Encontra-se a decorrer até ao próximo dia 1 de abril o período de consulta pública da proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras.

O documento pode ser consultado no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, nas sedes das juntas de freguesia do Concelho e neste site.

As observações relativas à referida proposta devem ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, ou por correio (remetendo para este edifício), ou por email (para geral@cm-tvedras.pt).

De referir que a Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras constituir-se-á como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação para o território concelhio, sendo que a sua elaboração decorre da Lei de Bases da Habitação.

Após o período em que a proposta da Carta Municipal de Habitação de Torres Vedras é submetida a consulta pública, a mesma será apresentada e votada em Assembleia Municipal.