Torres Vedras

Restrições a atividades de pesca

08.04.2020

A Câmara Municipal de Torres Vedras informa que as Capitanias do Porto de Peniche e do Porto de Cascais determinaram a interdição de todas as atividades desportivas ou de lazer que impliquem aglomerados de pessoas numa extensão que inclui todas as praias do concelho de Torres Vedras.

Também a prática de pesca lúdica encontra-se interdita durante o período do estado de emergência, em vigor até ao dia 17 de abril.

Encontra-se, ainda, suspensa a atividade de pesca em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) no período entre as 22h00 de sexta -feira e as 22h00 de domingo. Desta forma, é interdita a captura, a manutenção a bordo e a descarga de pescado.

A suspensão encontra-se em vigor, durante aquele período semanal, até ao dia 31 de maio.

As embarcações licenciadas para operar fora das águas sob jurisdição e soberania nacionais que operem durante o período estipulado não poderão proceder à descarga de pescado em portos do continente durante o período compreendido entre as 22h00 de sexta -feira e as 24h00 de segunda -feira.

Última atualização: 08.04.2020 - 22:29 horas
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