O Conselho Municipal de Saúde de Torres Vedras teve a sua primeira reunião, no dia 6 de setembro, no Edifício Multisserviços da Câmara Municipal de Torres Vedras. Este órgão consultivo permite a articulação de estratégias de intervenção no domínio da política municipal de saúde.

A composição, competências e modo de funcionamento do Conselho Municipal de Saúde resultam da aplicação do Decreto-Lei n.º 23/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde.

Este é um órgão de natureza consultiva ao qual compete:

• Contribuir para a definição de uma política de saúde a nível municipal;
• Emitir parecer sobre a estratégia municipal de saúde;
• Emitir parecer sobre o planeamento da rede de unidades de cuidados de saúde primários;
• Propor o desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção da doença;
• Promover a troca de informações e cooperação entre as entidades representadas;
• Recomendar a adoção de medidas e apresentar propostas e sugestões sobre questões relativas à saúde;
• Analisar o funcionamento dos estabelecimentos de saúde integrados no processo de descentralização, refletir sobre as causas das situações analisadas e propor as ações adequadas à promoção da eficiência e eficácia do sistema de saúde.

O Conselho Municipal de Saúde é composto pelos seguintes membros:

• Presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Laura Rodrigues, que preside;
• Presidente da Assembleia Municipal de Torres Vedras José Correia;
• Presidente da União das Freguesias de Campelos e Outeiro da Cabeça, José Damas Antunes, em representação das freguesias do município;
• Representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP, Isabel Durão;
• Diretor Executivo e a Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde Oeste- Sul, António Martins e Nídia Santos, respetivamente;
• Representante da União Distrital das Instituições Particulares de Solidariedade Social de Lisboa, Horácio Félix
• Representante do Instituto de Segurança Social, IP, Alexandra Delgado.