediatras em regime de prestação de serviços.

No entanto, a situação acabou por se agravar, levando ao encerramento do serviço durante a noite de 7 de janeiro. Nesse dia, o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, havia estado reunido com o Executivo Municipal, o presidente da Assembleia Municipal, a Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Municipal e o Conselho de Administração do CHO, com o objetivo de criar uma plataforma de entendimento relativamente à situação da urgência pediátrica.