Torres Vedras

Fecho do Tribunal do Trabalho de Torres Vedras repudiado

27.06.2014

O presidente da Câmara Municipal, Carlos Miguel, e a responsável pela delegação de Torres Vedras da Ordem dos Advogados, Mariana Marques, lamentaram, em conferência de imprensa realizada no dia 25 de junho, no Edifício Multisserviço da Câmara Municipal, o provável fecho do Tribunal do Trabalho de Torres Vedras que deverá ocorrer em setembro,

Este Tribunal do Trabalho deverá passar a funcionar no Cadaval, quando das cerca de 460 ações que anualmente entram no mesmo, mais de 70% têm como proveniência o concelho de Torres Vedras. Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Cadaval são os outros concelhos abrangidos pelo referido tribunal.

Embora a passagem do Tribunal do Trabalho de Torres Vedras para o Cadaval seja dada como provisória teme-se que essa mudança passe a definitiva, segundo Mariana Marques. “Na justiça o que é provisório normalmente passa a definitivo”, afirmou na conferência de imprensa.

Já o presidente da Câmara Municipal lamenta que o Ministério da Justiça tenha ignorado a disponibilidade da autarquia para encontrar um novo local em Torres Vedras para aquele tribunal, tendo sido inclusivamente aventadas várias possibilidades para o efeito. “Agora o Ministério diz que o Tribunal do Trabalho não fica em Torres Vedras porque até ao momento não encontrou outro local para além do Cadaval, quando estávamos disponíveis para encontrar um” revelou Carlos Miguel.

Ambos os responsáveis lamentaram também o afastamento dos serviços judiciais estatais dos cidadãos, o que está relacionado com o esvaziamento de competências dos tribunais existentes fora dos grandes centros urbanos.

Última atualização: 18.06.2020 - 16:46 horas
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