No concelho de Torres Vedras também a Praia de Santa Rita-Norte exibe aquele galardão, durante a corrente época balnear, o que comprova o facto de cumprir os requisitos necessários para receber utentes com mobilidade condicionada, que passam pela existência de um fácil acesso pedonal e de estacionamento ordenado e reservado, destinado aqueles indivíduos; de um acesso de nível ao areal, através de rampas; de passadeiras até à zona de toldos; de instalações sanitárias adaptadas e situadas em local de fácil acesso; e de serviços de primeiros socorros e de nadadores-salvadores com formação específica.


São, ainda, condições facultativas, no âmbito deste Projecto, a disponibilização de cadeiras de rodas e/ou canadianas anfíbias que permitam o acesso de indivíduos com mobilidade condicionada à praia; e do acesso a bares/lojas de bebidas e comidas, através de entradas de nível ou por rampas, bem como a restaurantes, mediante entradas não de nível ou o por rampas.


De referir que o Projecto “Praia Acessível, Praia para Todos!” foi criado na sequência do Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, com o objectivo de harmonizar diversas iniciativas locais já empreendidas para tornar acessíveis as praias portuguesas às pessoas com mobilidade condicionada. Desta forma, pretendeu-se dar cumprimento ao disposto no Decreto-Lei 123/97, de 22 Maio, sendo que muitas das imposições desta legislação estavam contempladas nos Regulamentos dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

O Projecto “Praia Acessível, Praia para Todos!” é coordenado pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) e conta com a colaboração do Instituto da Água (INAG), da Direcção Geral de Turismo (DGT), do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR’s), do Instituto de Socorros a Náufragos (ISN), das Capitanias dos Portos e das Câmaras Municipais.