A medida Empreende XXI, criada pelo Governo, consiste no apoio à criação e desenvolvimento de novos projetos empresariais por jovens à procura do primeiro emprego e jovens desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional. A portaria que regula esta medida foi publicada em Diário da República a 10 de janeiro.

 Os apoios concedidos serão:

• Na vertente de apoio à criação de novas empresas, financiamento até 85% do investimento elegível (que não pode exceder os 175.000 €) da seguinte forma: até 45% com subsídios a fundo perdido e até 40% com um empréstimo sem juros reembolsável num prazo de cinco anos;
• Na vertente dos apoios específicos para a criação do próprio emprego, subsídio não reembolsável que tem por referência o indexante dos apoios sociais (atualmente em 443,2 euros). Este apoio poderá ser majorado;
• O apoio em termos de subsídio pode aumentar para 70% do investimento elegível caso o projeto seja promovido por uma pessoa do género sub-representado no setor de atividade económica em que a empresa vá operar.

Os projetos empresariais devem respeitar os seguintes requisitos:

• Apresentar um investimento total até 175.000 €, este valor não pode incluir a compra de participação noutra empresa existente nem a compra de imóveis;
• Apresentar viabilidade económico-financeira.

A realização do investimento e a criação dos postos de trabalho dos promotores associados ao projeto devem estar concluídos no prazo de 12 meses a contar da data da disponibilização inicial do apoio financeiro. Além disso, os projetos devem manter a atividade da empresa e assegurar a criação do respetivo posto de trabalho dos destinatários promotores, durante um período não inferior a três anos.

A medida Empreende XXI é executada pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional em parceria com a Startup Portugal. As candidaturas a esta medida abrem brevemente através do site www.iefp.pt.