O século XX ficou marcado pela saída de muitos portugueses para vários países do mundo como resultado da situação política e económica da época, que afetava em particular as populações das zonas rurais. Estima-se que, entre 1958 e 1974, cerca de um milhão e meio de pessoas saíram de Portugal para destinos tão diversos como França, Bélgica, Brasil, Argentina, Estados Unidos, Canadá, Alemanha, Holanda ou Itália.

Numa tentativa de fazer face à crescente emigração clandestina, foi criada, pelo Decreto-Lei 36558, de 28 de outubro de 1947, a Junta de Emigração, a quem competia a responsabilidade de tratar de “todas as diligências e formalidades preparatórias do embarque de qualquer emigrante e da formação do seu processo” e que prometia a quem pretendia emigrar que apenas teria “que declarar essa sua pretensão no próprio município a quem pertença”. Com efeito, os pedidos de emigração eram solicitados à Câmara Municipal do concelho da sua naturalidade ou do seu domicílio, a quem competia recolher os elementos necessários sobre o requerente e remeter o pedido, devidamente informado e com a documentação necessária, à Junta de Emigração que, após a sua extinção, determinada pelo Decreto-Lei 402 de 22 de agosto de 1970, foi substituída pelo Secretariado Nacional da Emigração.

Assim, os habitantes do concelho de Torres Vedras que pretendiam emigrar apresentavam o seu requerimento na Secretaria da Câmara e, por isso, estão disponíveis para consulta no Arquivo Municipal os processos deferidos e indeferidos desde o ano de 1958 até 1975, que estão organizados por ano e, dentro de cada ano, por número de processo.

Surpreendentemente, uma vez que a emigração era maioritariamente masculina ou de mulheres casadas que tinham os seus maridos no estrangeiro, o processo número 1/1958 é de uma senhora, Maria Manuela da Conceição, da freguesia de Dois Portos, que “dado que se trata de um caso especial de emigração – mulher que pretende ausentar-se para país estranho – torna-se necessário, para um exacto estudo da sua pretensão, que sejamos informados detalhadamente sobre vários pormenores”. A Câmara Municipal enviou à Junta de Emigração o boletim de informação, o contrato de trabalho, a certidão de habilitações literárias, o atestado médico, o certificado de registo criminal e o bilhete de identidade da senhora, que pretendia ir para França. Três meses após o requerimento, o pedido de Maria Manuela da Conceição foi indeferido “por não estar nas condições legais quanto à emigração de mulheres sós”.

Nos primeiros anos os processos eram muito simples, apenas com o registo do número do processo na Câmara e na Junta de Emigração, o nome da pessoa que desejava emigrar, a descrição dos elementos que a Câmara deveria enviar para a Junta e o deferimento ou indeferimento da pretensão de emigrar.

Com o passar dos anos, o número de processos aumentou consideravelmente – enquanto em 1958 foram solicitados vinte pedidos de emigração, em 1965 o número ascendeu aos cento e sessenta e três – assim como as informações relativas ao pretenso emigrante: a idade; a cor do cabelo; a altura; a filiação; o estado civil; o número de pessoas da família que o pretendiam acompanhar; o meio de transporte e a data de embarque; as habilitações literárias e a profissão; os antecedentes penais; a situação militar; as condições económicas e de trabalho e os motivos porque pretendia emigrar; a identificação das pessoas do seu agregado familiar que permaneciam em Portugal e a forma como era assegurada a sua manutenção; e elementos sobre o contrato de trabalho no país de destino. A essas informações, acrescentava-se uma fotografia do requerente, o selo branco da Câmara Municipal e a assinatura do chefe da Secretaria.

Além dos processos de emigração, o Arquivo Municipal disponibiliza também para consulta dois livros de registo de processos dos emigrantes e doze capilhas com correspondência trocada entre a Câmara e a Junta de Emigração, o Governo Civil e a Companhia Colonial da Emigração.

Fundo: Câmara Municipal de Torres Vedras
Secção: Administrativa
Subsecção: Emigração
Série: Processos
Datas de acumulação: 1958 - 1975
Unidades de instalação: 8 cxs. (18 caps.)

Paula Correia da Silva