Mediações laborais e familiares disponibilizadas no concelho com a colaboração da câmara municipal
08.09.2009
A realização de mediação laboral e de mediação familiar já é possível em Torres Vedras (nas instalações da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, que se situam na Av. Tenente Valadim, perto do Teatro-Cine).
Esta situação resulta de um protocolo de cooperação estabelecido entre a câmara municipal e o Gabinete de Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça.
Esse protocolo prevê também a troca de informações entre as partes envolvidas, a organização de acções de formação e a divulgação dos sistemas de mediação laboral e familiar.
De referir que o Sistema de Mediação Laboral visa permitir que trabalhadores e empregadores resolvam litígios laborais auxiliados por um mediador que procura alcançar um acordo e resolver o conflito sem intervenção de um tribunal. Já o Sistema de Mediação Familiar trata-se também de uma modalidade extrajudicial de resolução de conflitos, mas neste caso surgidos no âmbito das relações familiares, e desenvolve-se igualmente mediante um processo conduzido por um terceiro imparcial - o mediador.
Para clarificar questões relacionadas com estes novos serviços que agora se disponibilizam no concelho teve lugar no dia 7 de Setembro uma sessão de esclarecimento no auditório municipal que contou com as presenças da Coordenadora Nacional do Sistema de Mediação Laboral, Dr.ª Carmen Henrique, e da Coordenadora Nacional do Sistema de Mediação Familiar, Dr.ª Luísa Aboím Inglês.