A Câmara Municipal de Torres Vedras disponibiliza vários serviços relacionados com processos urbanísticos em meio digital. Desta forma, a Câmara Municipal pretende responder à atual situação de pandemia de COVID-19 que levou ao encerramento ao público dos serviços municipais.

Encontram-se ativos vários serviços que poderão ser solicitados através de correio eletrónico, sendo necessário anexar todos os elementos que seriam apresentados no processo em papel.

Os elementos deverão, preferencialmente, ser assinados digitalmente. A assinatura digital é obrigatória em termos de responsabilidade, sendo que o requerente terá de entregar todos os documentos originais, em formato papel, quando o balcão de atendimento da Câmara Municipal de Torres Vedras voltar ao funcionamento.

Os serviços disponíveis através do endereço de correio eletrónico dgu@cm-tvedras.pt são:

• No âmbito de processos de obras:
  • Emissão de alvará de edificação já oficiado
  • Prorrogações de prazo
  • Comunicação de início de obra
  • Comunicação de obras de escassa relevância urbanística (obras isentas)
  • Licença de ocupação da via pública por motivo de obras
  • Autorização de utilização
  • Depósito de ficha técnica de habitação
  • Inspeção periódica de ascensores
  • Instalação de infraestruturas de comunicações
  • Instalação de infraestruturas de energia elétrica

• No âmbito de pedidos de informação:
  • Informações simples (ao abrigo do art.º 110º do RJUE)
  • Informação prévia de operações urbanísticas (ao abrigo do art.º 14º do RJUE)

• No âmbito de pedidos de certidão:
• Certidão de nº de polícia/morada
• Certidão de cedência ao domínio público
• Certidão de copropriedade
• Certidão de destaque
• Certidão de edificação construída antes de 1951
• Certidão de teor de título
  
  

Para além do correio eletrónico, estão também disponíveis linhas telefónicas para esclarecimentos sobre matérias relacionadas com a Divisão de Gestão Urbanística. O atendimento decorre, em dias úteis, entre as 14h00 e as 16h00, através dos seguintes contactos:

• Informação geral sobre processos – 261 310 462 e 261 310 471
• Informação sobre pedidos de emissão de licença – 261 310 407
• Informação sobre licenciamento zero – 261 310 472
  
  

Recorde-se que foi determinada a prorrogação de prazos processuais até ao dia 30 de abril, assim como os prazos de pagamento relacionados com serviços municipais.

[Notícia atualizada às 22h08 de 06-04-2020]