Torres Vedras

Projeto de Regulamento de Atividades Diversas do Município está em consulta pública

28.01.2025

Encontra-se a decorrer até ao próximo dia 10 de março o período de consulta pública do Projeto de Regulamento de Atividades Diversas do Município de Torres Vedras.

O documento pode ser consultado no átrio do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, nas sedes das juntas de freguesia do Concelho e neste site.

As observações relativas ao referido projeto de regulamento devem ser apresentadas por escrito, no Balcão de Atendimento do Edifício Multisserviços da Câmara Municipal, ou por correio, ou por email (para geral@cm-tvedras.pt), ou neste site.

De referir que o Regulamento de Atividades Diversas do Município de Torres Vedras estabelecerá um regime de exercício para as seguintes atividades: Guarda-noturno; Realização de acampamentos ocasionais; Exploração de máquinas de diversão; e Exercício de provas e manifestações de natureza desportiva e de divertimentos públicos.

Última atualização: 28.01.2025 - 12:35 horas
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