Sob este título, o jornal Badaladas noticiou uma conferência de imprensa promovida pelos vereadores do PSD.

Sem prejuízo de respeitar os juízos de valor que são efetuados, creio dever prestar alguns esclarecimentos.

Em primeiro lugar, é verdade que as Águas do Oeste aumentaram o preço da água em 5,7% e o saneamento em 6,9%. Também é verdade que são aplicados diretamente 6% na água e 18% no saneamento mas também é verdade que a tarifa fixa de água diminui 4%. E também é verdade que foi o Governo, na origem, através das Águas de Portugal que é a acionista maioritária das Águas do Oeste quem aumentou a água e o saneamento. Apenas o Governo é que tem legitimidade para fazer aumentos?

O que já não é correto é dizer-se que os torrienses irão sofrer aumentos nesse valor. Salvo melhor opinião, o que interessa é saber quanto se pagará a mais na fatura, esses é que são os aumentos reais. Nada melhor do que exemplos concretos.

O consumo médio no nosso município é de 8 m3 por agregado familiar, logo, a nossa maior preocupação será com os consumidores que estão nessa faixa de consumo e, principalmente, com o 1º escalão, visto que aí todos consomem, enquanto que nos escalões seguintes será a minoria.

Vejamos:

• 52% da água consumida é-o no 1º escalão – Este mantém-se abaixo do preço de compra;

• 50% dos consumidores nunca ultrapassam os 5 m3. Estes consumidores terão a sua fatura aumentada em 0,5% na água, 9,5% no saneamento e o total em 5,3%, ou seja, mais 0,8549 euros;

• 66% dos consumidores nunca ultrapassam os 8 m3. Estes consumidores terão a sua fatura aumentada em 2% na água, 11,5% no saneamento e o total em 6,9%, ou seja, mais 1,5616 euros;

                                   2011                           2012

De referir, ainda, as tarifas especiais existentes, a social, abrangendo cerca de 580 famílias de baixos recursos e a familiar, abrangendo as famílias com 5 ou mais membros.

A título de exemplo, a poupança de cada um destes grupos é a seguinte:

Tarifa social, considerando igualmente um consumidor médio

Já no que respeita à tarifa familiar, considerou-se um agregado de 5 pessoas (situação esmagadoramente maioritária) e um consumo de 15 m3 (referência nacional de 3m3 por pessoa)

Concorrem para o apuramento dos custos, e consequente tarifário, componentes variáveis e fixas. Nas variáveis entra o consumo propriamente dito, enquanto nos custos fixos são tidos em conta todos os fatores que concorrem para que o consumidor, independentemente do seu consumo, possa abrir a torneira e ter água em quantidade e qualidade e que as suas águas residuais (esgotos) sejam conduzidas em condições para a rede pública e, posteriormente, para as Etar’s. Incluem-se aqui os custos com a manutenção, reparação e conservação das redes (mais de 1 500 quilómetros), custos administrativos bem como as despesas de investimento, incluindo os ramais de ligação que hoje custam menos 60% do que custavam em 2009.

Os saldos de tesouraria anuais já são aplicados nas despesas de investimento, aliviando a carga tarifária. A verdade é que, de acordo com as determinações da entidade reguladora (ERSAR), as tarifas devem cobrir os custos.

Levado à letra, as tarifas fixas andariam na ordem dos 7 euros. A opção foi a de criar um sistema de vasos comunicantes entre as tarifas variáveis e fixas, de forma a não sobrecarregar a faixa de consumo até aos 8 m3.

De referir, ainda, que nos últimos 5 anos (2006-2010), os SMAS investiram cerca de 15 milhões de euros, dos quais 8 milhões de euros através das suas receitas próprias, evitando que a Câmara Municipal transferisse essas verbas para os SMAS (como era hábito) e as investisse em outros projetos importantes para o município. Permitam-me um pequeno desabafo e diga que tomariam os portugueses que o dinheiro dos seus impostos fosse também gerido cuidadosamente pelos governos (sejam eles quais forem) como são as tarifas dos torrienses pelos SMAS.

Sérgio Simões

Vogal do Conselho de Administração dos SMAS