Município vai avançar com concurso para requalificação da EN 115-2
24.04.2024
A Câmara Municipal de Torres Vedras aprovou no dia 23 de abril, por unanimidade, o lançamento do concurso para requalificar a Estrada Nacional (EN) 115-2, que faz a ligação entre Monte Redondo/ Maxial e o limite do Concelho. A requalificação irá realizar-se numa extensão de cerca de 7 quilómetros, que apresenta o pavimento em mau estado de conservação e sem condições para uma adequada circulação em segurança.
O preço base da empreitada é de 700.000,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor e resulta de estimativa orçamental prevista no projeto.
Na reunião pública do Executivo, a presidente da Câmara Municipal, Laura Rodrigues, referiu que o Município vai avançar com a abertura de concurso depois de a via ter passado para a gestão da autarquia no âmbito da mutação dominial. Este acordo entre a administração rodoviária e o município prevê que uma estrada deixe de pertencer, total ou parcialmente, à rede rodoviária nacional para integrar a rede municipal, carecendo de autorização prévia da respetiva Assembleia Municipal, após aprovação pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes, Infraestruturas de Portugal e homologação do membro do Governo responsável pela área das infraestruturas rodoviárias.