A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária encontra-se a realizar campanhas através das quais os proprietários de animais domésticos podem vacinar os seus animais, assim como proceder à identificação eletrónica dos mesmos.

Todos os cães com mais de três meses de idade são obrigados a apresentar vacina antirrábica válida.

Quanto à identificação eletrónica de cães, a mesma é obrigatória para todos os que nasceram após 1 de julho de 2008, sendo ainda obrigatória para os cães nascidos antes dessa data que pertencem às seguintes categorias:

• Cães perigosos e potencialmente perigosos conforme definido em legislação especial;
• Cães utilizados em ato venatório;
• Cães em exposição para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, locais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

Sublinhe-se que a identificação eletrónica é dirigida a cães com três meses ou mais de idade.

No Município de Torres Vedras, o serviço de vacinação antirrábica custa 5 euros, o boletim sanitário de cães ou gatos custa 1 euro e a identificação eletrónica custa 13 euros.

A isenção de taxa de vacinação e de cobrança de boletim é aplicável a cães-guia, cães-guarda de estabelecimentos do Estado, de Corpos Administrativos, de Instituições de Beneficência e de Utilidade Pública, dos Serviços de Caça do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. e das Autoridades Militares, Militarizadas e Policiais sem assistência clínica privativa.

O edital da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária contém informações úteis sobre a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica, enquanto o calendário apresenta a indicação das datas e locais onde os interessados podem vacinar e/ou identificar os animais domésticos na área do concelho de Torres Vedras.

Para além das datas indicadas, a vacinação antirrábica e a identificação eletrónica poderão ser efetuadas de 1 de julho a 15 de dezembro no Canil Municipal, mediante a cobrança das mesmas taxas.