O Conselho Local de Ação Social de Torres Vedras e a Coordenação Nacional da Garantia para a Infância assinaram, no passado dia 13 de dezembro de 2023, um protocolo que formaliza a constituição do Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI) do Concelho.

O presente protocolo estabelece as competências e ações específicas a desenvolver pelo NLGPI, no âmbito do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, visando a prevenção e reforço das medidas de combate à pobreza e à exclusão social das crianças, jovens e suas famílias no nosso território.

Um dos grandes objetivos do núcleo, constituído no âmbito do Conselho Local de Ação Social (CLAS), é elaborar um diagnóstico local sobre o fenómeno da pobreza infantil e da exclusão social, assim como monitorizar e avaliar a implementação de medidas e ações a nível local.

Em simultâneo, implementar a nível municipal as medidas e as ações definidas nos diversos âmbitos de atuação, acompanhando em proximidade as crianças e os jovens que estão abrangidos pela Garantia para a Infância e as suas famílias, facilitando o acesso a serviços essenciais e potenciando a igualdade de oportunidades.

O NLGPI congrega os parceiros locais e institucionais, com intervenção nas áreas elencadas na Recomendação da Garantia para a Infância, como o acolhimento de primeira infância, educação, saúde, alimentação, habitação, da inclusão e da integração social, dos direitos das crianças e jovens, da não discriminação e da promoção da igualdade, proporcionando uma abordagem ampla e integrada.

Em reunião do Conselho Local de Ação Social, ficou definido que o NLGPI de Torres Vedras será constituído por:

• representantes do Município (Divisão de Educação, Centro de Atendimento Social Integrado e Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes);
• Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
• Equipa Multidisciplinar de Apoio Técnico aos Tribunais (EMAT);
• Equipa Local de Intervenção Precoce (ELI);
• ACES Oeste Sul;
• Equipa da Unidade Comunitária de Psiquiatria e Saúde Mental de Torres Vedras;
• IEFP – Centro Emprego de Torres Vedras;
• 4 Agrupamentos de Escolas (Henriques Nogueira, Madeira Torres, Padre Vítor Melícias e São Gonçalo);
• Externato de Penafirme;
• IPSS’s com resposta dirigida a crianças e jovens e representando cada Comissão Social de Freguesia – Centro Social Paroquial S. António Campelos, ASAS da Ponte do Rol e Creche do Povo;
• Associação de Migrantes de Torres Vedras;
• Associação Sendas e Pontes;
• CAFAP – Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental “Crescer como Família”;
• ComDignitatis - Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana;
• juntas de freguesia que presidem às 3 Comissões Sociais – Carvoeira e Carmões; A dos Cunhados e Maceira; e S. Maria, S. Pedro e Matacães.