Foi hoje aprovada, em Reunião de Câmara, a redução do horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais que têm como atividade “ervanária especializada” a operar no concelho de Torres Vedras, para o período das 09h00 às 19h00, de segunda-feira a sábado.

Os dois estabelecimentos comerciais existentes no concelho de Torres Vedras, com atividade “ervanária especializada”, mais conhecidos por “smartshops”, possuíam um horário de funcionamento das 12h00 às 24h00 e das 15h00 às 24h00, uma vez que se regiam pelo estabelecido no n.º 1 do artigo 2.º do Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais e, segundo o qual, poderiam estar abertos das 06h00 às 24h00 todos o dias da semana.

Contudo, e segundo o presidente da Câmara Municipal de Torres Vedras, “a problemática das smartshops está na ordem do dia, sendo grande a preocupação e o alarme das famílias quanto à natureza e consequências dos produtos aí vendidos, levando a que o Governo tenha criado um grupo de estudo com vista à avaliação de tais transações. Acresce o facto de terem chegado à Câmara Municipal de Torres Vedras várias manifestações de preocupação e pedidos de intervenção com vista ao encerramento dos estabelecimentos comerciais desta natureza existentes em Torres Vedras.”

Não tendo a Câmara Municipal qualquer interferência no licenciamento desta atividade ou na abertura de tais estabelecimentos, uma vez que a única intervenção é ao nível da licença do horário de funcionamento do estabelecimento, decidiu o executivo reduzir o horário de funcionamento destes estabelecimentos comerciais para o período referido acima, à semelhança do horário dos outros estabelecimentos de ervanária existentes na cidade de Torres Vedras.

Pretende-se que a cidade e o concelho de Torres Vedras possuam um clima económico concorrencialmente saudável, não havendo justificação para uma “ervanária” estar aberta até às 24h00.

Ficou ainda decidido requerer à Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e Direção Geral de Saúde (DGS) uma ação introspetiva aos dois estabelecimentos comerciais desta natureza existentes no concelho e que eventuais pedidos de horário de funcionamento para estabelecimentos congéneres de “ervanária especializada” tenham em conta o horário reduzido agora aprovado.