Período de discussão pública no âmbito de processo de alteração ao PDMTV
04.06.2024
No âmbito do processo de alteração ao Plano Diretor Municipal de Torres Vedras (PDMTV) para a instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira, encontra-se a decorrer um período de discussão pública de 30 (trinta) dias nos termos do n.º 1, do artigo 89.º, do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. Esse período de discussão pública decorre entre os dias 3 de junho e 15 de julho de 2024, conforme o estabelecido no Aviso nº 11503/2024/2, publicado no Diário da Republica nº 104/2024, 2ª série, de 2024/05/29.
O relatório da proposta de alteração ao PDMTV, acompanhado pela ata da Conferência Procedimental e os demais pareceres e pelo Relatório de Concertação, está também disponível para consulta no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal e na sede da União das Freguesias de A dos Cunhados e Maceira.
As participações/sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de alteração ao PDMTV para a instalação da Unidade de Saúde de A dos Cunhados e Maceira podem ser apresentadas por escrito no Balcão de Atendimento do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, por correio, através de correio eletrónico (para o endereço: geral@cm-tvedras.pt) ou por meio deste site.