Está a decorrer até dia 11 de março o período de consulta pública relativo ao pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Argilas especiais para a área designada “Ramalhal”, da empresa MOTAMINERAL, Minerais Industriais, S.A., localizada no concelho de Torres Vedras, nas freguesias de União das Freguesias de Maxial e Monte Redondo; Ramalhal; e Santa Maria, São Pedro e Matacães.

Refira-se que a tramitação daquele pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa, decorre na Direção-Geral de Energia e Geologia, nos termos do n.º 16 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 30/2021 de 7 de maio, na sua atual redação.

Os eventuais interessados podem consultar os documentos do processo (plantas de localização, cópia do requerimento, memória descritiva do pedido e os pareceres das entidades consultadas) no Portal Participa e no site www.dgeg.gov.pt.

Todas as pronúncias (observações, sugestões) no âmbito da presente consulta pública, deverão ser apresentadas no Portal Participa.

A empresa MOTAMINERAL, Minerais Industriais, S.A irá realizar, no Município e freguesias abrangidas pelo pedido, pelo menos, uma sessão pública de esclarecimento, dirigida às populações.

Mais informações sobre o período de consulta pública relativo ao pedido de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Argilas especiais para a área designada “Ramalhal”, da empresa MOTAMINERAL, Minerais Industriais, S.A., podem ser obtidas aqui.