Programa PROHABITA
03.06.2009
No passado dia 1 de Junho teve lugar no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, a cerimónia de assinatura do acordo de colaboração entre a Câmara Municipal de Torres Vedras e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do programa PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso à Habitação, que regula a concessão de financiamento para a resolução de situações de grave carência habitacional de agregados familiares.
O acordo de colaboração estabelecido visa a reabilitação de 56 fogos, distribuídos por 5 edifícios do Bairro Social da Boavista - Olheiros, de forma a resolver as situações de carência habitacional nele existentes.
O custo total do investimento necessário é estimado em 1.060.549,33 €. Do valor indicado o Município de Torres Vedras beneficia de 477.247,20 € sob a forma de comparticipação a fundo perdido a conceder pelo IRHU; até 424.219,73 € sob a forma de empréstimo bonificado a conceder pelo IRHU ou através de instituição de crédito que com ele tenha celebrado protocolo; até 159.082,40 (15% do valor total) com recurso ao auto-financiamento.
'A criação de condições de acesso a uma habitação condigna por parte de estratos populacionais de menores recursos económicos constitui uma prioridade, não só da política do governo para o sector da Habitação, como das Administrações Local e Regional que se propõem combater as situações de grave carência habitacional existentes nas respectivas áreas de jurisdição'