O Município de Torres Vedras assinou um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). O documento foi assinado pela presidente da CIG, Sandra Ribeiro, e pelo presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, Carlos Bernardes, no passado dia 13 de novembro, e tem como objetivo a implementação da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”.

Em Torres Vedras, o Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação, implementado a nível interno e externo, com as vertentes de diagnóstico, monitorização e avaliação, será adaptado e atualizado. Para o efeito, o Município irá, ainda, constituir uma Equipa para a Igualdade na Vida Local, incluindo dois Conselheiros Locais para a Igualdade e outros elementos pertencentes à Câmara Municipal e a entidades parceiras.

O protocolo, que tem a duração de três anos, estabelece, ainda, que o Município deve garantir serviços de atendimento, informação e encaminhamento para pessoas vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, designadamente através do trabalho em rede e parcerias.

Entre as obrigações a cumprir pela CIG encontra-se a prestação de apoio técnico na execução do protocolo, a formação de recursos humanos e o fornecimento de material informativo e formativo, assim como o apoio nas ações de divulgação de boas práticas e no estímulo à participação ativa do Município.

No horizonte está uma cultura de direitos humanos, a igualdade entre homens e mulheres, a não-discriminação e não-violência junto das populações, tal como a eliminação de qualquer tipo de discriminação.