Na mais recente reunião da Câmara Municipal, realizada no passado dia 11 de fevereiro, foi aprovada a proposta da Carta Municipal de Habitação do concelho de Torres Vedras.

De referir que a elaboração desta Carta, que se constituirá como o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação para o Concelho, decorre da Lei de Bases da Habitação.

A proposta da Carta Municipal de Habitação integra um diagnóstico prospetivo das necessidades de habitação no Concelho, o qual identificou, tipificou e quantificou as situações de carência habitacional e outras necessidades habitacionais existentes no território concelhio.

O diagnóstico da oferta e do potencial habitacional é outra componente da proposta da Carta Municipal de Habitação, sendo que, em termos globais, verifica-se uma correspondência muito aproximada entre as necessidades diagnosticadas (procura) e a oferta potencial.

De referir também que a proposta da Carta Municipal de Habitação define quatro grandes prioridades de intervenção: Reforço do parque habitacional público; Apoio às famílias; Dinamização do parque habitacional privado; e Qualificação do habitat.

Para um horizonte temporal de 10 anos, a proposta da Carta Municipal de Habitação prevê um reforço/melhoria do parque habitacional público em cerca de 500 fogos, e apoios à comparticipação na compra, ao arrendamento ou a pequenas obras, abrangendo cerca de 4.500 agregados. Em termos globais, estima-se em cerca de 10.800 as respostas habitacionais para as diferentes carências e necessidades identificadas.

Para a execução dessas respostas, prevê-se um investimento municipal de cerca de 68M€ a 10 anos, o qual se concentra nas componentes de reforço do parque habitacional público (reabilitação e incremento) e de apoio às famílias (comparticipação dos encargos com rendas ou obras).

A proposta da Carta Municipal de Habitação será submetida a um período de consulta pública, após o que será apresentada e votada em Assembleia Municipal.