Fundo: Câmara Municipal de Torres Vedras

Secção: Saúde e Assistência

Subsecção: Expostos

Série: Registo dos Expostos

Datas Extremas: 1788-1871

Unidades de Instalação: 23 livros

Desde as Ordenações Manuelinas, cuja versão definitiva data de 1521, que se determinou que competia às Câmaras Municipais a proteção e criação dos expostos, ou seja, das crianças abandonadas pelos seus pais ou familiares. Mas foi Pina Manique, o chefe da Intendência Geral da Polícia, quem, com a lei de maio de 1783, ordenou a fundação de Casas da Roda em todos os centros administrativos do Reino para acolher os enjeitados e evitar os perigos a que estavam sujeitas as crianças largadas nas ruas.

Em Torres Vedras, à semelhança do que se passou noutras vilas e cidades do país, não se aplicou de imediato a ordem de Pina Manique, mas na reunião de Câmara de 24 de maio de 1788, perante o "dezemparo em que se achavam os mezaraveis expostos que frequentemente apareçiam as portas, e ruas desta villa, achandose alguns em çitios taes que com facelidade podiam ser cometidos de animaes", nomeou-se como rodeira Luísa Caetana de Miranda, a quem pagariam para que tratasse da limpeza dos expostos com zelo e desvelo. Ordenaram também que se pusesse a Roda – um cilindro rotatório que garantia a proteção da criança e o anonimato de quem a abandonava – na casa onde a rodeira morava, junto à Igreja de São Tiago que, na época, era uma zona calma e pouco movimentada.

Uma vez que competia à Câmara Municipal suportar, entre outras despesas, os ordenados das amas, as gratificações aos priores pelos batismos e óbitos, o ordenado da rodeira e do rodeiro que procurava as amas, os enxovais dos expostos e o receituário para os expostos enfermos, temos no Arquivo Municipal 27 livros e 18 capilhas que permitem o estudo dos expostos da então vila entre os anos de 1788 e 1888.

Dessa documentação destacam-se os Livros de Registo de Expostos, em que se assentaram, desde 1788 até 1871, as entradas dos expostos, o registo dos seus batismos, o registo dos sinais, a descrição da roupa e das declarações que traziam consigo, e os nomes das amas e o valor dos pagamentos que lhes eram feitos.

As descrições das crianças e da forma como foram encontradas vêm, por vezes, acompanhadas de sinais, ou seja, de bilhetes ou pequenas lembranças que eram deixadas por quem as abandonava. Esse cuidado na identificação comprova que, muitas vezes, a entrega na roda não era um abandono total e que haveria a intenção de recuperar a criança. Exemplo disso é Amadeu, um menino deixado na roda da vila a 28 de julho de 1851 e que tinha dois bilhetes cozidos à sua roupa: "nasceo a 27 de julho 1851. Tem o nome Amadeo". "A quem um dia o pedir mostrando a metade do signal junto entrega-se". O sinal era uma figura de mulher, recortada de um jornal, e cortada ao meio. A outra metade terá ficado com a mãe para mais tarde comprovar a sua identidade. Apesar de, na maioria das vezes, os números elevados da mortalidade infantil e as dificuldades de vida dos progenitores não permitirem o reencontro, esta história teve um final feliz. A 13 de abril de 1852, Amadeu foi entregue aos seus pais, que o reconheceram e o levaram para casa.

Para quem pretender aprofundar o conhecimento sobre esta temática, além dos livros de registo dos expostos, o Arquivo Municipal tem também disponível para consulta os livros de remessa de expostos para o Real Hospital de Lisboa, os registos de entrega dos expostos às amas, uma relação das mortalhas e enxovais para expostos na Casa da Roda, listagens dos expostos, registos de pagamentos a amas, registos das despesas da Câmara com os expostos e as guias de entrega de crianças ao hospício dos expostos da vila.

Paula Correia da Silva